Direito ao reparo avança nas eleições dos EUA e pode mudar regras

Direito ao Reparo

Movimento ganha força nas eleições americanas, influenciando legislações locais e pressionando por mudanças no DMCA.

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O movimento pelo direito ao reparo saiu da margem e entrou de vez na política nacional dos Estados Unidos nas eleições de meio de mandato, com candidatos como Josh Turek, em Iowa, e Jake Johnson, em Minnesota, vencendo espaço ao defender que consumidores e agricultores possam consertar seus próprios equipamentos sem depender de fabricantes.

Direito ao reparo vira plataforma eleitoral

Em Iowa, o senador eleito Josh Turek colocou o direito ao reparo no centro de sua campanha, dando voz especialmente a agricultores que reclamam de bloqueios digitais em tratores e colheitadeiras, que encarecem e atrasam consertos em plena safra. Em Minnesota, o candidato a representante estadual Jake Johnson seguiu a mesma linha, também mirando o impacto das restrições de reparo sobre o campo.

Em St. Paul, capital de Minnesota, os eleitores aprovaram por ampla margem uma medida local que garante o direito ao reparo para inquilinos, obrigando proprietários e empresas a facilitarem consertos de equipamentos essenciais em imóveis alugados. A vitória nas urnas reforça que o tema deixou de ser assunto de nicho tecnológico e passou a dialogar com o cotidiano de quem paga aluguel e convive com altos custos de manutenção.

As propostas têm apelo bipartidário: unem consumidores comuns, produtores rurais e usuários de dispositivos médicos, como cadeiras de rodas, que hoje dependem de assistências autorizadas caras e lentas, frequentemente travadas por sistemas de software que só o fabricante controla.

Entenda o contexto

O direito ao reparo busca derrubar práticas de fabricantes que impedem o conserto independente de eletrônicos, máquinas agrícolas e outros equipamentos, seja por meio de bloqueios digitais, seja por modelos de assinatura que condicionam o funcionamento do produto ao pagamento contínuo de serviços.

Esse movimento ganha força em um ambiente de forte irritação com preços altos e serviços cada vez mais caros, num cenário de tarifas, escassez de componentes e impactos de conflitos internacionais sobre a inflação. Consumidores veem dispositivos encurtando a vida útil por barreiras artificiais ao reparo, o que aumenta custos e lixo eletrônico.

Para Nathan Proctor, diretor sênior da campanha direito ao reparo do PIRG, o clima político atual favorece esse tipo de agenda. “A political climate where people want policies that stand up for the little guy, help reduce unnecessary costs, and work in a bipartisan way—that’s a very good environment for right-to-repair”, afirma.

Seção 1201 do DMCA entra na mira

No centro da disputa está a Seção 1201 do Digital Millennium Copyright Act (DMCA), lei federal que torna ilegal contornar bloqueios digitais em softwares e equipamentos. Na prática, essa regra permite que empresas processem quem tenta acessar sistemas necessários para diagnosticar e reparar produtos, mesmo quando o objetivo é só conserto.

Advogados do direito ao reparo afirmam que a Seção 1201 virou uma arma para impedir oficinas independentes, pressionando usuários a recorrer apenas a redes autorizadas, mais caras, ou a trocar de aparelho antes da hora. A reforma desse trecho do DMCA é tratada como passo obrigatório para liberar, de forma segura e legal, o acesso a ferramentas de diagnóstico, códigos de erro e peças compatíveis.

Kevin O’Reilly, diretor executivo da Fulu, organização de defesa do direito digital e da propriedade do consumidor, vê uma janela rara para mexer na legislação com o Congresso renovado. “There’s a lot to be excited about. People want things to be more affordable, politics to be less polarized, and Congress to solve problems that affect them”, diz. Para ele, a mensagem das urnas é clara: “If I were a new or returning member of Congress, I would see DMCA reform as a no-brainer”.

Impacto para agricultores, inquilinos e usuários de tecnologia

Na agricultura, o direito ao reparo pode significar a diferença entre salvar ou perder uma safra. Hoje, muitos tratores e colheitadeiras dependem de códigos de software liberados só pelas fabricantes. Quando uma máquina para, o produtor precisa esperar um técnico autorizado, muitas vezes distante e caro, mesmo para falhas simples.

Para inquilinos de cidades como St. Paul, a medida aprovada reduz a dependência de proprietários que protelam consertos de itens básicos, como aquecimento, eletrodomésticos ou sistemas internos dos imóveis. Com o direito assegurado em lei local, abre-se espaço para acordos em que o morador possa contratar o serviço diretamente, com mais autonomia.

O impacto também chega aos usuários de tecnologia em geral — de celulares e notebooks a cadeiras de rodas motorizadas — que hoje pagam caro por reparos ou acabam descartando aparelhos que poderiam ser consertados. A expectativa de organizações do setor é que, com a abertura do mercado de consertos, os custos caiam, a concorrência aumente e equipamentos ganhem mais anos de uso.

Do outro lado, fabricantes que baseiam seus negócios em serviços exclusivos e assinaturas vinculadas ao aparelho tendem a resistir a mudanças. Empresas argumentam que abrir sistemas pode trazer riscos de segurança e pirataria, mas ativistas defendem que é possível equilibrar proteção de propriedade intelectual e autonomia do consumidor.

Com novas caras no Congresso e um recado eleitoral que atravessa partidos, defensores do direito ao reparo enxergam nas próximas sessões legislativas a melhor chance em anos para alterar a Seção 1201 e redesenhar a relação entre quem fabrica e quem, de fato, é dono dos dispositivos.