Lula torna Enamed obrigatório em 3 fases para atuar como médico

Política

Nova lei exige aprovação no Enamed em três etapas para futuros médicos a partir de 2026.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em todos os cursos de medicina do país, em três momentos da graduação, e estabelece que a aprovação no exame será condição para o exercício da medicina para quem ingressar na faculdade a partir de 19 de junho de 2026.

Exame em três fases e condição para atuar como médico

O Enamed passa a ser aplicado no segundo, quarto e sexto ano do curso de medicina, criando uma avaliação contínua do aprendizado dos estudantes. A lei determina que o exame será realizado em parceria pelos ministérios da Educação e da Saúde, em cooperação com o Conselho Federal de Medicina (CFM), e servirá tanto para aferir o desempenho individual dos alunos quanto para monitorar a qualidade dos cursos.

A obrigatoriedade vale para estudantes que ingressarem na graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Alunos matriculados antes desse marco e médicos já diplomados seguem sob as regras atuais e não serão submetidos ao novo filtro para exercer a profissão.

Instituições de ensino com resultados considerados insatisfatórios no Enamed estarão sujeitas a medidas de supervisão, que podem incluir redução de vagas e até suspensão de vestibulares. A ideia é usar o desempenho no exame como instrumento de regulação do setor, pressionando faculdades com baixo padrão de formação a se adequarem.

Entenda o contexto

O governo argumenta que o Enamed é uma resposta à expansão acelerada e desordenada dos cursos de medicina no país, muitas vezes sem estrutura adequada de hospitais e campos de prática. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, informou que a União recebeu 360 processos judiciais que determinaram a abertura de cerca de 60 mil vagas em medicina, decisão que, segundo ele, dificultou o controle de qualidade.

“Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não”, afirmou Barchini. Para o ministro, o exame vai “contribuir para a avaliação da formação médica e para a formulação das políticas públicas”, oferecendo dados objetivos sobre o desempenho dos estudantes e o funcionamento dos cursos.

Governo diz que exame vai fortalecer o SUS

Ao defender a nova lei, Lula ligou diretamente a qualificação dos médicos à qualidade de vida da população e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse o presidente, que também reforçou o papel do Estado na oferta de atendimento.

“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, afirmou Lula, ao elogiar programas públicos de saúde e destacar o SUS como eixo central da política de saúde brasileira.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção como “mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”. Segundo ele, o Enamed funcionará como um teste de progresso ao longo da graduação, com impacto imediato na formação, mas efeitos mais profundos a médio e longo prazo: “Vai ter efeitos daqui a dez anos”.

Críticas à formação atual e apoio de especialistas

Médica e professora da Faculdade de Medicina da USP, Ludhmila Hajjar relatou preocupação com a formação prática dos novos profissionais e defendeu o exame como ferramenta de proteção à sociedade. “Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, afirmou.

Para a professora, a lei inaugura “uma nova era na medicina” ao obrigar faculdades e serviços de saúde a oferecerem vivência real de atendimento, especialmente em situações críticas. Ela frisou que o objetivo não é apenas criar um exame final, nos moldes de uma prova de ordem profissional, mas acompanhar o percurso do estudante e responsabilizar também as instituições: “O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco histórico para a profissão. Para o CFM, o Enamed deve se tornar referência nacional de qualidade na formação, ao lado de parâmetros mínimos de estrutura de ensino e de prática clínica.

Alunos, faculdades e sociedade “vão ser beneficiados”

O vice-presidente Geraldo Alckmin, médico, avaliou que a medida corrige distorções provocadas pela abertura acelerada de faculdades de medicina sem estrutura adequada. “Com o Enamed, aluno, faculdade e a sociedade vão ser beneficiados”, disse. Ele lembrou que a multiplicação de cursos reduziu a proporção de formandos que seguem para residências médicas, etapa que, na visão de especialistas, é essencial para a boa prática profissional.

Na avaliação do governo, o novo exame funcionará como um filtro de qualidade e um indutor de melhorias. Ao mesmo tempo, auxilia o planejamento do SUS, ao garantir que os médicos que chegam à rede pública passem por um padrão mínimo de avaliação nacional.

Os próximos passos incluem a definição, pelos ministérios da Educação e da Saúde em conjunto com o CFM, de protocolos, cronogramas, matriz de competências e critérios de supervisão das instituições. A implementação deverá ocorrer em paralelo à adaptação dos cursos e à preparação das primeiras turmas de estudantes que ingressarão já sob as novas regras a partir de 19 de junho de 2026.