El Salvador FC: bitcoin deixa de ser obrigatório e segurança muda

Economia

Após acordo com o FMI, El Salvador flexibiliza uso do bitcoin e planeja mudanças na segurança pública.

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El Salvador retirou nesta semana o curso legal obrigatório do bitcoin, tornando o uso da criptomoeda voluntário após um acordo de financiamento com o Fundo Monetário Internacional (FMI), ao mesmo tempo em que o governo Nayib Bukele avalia conceder liberdade condicional a cerca de metade dos presos ligados a gangues e vê sua política de segurança inspirar uma nova penitenciária de segurança máxima na Costa Rica.

O que aconteceu com o experimento de Bukele para transformar El Salvador no ‘país do bitcoin’?

O experimento do bitcoin em El Salvador termina, na prática, com o dólar de volta como única moeda oficial e a criptomoeda limitada a uso opcional em transações privadas. A reversão veio amarrada a um acordo de financiamento com o FMI, que vinha pressionando o governo a reduzir riscos fiscais associados ao projeto.

Lançado com a promessa de trazer “prosperidade, liberdade econômica e inclusão financeira”, o plano de Nayib Bukele fez do país o primeiro a adotar o bitcoin como moeda oficial ao lado do dólar. Para impulsionar a adesão, o governo criou um fundo de US$ 150 milhões, deu US$ 30 a cada cidadão que baixasse a carteira digital Chivo e investiu outros US$ 50 milhões em caixas eletrônicos e infraestrutura.

Pesquisas posteriores do Instituto Universitário de Opinião Pública mostraram, porém, que a maioria da população não viu benefícios no dia a dia e abandonou a carteira digital depois de usar o bônus inicial. Dados do Banco Central de Reserva indicam que as remessas enviadas por salvadorenhos no exterior — que chegam a 26,3% do PIB — praticamente não migraram para o sistema em bitcoin: apenas 0,7% passaram por carteiras digitais neste ano.

Projetos emblemáticos da era cripto, como a futurista “Bitcoin City” e os chamados “títulos vulcão”, ficaram no papel. A parte que sobrevive é basicamente tecnológica: a operação da carteira Chivo foi transferida para a empresa Linguard Labs, da qual o Estado segue sócio, num cenário em que o uso cotidiano da criptomoeda é residual.

Na origem do projeto, Bukele apresentava o bitcoin como símbolo de ruptura. “Em El Salvador, estamos começando a criar um país para o futuro, preservando o que nos torna únicos e buscando inspiração nas melhores ideias que já surgiram no mundo ao longo da história. E acredito que o bitcoin possa ser uma delas”, afirmou em mensagem gravada exibida em uma conferência da criptomoeda em Miami.

Com o recuo, o governo reduz a pressão para que comerciantes e cidadãos lidem com uma moeda volátil e de baixa aceitação interna, e volta a apostar na previsibilidade do dólar para atrair investimentos e negociar com credores internacionais.

Por que Bukele planeja soltar até 50% dos presos ligados a gangues em El Salvador?

O plano de liberar de forma antecipada e condicional cerca de 50% dos presos ligados a gangues é uma tentativa de aliviar a superlotação causada pelas prisões em massa sob regime de exceção e, ao mesmo tempo, calibrar a política de segurança após a forte queda da criminalidade.

Desde o início do regime de exceção, em vigor há anos, mais de 90 mil pessoas foram detidas sob suspeita de ligação com organizações criminosas. A medida derrubou os índices de homicídio e deu a Bukele altos níveis de popularidade, mas gerou denúncias de prisões arbitrárias, tortura e enfraquecimento de garantias democráticas.

Nesta semana, o presidente afirmou que o governo trabalha em um programa de liberdade antecipada com monitoramento rigoroso. “Temos um plano que beneficiaria mais ou menos 50%, mais ou menos, dos presos que há em El Salvador que colaboraram com gangues”, disse, ao destacar que o objetivo é diferenciar líderes e executores de quem aderiu sob coação.

