Durigan defende alíquota de 11,3% da CBS e prepara alívio no caixa das empresas
Em audiência no Senado, ministro da Fazenda detalha cálculo da alíquota de 11,3% da CBS, promete flexibilizar pagamento em 2027 e enfrenta pressão em meio à queda do lucro do BB e alerta de crise fiscal.

Economia
Ministro da Fazenda explica cálculo da alíquota da CBS e anuncia medidas para facilitar o pagamento em 2027.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, passou a manhã desta terça-feira (17) sob pressão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ao defender a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e prometer ajustes para evitar um aperto de caixa nas empresas em 2027, enquanto lida com a queda de 66,5% no lucro do Banco do Brasil e com a crescente desconfiança em torno do cenário fiscal.
O que o ministro da Fazenda explicou sobre a alíquota de 11,3% para a CBS no Senado?
Durigan explicou aos senadores que a alíquota de 11,3% foi calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Receita Federal ao longo de oito meses para substituir, de forma neutra, a arrecadação de PIS e Cofins a partir de 2027, e que o número é uma referência média, não um valor que será cobrado de todos os setores de maneira uniforme.
O cálculo, apresentado recentemente ao Senado, superou a estimativa inicial de 9,21% usada nas discussões da reforma tributária e acendeu o sinal de alerta na Casa. O relator da resolução que vai fixar a alíquota, senador Eduardo Braga (MDB-AM), cobrou transparência total dos modelos usados e disse que o Congresso foi surpreendido pelo resultado.
“A minha preocupação sobre a alíquota está presente desde que aprovamos a reforma tributária. Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% para a CBS. Vamos, com responsabilidade, aprofundar esse debate”, afirmou Braga durante a audiência. O Senado pretende bater o martelo sobre o percentual até 15 de dezembro.
Durigan e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçaram que a CBS é a parte federal do novo imposto sobre valor agregado, que se somará ao imposto de estados e municípios, e que a regulamentação já prevê reduções, isenções e regimes diferenciados para vários segmentos da economia. A ideia central, sustentaram, é manter a carga agregada estável, ainda que algumas atividades sintam mais o peso da transição.
O encontro, solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), também contou com o presidente do TCU, Vital do Rêgo, que detalhou os parâmetros técnicos usados no estudo. A pressão de senadores, porém, indica que a disputa em torno do número final seguirá intensa até a votação.
Fazenda quer dar 30 dias extras para pagamento da CBS
Em meio ao desconforto com a alíquota, o Ministério da Fazenda prepara um projeto de lei complementar para suavizar o primeiro ano da CBS. A proposta prevê que, em 2027, as empresas terão 30 dias adicionais para concluir o pagamento do imposto, com o recolhimento dividido em duas etapas.
Pelo desenho em discussão, a empresa que vender em janeiro recolherá, em fevereiro, um valor estimado e, em março, fará o acerto definitivo. O objetivo é dar fôlego ao caixa em um momento em que o aproveitamento de créditos tributários passará a depender do efetivo pagamento do imposto pelo fornecedor, criando um intervalo entre a operação e a liberação dos créditos.
A Receita Federal argumenta que a mudança dará mais tempo para as empresas conferirem valores devidos e créditos disponíveis. A solução é vista como uma ponte até a implementação do chamado split payment, mecanismo que separa e recolhe automaticamente o imposto no ato do pagamento das operações, prevista para começar a operar em 2 de agosto de 2027.
Entenda o contexto
A definição da alíquota da CBS é um dos pontos mais sensíveis da reforma tributária. Um percentual de 11,3% indica, na média, carga maior que a imaginada na fase de debates, o que pode pressionar custos de empresas e preços ao consumidor. Ao mesmo tempo, o governo promete aliviar parte desse impacto com regimes especiais, isenções e devoluções, e sustenta que a simplificação do sistema e o fim de distorções compensarão a elevação do número nominal.
Setores com grande volume de créditos tributários tendem a ser menos afetados, enquanto atividades intensivas em mão de obra e serviços podem sentir mais. A reação do Senado e do setor produtivo nas próximas semanas deve influenciar tanto o desenho final da alíquota quanto os prazos de implementação.
Qual foi o motivo da reunião do ministro da Fazenda com o presidente do Banco do Brasil após a queda do lucro?
A reunião entre Dario Durigan e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, na segunda-feira (16), foi motivada pela forte queda de 66,5% no lucro líquido ajustado do banco no terceiro trimestre, que recuou para R$ 1,27 bilhão em comparação com o mesmo período do ano passado, pressionado principalmente pela inadimplência no agronegócio.
O encontro ocorreu após o banco reduzir a projeção de lucro para o ano e revisar para cima o custo do crédito, que somou R$ 21,2 bilhões entre julho e setembro. Como a União é acionista majoritária, o encolhimento do resultado atinge diretamente o caixa do governo, que recebe menos dividendos em um momento de forte preocupação com o equilíbrio das contas públicas.
No governo, a deterioração dos números do Banco do Brasil acende um alerta duplo: de um lado, expõe fragilidades do crédito rural e de outros segmentos; de outro, reduz uma fonte relevante de receitas extraordinárias para o Tesouro, justamente quando o debate fiscal se torna mais tenso.
