Dino pede vista e suspende votação do STF sobre Banco Master

Justiça

Pedido de vista de Flávio Dino adia decisão do STF sobre julgamento envolvendo ministros e gera tensão interna.

O Supremo Tribunal Federal interrompe, em meio a um clima de confronto aberto, o julgamento que decide se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça caminham juntos ou separados. O processo fica paralisado por até 90 dias, após pedido de vista de Flávio Dino, e mantém a Corte no centro da crise provocada pelos relatórios da Polícia Federal sobre o Banco Master.

Placar apertado e mudança de rota de Flávio Dino

O julgamento chega a um placar de 4 a 3 para manter separados os casos de Moraes e Mendonça, quando Dino abandona a posição que ajudaria a formar maioria pela análise conjunta e pede mais tempo para estudar o processo. Com isso, o desfecho fica em suspenso e o impasse institucional se alonga.

O presidente do STF, Edson Fachin, conduz a sessão e vota pela separação dos processos. Defende também que o caso envolvendo as 52 mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro permaneça sob sua relatoria. “Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental”, afirma.

Acompanham Fachin os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. No outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes defendem que as condutas sejam apreciadas em um único bloco, sob o argumento de que os fatos se conectam e exigem uma resposta integrada do tribunal.

Relatórios da PF, contrato de R$ 130 milhões e crise exposta

A origem da crise está na decisão de Mendonça de levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre o Banco Master. Os documentos apontam 52 mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, encontros presenciais e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Ao divulgar parte do material, Mendonça é acusado por Moraes e aliados de liberar informações de forma seletiva e omitir peças do inquérito. Ele reage e afirma que preserva apenas dados sensíveis de investigações em andamento e de terceiros. No plenário, reforça que seu caso não deve ser analisado junto com o de Moraes. “Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e jurídicas totalmente distintas”, diz.

O debate sobre quem conduz e como conduz o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro alimenta ainda mais o atrito. Moraes, Gilmar Mendes e Zanin exigem acesso integral ao acervo digital, que a PF acaba entregando aos gabinetes após determinação de Zanin. A Procuradoria-Geral da República também apoia a ampliação desse acesso.

Beligerância pública e cobrança por código de ética

A sessão desta semana, descrita por participantes como a primeira grande prova pública da chamada “crise Master”, exibe bate-bocas e interrupções que rompem o verniz cerimonial típico do STF. “Foi uma sessão extremamente belicosa desde o primeiro momento. Em um determinado momento, se tornou vergonhoso e incômodo para quem estava acompanhando aqueles posicionamentos dos ministros”, relata a advogada Ingrid Dantas, doutora em Direito pela Universidade de Brasília.

Para especialistas em direito constitucional, o espetáculo ao vivo de troca de acusações entre ministros, às vésperas de uma eleição presidencial, é um ponto de inflexão na história recente do tribunal. “Há colegas que comentam que nunca houve nada parecido em todo o mundo. Não chego a dizer tanto, porque não conheço de todo o mundo. Mas daquelas que conheço o funcionamento, como na Europa, posso dizer que nunca vi nada parecido”, afirma Rubens Beçak, professor da USP.

O episódio reacende a discussão sobre um código de ética específico para ministros do STF, ideia defendida por Fachin e por acadêmicos, inspirada em modelos de cortes constitucionais europeias. Internamente, porém, a proposta enfrenta resistências de magistrados que temem ingerência externa sobre a atuação dos membros do tribunal.

Conexão dos casos, segurança jurídica e cálculo político

No centro da disputa está a tese da “conexão” entre as condutas de Moraes e Mendonça. Gilmar Mendes apresenta questão de ordem para unificar a análise dos dois casos. Dino, em um primeiro momento, abraça a tese. “Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a conexão, que nos trouxe até aqui. E por isso eu considero que o encaminhamento contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica”, argumenta.

Zanin acompanha a divergência, e Moraes reforça o risco de decisões opostas em processos paralelos. Ele alerta para a possibilidade de o Supremo julgar os mesmos fundamentos “com o sinal invertido” em semanas diferentes, o que, na avaliação dele, geraria “tumulto processual” e insegurança jurídica.

A virada acontece após um dos momentos mais tensos da sessão, quando um bate-boca entre Gilmar e Mendonça eleva o tom do debate. Dino retira o voto anterior e pede vista. A manobra, prevista no regimento, suspende o julgamento por até 90 dias e deixa a Corte com um placar provisório de 4 a 3 pela separação dos casos, mas sem decisão final.

Impacto na imagem do Supremo e o que vem pela frente

O impasse prolonga a exposição do Supremo num momento em que o tribunal já domina o debate público. “A algumas semanas das eleições, só se fala no Supremo. Podemos dizer que o julgamento desta terça também se tornou inédito por causa das repercussões que ele próprio atraiu e das possíveis consequências para a reputação do próprio tribunal”, avalia Ana Laura Barbosa, professora da FGV Direito em São Paulo.

Na prática, o adiamento preserva, por ora, a estratégia de Fachin de manter separados os processos e sob seu controle direto. Ganha tempo também o grupo que defende uma apuração rigorosa de eventuais desvios de conduta, na tentativa de reconstituir a confiança no tribunal pela via da transparência. Perdem o ambiente interno e a imagem pública do STF, desgastados pela exposição de divisões pessoais e políticas em sessão televisionada.

O julgamento volta à pauta quando Dino devolver o processo, o que pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo de 90 dias. O voto dele tem potencial para inverter o resultado e impor a análise conjunta dos casos ou consolidar a separação. De qualquer forma, a continuidade do caso tende a influenciar reformas internas, incluindo a discussão sobre um código de ética para ministros, e a moldar a percepção nacional e internacional sobre a integridade do Supremo em um ano eleitoral.

Quem são os ministros do STF envolvidos no caso Moraes e Mendonça?

O julgamento sobre os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça envolve diretamente os dois ministros e mobiliza todo o plenário do Supremo Tribunal Federal, com protagonismo de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, responsável pelo pedido de vista que paralisou o processo.

O que motivou o pedido de vista que suspendeu o julgamento no STF?

O pedido de vista de Flávio Dino, que suspende o julgamento por até 90 dias, é motivado pela alegada necessidade de analisar com mais profundidade a conexão entre os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça, após uma sessão tensa, com bate-bocas e divergências sobre segurança jurídica e risco de decisões contraditórias.

Quais ministros do STF votaram para manter separados os casos de Moraes e Mendonça?

O placar provisório de 4 a 3 para manter separados os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça é formado pelos votos de Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia pela separação, enquanto Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes defendem a análise conjunta, com Flávio Dino em pedido de vista.

Qual é o impacto do julgamento no STF sobre a conduta dos ministros?

O julgamento sobre as condutas de Alexandre de Moraes e André Mendonça impacta diretamente a credibilidade do Supremo Tribunal Federal, expõe um racha interno, alimenta pedidos por um código de ética para ministros, influencia debates políticos em plena campanha eleitoral e pode resultar, conforme o desfecho, em medidas disciplinares ou no arquivamento das suspeitas.

Quando será retomada a sessão do STF para decidir sobre os casos de Moraes e Mendonça?

A retomada da sessão do Supremo Tribunal Federal para decidir o formato do julgamento dos casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça depende da devolução do processo por Flávio Dino, que tem até 90 dias para concluir o pedido de vista; se o prazo expirar sem manifestação, o caso volta automaticamente à pauta do plenário.