Bukele argumenta que parte dos detidos viveu sob dominação armada das quadrilhas. “Levando em conta que viemos de um país onde a violência fazia parte do dia a dia e as gangues eram o verdadeiro governo, a verdadeira ditadura. Essas pessoas viviam sob esse jugo, mas não é o mesmo fazer parte de quem o aplicava e simplesmente sobreviver a essa realidade”, declarou.

O desenho do programa ainda não foi detalhado, mas a ideia é submeter os casos a avaliação individual, com critérios como grau de envolvimento, antecedentes e comportamento dentro das prisões. A perspectiva é reduzir a pressão sobre o sistema carcerário, hoje dominado pelo Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) e outras unidades de alta segurança, e abrir espaço para algum tipo de reinserção social, sem abandonar o discurso de tolerância zero contra chefes de gangues.

Organizações de direitos humanos e parte do Judiciário veem risco de novas arbitrariedades, desta vez na seleção de quem será beneficiado. Já o governo apresenta o plano como ajuste de rota de uma política que, na sua narrativa, teria retirado as gangues das ruas e agora precisa encarar o dilema do que fazer com dezenas de milhares de presos.

Por que a Costa Rica inaugurou uma prisão inspirada no modelo de El Salvador e como ela funciona?

A Costa Rica inaugurou o Centro de Alta Contenção contra o Crime Organizado (CACCO) para tentar conter a escalada do crime organizado e dos homicídios, num movimento assumidamente inspirado no modelo de superpresídios salvadorenhos. O país registra desde 2023 uma sequência de recordes de mortes violentas: foram 905 homicídios naquele ano, 876 no seguinte e 873 no posterior.

Com capacidade para 5.100 detentos de alta periculosidade, o novo complexo em San José foi desenhado para isolar líderes de facções e romper a comunicação entre organizações criminosas e o lado de fora, replicando parte da lógica adotada por El Salvador em seu megapenitenciário de segurança máxima.

A presidente Laura Fernández defende o endurecimento do sistema prisional como resposta à onda de violência. “A instalação pretende recuperar o controle do Estado sobre as prisões e impedir que organizações criminosas mantenham influência dentro do sistema penitenciário”, afirmou, ao apresentar o CACCO como peça central de sua estratégia de segurança.

Segundo o ministro da Justiça, Gabriel Aguilar, o objetivo é que o complexo funcione como barreira ao comando à distância de roubos, sequestros e assassinatos. “O governo da Costa Rica pretende que o novo complexo ajude a reduzir a influência de grupos criminosos nas penitenciárias”, disse.

O modelo prevê regime severo, com forte restrição de visitas, monitoramento intenso e controle rígido da rotina dos presos. Críticos, porém, alertam para o risco de replicar também os problemas apontados em El Salvador, como denúncias de maus-tratos, falta de transparência e dificuldades de acesso da defesa e de órgãos de controle às unidades.

Entenda o contexto

O recuo de El Salvador no bitcoin e o avanço de seu modelo de segurança acontecem em paralelo a uma reconfiguração de alianças na região. A estratégia de Bukele passou a ser observada por governos que enfrentam pressão por respostas rápidas à criminalidade, mas também por organismos internacionais preocupados com direitos humanos e estabilidade financeira.

No campo econômico, a flexibilização do uso do bitcoin e o reforço do dólar visam destravar crédito, reduzir a volatilidade e recuperar a confiança de investidores. No campo da segurança, o país tenta consolidar o declínio da criminalidade enquanto negocia com parceiros como os Estados Unidos o uso de seu sistema prisional para receber deportados, tema tratado em conversas recentes entre Bukele e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

Para a população salvadorenha, o saldo imediato é um dia a dia menos pressionado pela obrigatoriedade de uma tecnologia que nunca se enraizou e por um ambiente urbano hoje muito mais seguro do que no auge do poder das gangues — ainda que à custa de um regime de exceção prolongado, cujo futuro, assim como o da experiência com o bitcoin, segue em disputa.

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