Think tank pró-Trump propõe barrar posse de democratas eleitos

Política Americana

Grupo alinhado a Trump sugere medidas para impedir posse de congressistas democratas eleitos, gerando debate jurídico intenso.

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O Center for Renewing America (CRA), think tank de direita ligado ao entorno de Donald Trump, divulgou textos defendendo que democratas progressistas e candidatos muçulmanos identificados como parte de uma suposta “Aliança Vermelho-Verde” possam ser impedidos de tomar posse no Congresso dos EUA, mesmo se vencerem as eleições, sob o argumento de que não poderiam jurar defender a Constituição.

CRA mira “Aliança Vermelho-Verde” e questiona juramento constitucional

A tese central está em um artigo assinado por Benjamin Osborne, jurista e fellow do CRA, que questiona se o Congresso pode dar posse a um eleito que, na visão do grupo, teria “abraçado a destruição” da ordem constitucional. No texto, Osborne afirma que “when someone elected to Congress has personally embraced the destruction of the constitutional order espoused by these groups, he or she cannot truthfully swear to support that order as a condition of taking office”.

O alvo declarado são políticos rotulados pelo próprio CRA como integrantes de uma “Aliança Vermelho-Verde” — um suposto bloco entre “progressistas neo-marxistas” e “muçulmanos antiocidentais”. Em outra publicação, o diretor executivo do think tank, Wade Miller, cita nominalmente a deputada Alexandria Ocasio-Cortez e suas colegas do grupo conhecido como “Squad” — Rashida Tlaib, Ayanna Pressley e Ilhan Omar — além do deputado estadual nova-iorquino Zohran Mamdani e do político de Michigan Abdul El-Sayed.

Segundo Miller, “The so-called Red-Green Alliance includes the ‘Squad,’ the nickname for the group of four progressive women of color who all won seats in Congress in 2018”, além de outros nomes progressistas. Ele acusa esses políticos de difundirem “ideologia dedicada a destruir o capitalismo, o cristianismo e a tradição política ocidental”. Nenhum dos citados se declara marxista; alguns, como Ocasio-Cortez e Mamdani, se identificam como socialistas democráticos.

Entenda o contexto

A movimentação do CRA ocorre em meio à expectativa de uma vitória expressiva dos democratas nas eleições de meio de mandato nos EUA e a relatos de que a ala trumpista prepara uma bateria de contestações jurídicas em disputas apertadas. A proposta do think tank vai além da contestação de resultados e mira a etapa seguinte: a própria aceitação dos eleitos pela Câmara e pelo Senado.

O CRA foi fundado por Russell Vought, ex-diretor do Office of Management and Budget (OMB) e um dos principais articuladores do Project 2025, plano de reorganização radical do governo federal em um eventual novo mandato republicano. Vought se define, ao lado de aliados, como “radical constitucionalista”, mas na prática ficou conhecido por tentar expandir o alcance do Executivo.

À frente do OMB, ele segurou recursos aprovados pelo Congresso, atropelando o papel do Legislativo na liberação de verbas. No ano passado, Vought congelou US$ 5 bilhões em ajuda externa e, neste ano, o órgão retirou mais de US$ 800 milhões já aprovados, medida que, segundo críticos no próprio Congresso, pode violar a lei de controle de contingenciamentos. Vought também foi alvo de críticas por declarações abertamente islamofóbicas, como quando afirmou que muçulmanos tinham uma “deficient theology” e “do not know God”.

Especialistas veem ataque à Constituição e risco de teste religioso

Juristas e cientistas políticos ouvidos por veículos americanos tratam a iniciativa como uma tentativa inédita de usar brechas e ambiguidades legais para excluir adversários ideológicos do Congresso. Richard Pildes, professor da NYU School of Law, classificou a estratégia como um desvio das regras básicas do jogo democrático: “This is another attempt to contort and twist basic norms that have never been used this way for their own partisan purposes”, disse.

Para Corey Brettschneider, professor de direito constitucional e política na Brown University, os textos do CRA “estão engajados em um ataque à Constituição e, ao mesmo tempo, tentam usar a própria lei como arma contra opositores”. Ele avalia que cortes federais tenderiam a barrar rapidamente uma tentativa de impedir a posse com esse fundamento.

Quando o alvo for especificamente a fé muçulmana dos candidatos, Brettschneider vê a barreira jurídica ainda mais alta. “The protections I’d say are even stronger against that maneuver because the Constitution is explicit in saying you can’t have a religious test for office”, afirma. A Constituição americana proíbe explicitamente qualquer “teste religioso” como requisito para ocupar cargos públicos.

Mesmo assim, o professor alerta que a ideia não deve ser subestimada como mera provocação. “Clearly what they’re doing is floating it to see if it will stick”, diz Brettschneider, sugerindo que o CRA testa os limites políticos e jurídicos da proposta.

Como a estratégia poderia funcionar na prática

Na prática, a estratégia delineada pelo CRA pressupõe que lideranças republicanas usem sua maioria, se a mantiverem em alguma das Casas, para votar contra a aceitação de determinados membros eleitos sob o argumento de que eles não podem jurar honestamente defender a Constituição. A manobra se apoiaria em precedentes de que cada Câmara é responsável por julgar a qualificação de seus membros.

O cientista político Christian Grose, professor da University of Southern California, avalia que a viabilidade política da tática varia conforme a margem da vitória democrata. Em cenários de diferença mínima — por exemplo, um ou dois assentos no Senado — republicanos poderiam se sentir encorajados a contestar resultados e tentar manter o controle da Casa ao barrar a posse de adversários. Em vitórias mais largas, com vários assentos de vantagem, a estratégia tenderia a ser vista como menos sustentável e mais “preposterous”, nas palavras do acadêmico.

No caso da Câmara, se os republicanos segurarem a maioria, poderiam submeter à votação interna a aceitação ou não de novos membros democratas tachados como parte da “Aliança Vermelho-Verde”. Isso abriria espaço para uma disputa direta entre o Congresso e o Judiciário, com futuros congressistas buscando liminares para garantir a posse.

Grose projeta a possibilidade de um “confronto Congresso versus cortes” caso decisões sobre impugnações ultrapassem a data de início do novo mandato legislativo em 2027, deixando o assento vago até que um juiz determine, em caráter provisório, se o eleito pode ou não assumir.

Risco de precedente para exclusão política ideológica

Se avançasse, a linha defendida pelo CRA representaria uma ruptura com o princípio de que o eleitorado decide quem o representa, dentro dos critérios constitucionais já estabelecidos (idade mínima, cidadania, tempo de residência, entre outros). A novidade seria um filtro ideológico e religioso posterior à eleição, aplicado pelo próprio Congresso ou por tribunais, com base em declarações políticas e crenças dos eleitos.

Para especialistas em democracia e direitos civis, isso abriria um precedente perigoso de exclusão de representantes com base em afinidade ideológica ou fé, expondo especialmente parlamentares progressistas e muçulmanos. A medida poderia intensificar a polarização, alimentar narrativas de perseguição política e criar instabilidade institucional de médio e longo prazo.

Até o momento, o CRA assume publicamente que a proposta funciona como um “balão de ensaio” para medir a aceitação entre políticos conservadores e a base trumpista. Mesmo que os tribunais derrubem tentativas concretas de barrar a posse de eleitos, o simples uso dessa ameaça como instrumento político já é visto por analistas como parte de um processo mais amplo de erosão de normas democráticas nos EUA.