STJ alerta: evite erros de IA e consulte só a página oficial hoje
STJ recomenda que advogados e magistrados consultem diretamente a página oficial de jurisprudência para evitar citações falsas geradas por inteligência artificial em petições.
Inteligência Artificial
STJ orienta profissionais do direito a usar fontes oficiais para garantir a veracidade das informações em petições.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a reforçar, em meio ao avanço da inteligência artificial no meio jurídico, que advogados, magistrados e demais operadores do direito consultem diretamente a página oficial de jurisprudência do tribunal para embasar petições e decisões, a fim de evitar citações falsas ou imprecisas produzidas por ferramentas de IA generativa.
STJ reage a citações inventadas por IA
O tribunal identifica um aumento no uso de plataformas de inteligência artificial para pesquisa de precedentes e decisões e alerta para o risco da chamada “alucinação de IA” — quando o sistema gera informações inverídicas ou inconsistentes, ainda que apresentadas de forma convincente. Nesse cenário, julgados inexistentes vêm aparecendo em petições e documentos judiciais.
De acordo com o STJ, “o tribunal já identificou petições que citavam julgados e precedentes inexistentes, apresentados como resultado de pesquisas feitas com ferramentas de IA”. Em situações desse tipo, “foram determinadas medidas como o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar a conduta do advogado e a aplicação de multa por litigância de má-fé”.
A orientação da corte é que qualquer referência à sua jurisprudência seja sempre conferida no repositório oficial, para reduzir o risco de erro e preservar a segurança jurídica dos processos. A recomendação vale tanto para peças produzidas em escritórios de advocacia quanto para decisões proferidas por juízes e tribunais que utilizem sistemas de apoio baseados em IA.
Como funciona a página de jurisprudência do STJ
A página oficial de jurisprudência do STJ reúne o inteiro teor de acórdãos e decisões monocráticas, além de dados processuais essenciais, como número do processo, nome do relator, órgão julgador e data do julgamento. Ali também estão disponíveis o Informativo de Jurisprudência, os recursos repetitivos, os incidentes de assunção de competência (IACs) e as súmulas editadas pelos colegiados.
Segundo o tribunal, “as citações de julgados disponíveis na plataforma têm fé pública, conforme a Lei 11.419/2016”, o que dispensa a emissão de certidão para comprovar a autenticidade da informação. Na prática, isso significa que a página oficial é tratada como fonte pública e confiável para fins de prova nos autos.
Ao concentrar em um único ambiente decisões e teses firmadas, o STJ busca facilitar a checagem de precedentes e teses aplicáveis, garantindo que os profissionais do direito trabalhem com o texto exato do julgamento, sem distorções ou omissões geradas por ferramentas externas.
Entenda o impacto para advogados e tribunais
A recomendação do STJ afeta diretamente a rotina de escritórios, departamentos jurídicos e magistrados que passaram a experimentar soluções de IA generativa para agilizar a elaboração de peças e decisões. Embora essas ferramentas possam auxiliar na organização de argumentos e na busca inicial de referências, o tribunal deixa claro que a responsabilidade final pela verificação da jurisprudência é do profissional que assina o documento.
O uso de julgados falsos ou distorcidos pode levar à aplicação de multas por litigância de má-fé, além de ofícios à OAB para apuração disciplinar. Isso expõe o advogado a sanções éticas e danos à reputação, o que deve estimular a adoção de procedimentos internos de conferência, com pesquisa obrigatória na base oficial do STJ antes do protocolo de qualquer peça.
Para o sistema de Justiça, o movimento tende a aumentar o rigor na checagem de dados processuais e de precedentes e a incentivar o uso responsável da tecnologia. A expectativa é que, a partir desse alerta, órgãos reguladores e entidades de classe intensifiquem orientações sobre boas práticas no uso de IA e discutam diretrizes éticas e normativas específicas para o ambiente jurídico.
Em paralelo, o próprio tribunal deve seguir aprimorando suas ferramentas oficiais de pesquisa, para torná-las mais acessíveis e completas, em um esforço de equilibrar inovação tecnológica com responsabilidade profissional e preservação da segurança jurídica.
