Defensoria de MS contrata MinutaIA por R$ 1,4 mi em 12 meses
Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul firma por R$ 1,417 milhão contrato de 12 meses com a plataforma MinutaIA, da Justice AI, para apoiar documentos jurídicos e integrações processuais.
Inteligência Artificial
Contrato de mais de R$ 1,4 milhão visa modernizar documentos e processos jurídicos na Defensoria Pública de MS.
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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contratou por R$ 1.417.920 a plataforma de inteligência artificial MinutaIA, da empresa Justice AI Ltda., para apoiar a elaboração de documentos jurídicos e a integração com sistemas processuais, em um acordo de 12 meses que inclui suporte técnico, atualizações e capacitação dos usuários.
Contrato prevê infraestrutura dedicada e 12 meses de acesso
O contrato foi assinado em 28 de outubro e publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado. A vigência é de 12 meses a partir da última assinatura, com custo médio de R$ 118.160 por mês para a Defensoria. Assinam o documento Pedro Paulo Gasparini, pela instituição, e Caio Costa Perona e Luís Felipe Melgarejo, pela Justice AI.
O objeto formal da contratação é o acesso ao Ecossistema jAI/MinutaIA, no modelo SaaS (software como serviço). Nesse formato, a Defensoria não adquire o sistema em definitivo, mas paga pelo uso da plataforma durante o período de vigência, podendo renovar o acordo se considerar vantajoso.
De acordo com o extrato, o pacote inclui módulos de geração assistida de documentos jurídicos e integrações processuais, além de suporte técnico, atualizações contínuas e um programa de capacitação para os profissionais que utilizarem a tecnologia.
Como vai funcionar a MinutaIA na Defensoria
A MinutaIA é apresentada pela fornecedora como uma ferramenta capaz de analisar documentos e dados de processos para auxiliar na elaboração de minutas, isto é, versões preliminares de petições, recursos, manifestações e outros textos jurídicos. O sistema pode trabalhar com modelos fornecidos pelos próprios usuários, adaptando o conteúdo a cada caso.
A plataforma integra o chamado Ecossistema jAI, que reúne outras ferramentas voltadas ao trabalho jurídico digital, como o MinutaIA Conecta, para ligação com sistemas de processos eletrônicos; o JurisprudênciaIA, voltado à pesquisa de decisões judiciais; e o TranscreveIA, para transcrição de audiências e reuniões. O extrato da contratação em Mato Grosso do Sul confirma o uso para geração assistida de documentos e integrações processuais, mas não discrimina detalhadamente todos os módulos que estarão disponíveis.
Segundo o texto contratual, “o contrato prevê infraestrutura dedicada e separada logicamente de outros ambientes, banco de dados exclusivo e domínio institucional personalizado”. Também estão previstas ferramentas de governança e auditoria para controle e acompanhamento do uso da plataforma por parte da Defensoria.
Entenda o contexto
A adoção da MinutaIA representa um passo relevante na digitalização do trabalho dos defensores públicos em Mato Grosso do Sul. A expectativa, com a automação de partes da produção de textos jurídicos e a conexão direta com sistemas processuais eletrônicos, é reduzir o tempo gasto em tarefas repetitivas e permitir que os profissionais concentrem mais esforço na análise dos casos e no atendimento à população.
Ao optar pelo modelo SaaS, a Defensoria tem acesso temporário à tecnologia, o que facilita a substituição ou atualização da solução em ciclos relativamente curtos, conforme a evolução das ferramentas de inteligência artificial voltadas ao direito.
O movimento acompanha uma tendência já em curso em outros órgãos. A Justice AI mantém contratos semelhantes com instituições públicas como a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, a Defensoria Pública de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça da Paraíba, onde a plataforma é usada para atividades como elaboração de peças, pesquisa de jurisprudência e apoio a rotinas processuais.
Transparência, dados sensíveis e próximos passos
Apesar da publicação do extrato financeiro e das linhas gerais da contratação, ainda não foram divulgadas informações sobre o número de licenças de acesso à plataforma, quais carreiras e setores da Defensoria terão autorização para usar a MinutaIA, nem a data prevista para o início da operação prática do sistema.
Também não há detalhamento público sobre as medidas específicas de proteção de dados dos assistidos, sobretudo em processos sigilosos, nem sobre as políticas internas de uso da inteligência artificial para evitar vazamento de informações sensíveis ou uso indevido das ferramentas.
O texto contratual registra apenas que a solução terá infraestrutura dedicada, banco de dados exclusivo e mecanismos de governança e auditoria, o que indica uma preocupação com segurança e rastreabilidade do uso, mas não substitui uma política transparente de tratamento de dados pessoais e sigilosos.
Sobre a duração do acordo, o extrato afirma que “a vigência poderá ser prorrogada, desde que a Defensoria demonstre a continuidade da necessidade do serviço, a execução regular do contrato e a manutenção de condições vantajosas para a instituição”. Na prática, a renovação dependerá da avaliação de resultados ao longo dos 12 meses iniciais, como ganho de produtividade, qualidade das peças e impacto no atendimento à população.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul foi procurada para detalhar o plano de implantação, o alcance da ferramenta entre os servidores e as salvaguardas para proteção de dados, mas ainda não se manifestou. A expectativa é que, à medida que a MinutaIA seja incorporada à rotina, cresçam as cobranças por transparência sobre os efeitos da inteligência artificial na defesa dos cidadãos atendidos pelo órgão.