A avaliação na equipe econômica é que o banco precisará calibrar a política de crédito, especialmente em carteiras mais arriscadas, sem perder espaço competitivo. Eventuais mudanças, porém, ainda não foram detalhadas publicamente por Durigan nem por Tarciana.
O que o ex-ministro da Fazenda alertou sobre a crise fiscal e a alta do dólar?
O economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega avaliou que o país corre risco de enfrentar uma crise fiscal grave e criticou o pacote de ajuste anunciado pelo governo como insuficiente, estimando que as medidas, da ordem de R$ 60 bilhões, cobrem apenas uma fração das necessidades de consolidação das contas públicas.
“Um pacote de 60 bilhões que chega, isso é um quinto das necessidades”, afirmou Maílson, ao defender reformas estruturais mais profundas para estabilizar a dívida e afastar dúvidas sobre a capacidade de pagamento do Estado. Na visão dele, a resistência política a essas mudanças aumenta o risco de deterioração da confiança e pode empurrar o câmbio para patamares bem mais altos, com o dólar podendo se aproximar de R$ 7,00 em um cenário de estresse.
As declarações reforçam a leitura de parte do mercado de que o espaço para manobras é curto. Com a queda do lucro do Banco do Brasil, a disputa em torno da alíquota da CBS e a pressão por mais gastos, o governo é cobrado a mostrar um plano consistente para ancorar as expectativas e evitar que a percepção de descontrole fiscal se consolide.
Quem é Mercadante e por que ele está cotado para comandar a Fazenda no governo Lula 4?
Aloizio Mercadante, atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é um dos nomes em discussão para assumir o Ministério da Fazenda no quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, por sua longa trajetória no PT e afinidade com a agenda desenvolvimentista defendida pelo presidente.
Economista de formação e ex-parlamentar, Mercadante tem proximidade histórica com Lula e o acompanhou em momentos centrais da carreira política. Mesmo assim, procurou esfriar a especulação em nota divulgada pelo BNDES. “Não estou disputando nenhum cargo e não tenho a pretensão de assumir nenhum ministério. Evidente que estou à disposição do presidente Lula, mas a minha expectativa é permanecer no BNDES e seguir contribuindo com a equipe econômica daqui”, afirmou.
A possibilidade de sua nomeação divide opiniões. Investidores e parte do mercado financeiro temem maior intervenção estatal na economia e reações imediatas em ativos, como alta do dólar e queda na Bolsa. Já dentro do governo, Mercadante é visto como alguém alinhado às prioridades de investimento em indústria, infraestrutura, transição energética e crédito de longo prazo, áreas nas quais o BNDES vem sendo reposicionado.
A decisão sobre quem comandará a Fazenda é peça-chave na montagem do novo governo e será interpretada como sinal do rumo econômico de Lula para o próximo mandato, em meio às dúvidas sobre o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Quem é Dario Durigan e qual sua relação com a segurança pública no governo federal?
Dario Durigan é o ministro da Fazenda responsável por conduzir a implementação da reforma tributária, negociar a alíquota da CBS com o Congresso e articular o ajuste das contas públicas, e vem associando sua gestão também a uma agenda de combate financeiro ao crime organizado, ao lado da Receita Federal.
Nesta terça-feira, ao comentar os resultados da Operação Fronteira, tocada pela Receita em áreas sensíveis do país, Durigan fez questão de vincular a ação à estratégia econômica do governo. “O nosso país é um país em que a lei deve ser cumprida. A grande contribuição do governo federal no combate ao crime organizado está na inteligência”, disse o ministro, ressaltando o papel do rastreamento de dinheiro ilícito e da cooperação entre órgãos de controle.
Operação Fronteira mira crime organizado sem “um único tiro”
A Operação Fronteira, apresentada por Durigan e pela cúpula da Receita, é exibida pelo governo como prova de que é possível atingir o crime organizado pelo bolso, com coordenação e uso intensivo de informação, sem confrontos armados.
Em 2026, a operação apreendeu R$ 581 milhões em mercadorias e entorpecentes, um aumento de 137% em relação ao ano anterior. Ao todo, foram retidos 273 veículos, embarcações e aeronaves, realizadas 82 prisões em flagrante e mobilizados 2.007 agentes nas ações.
Os números chamam atenção também pela dimensão do material retirado de circulação: 70 toneladas de maconha e derivados, 240 kg de cocaína e 166 armas de fogo foram apreendidos. “Todos esses números sem um único tiro. Armas e drogas apreendidas sem um único tiro. Isso não é sorte. Isso são meses de planejamento”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Durigan comemorou o resultado e disse ver na operação um modelo a ser replicado. “Fico honrado em ter o Ministério da Fazenda dando a sua contribuição ao combate não violento e eficiente ao crime organizado”, declarou. A aposta do governo é que esse tipo de ação, ao reduzir o poder financeiro de facções, melhore o ambiente de negócios em regiões de fronteira e ajude a atrair investimentos para áreas historicamente marcadas pela violência.


