Emenda de R$ 1,14 mi desviada para shows de Jorge & Mateus em SP

Política

Verba destinada a infraestrutura em Fartura foi desviada para financiar eventos musicais, segundo TCE-SP.

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Uma emenda parlamentar de R$ 1,14 milhão, enviada pelo ex-deputado Samuel Moreira e destinada a obras de infraestrutura em Fartura, no interior de São Paulo, foi usada para pagar shows da EXPOFAR, incluindo apresentação de Jorge & Mateus e outras duas duplas sertanejas, em abril de 2024. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou desvio de finalidade, e a atual gestão da prefeitura admitiu irregularidades nas movimentações financeiras.

O que aconteceu com a emenda de obras desviada para pagar shows de Jorge e Mateus em SP?

A emenda de R$ 1,14 milhão destinada a investimentos em Fartura foi integralmente aplicada em despesas de custeio para contratar shows da EXPOFAR, contrariando o plano original de obras de infraestrutura. O recurso, creditado em outubro de 2023, deveria financiar a instalação de uma academia de saúde ao ar livre, a pintura de uma unidade de saúde da família, a instalação de postes e luminárias no centro da cidade e a adequação do balneário municipal.

Relatório do TCE-SP registra que “os recursos recebidos por meio das emendas se destinavam à realização de Despesas de Capital (Investimento), entretanto, verificou-se que houve aplicação em despesas de custeio no montante de R$ 1.146.000,00 para a contratação de Show Artístico, revelando desvio de finalidade na aplicação desses recursos”.

Na prática, o dinheiro saiu de projetos permanentes de melhoria urbana e de saúde para bancar apresentações artísticas em um único evento, sem que houvesse autorização legislativa para alterar o objeto da emenda.

Quem está envolvido no desvio de verba para os shows de Jorge e Mateus?

O caso envolve o ex-deputado Samuel Moreira, autor da emenda de R$ 1,14 milhão e atual prefeito de Registro (SP); o ex-prefeito de Fartura Luciano Peres, que comandava o município quando o recurso foi usado; o deputado federal Luiz Carlos Motta, responsável por uma segunda emenda ligada à EXPOFAR; e o atual prefeito de Fartura, Luiz Marcos de Souza, cuja gestão reconheceu as irregularidades.

A primeira emenda, de Samuel Moreira, foi enquadrada como despesa de capital, mas acabou financiando cachês artísticos na EXPOFAR. A plataforma federal Transferegov também apontou que o recurso, embora tivesse “programação inicial” para evento artístico, foi classificado como investimento, o que exigiria nova aprovação da Câmara Municipal para mudança de finalidade — algo que não ocorreu.

Paralelamente, a Câmara de Fartura aprovou uma segunda emenda parlamentar, de R$ 1,15 milhão, enviada pelo deputado Luiz Carlos Motta, com objetivo declarado de custear os shows da mesma EXPOFAR. O pedido foi apresentado pelo então prefeito Luciano Peres. No documento, ele escreve: “Trata-se de verba do Ministério do Turismo recebida pelo Município de Fartura por intermédio do Exmo. Deputado Federal Luiz Carlos Motta, e destinada à Coordenadoria de Turismo para o custeio dos shows da XXXII EXPOFAR, no sentido de contribuir com as demandas de desenvolvimento comercial, turístico e cultural de nossa cidade”.

Apesar disso, apenas R$ 700 mil dessa segunda emenda foram efetivamente usados para os shows, e o crédito só foi liberado em julho de 2024, meses depois da realização da feira.

Como foi descoberto o desvio de recursos para os shows de Jorge e Mateus?

A irregularidade apareceu primeiro nas bases do Transferegov, plataforma federal que monitora transferências de emendas parlamentares, ao cruzar a natureza da despesa com o uso real do dinheiro. O sistema apontou que o recurso classificado como investimento havia sido gasto em custeio de evento artístico.

Na sequência, o TCE-SP aprofundou a análise e formalizou o desvio de finalidade em relatório de fiscalização. O tribunal confirmou que todo o montante de R$ 1,146 milhão da emenda foi aplicado em contratação de shows, e não em obras de infraestrutura, como previsto no plano de ação aprovado.

Diante dos apontamentos, a Prefeitura de Fartura informou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que verificou problemas nas operações financeiras realizadas no período. Em nota enviada ao governo federal, a administração de Luiz Marcos de Souza afirmou: “Conforme o relatório de Fiscalização do TCE/SP, parte dos recursos foi aplicada em despesas de custeio (…) para pagamentos de shows da EXPOFAR, contrariando a finalidade de investimento prevista no plano de ação”.

Qual o impacto do desvio de verba nas obras públicas em São Paulo?

O principal impacto é local, em Fartura: as obras previstas com a emenda de R$ 1,14 milhão deixaram de ser executadas ou foram atrasadas. Isso inclui a academia de saúde ao ar livre, benfeitorias na unidade de saúde da família, melhorias na iluminação do centro da cidade e adequações no balneário municipal.

Essas intervenções têm caráter permanente e voltado à qualidade de vida — como incentivo à prática de atividades físicas, reforço à atenção básica de saúde e maior segurança em áreas públicas com nova iluminação. Ao redirecionar o dinheiro para um evento pontual, o município compromete investimentos estruturantes em troca de uma despesa de impacto imediato, mas passageiro.

No plano mais amplo, o caso acende alerta sobre o uso de emendas parlamentares federais em cidades do interior paulista para financiar festas e shows em vez de obras e serviços duradouros, pressionando órgãos de controle a endurecer regras e fiscalização.

Quais são as consequências legais para os responsáveis pelo desvio de verba?

Com o desvio de finalidade já apontado pelo TCE-SP e reconhecido pela própria prefeitura, os envolvidos podem responder a processos administrativos e judiciais por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais. Cabe ao tribunal definir eventuais multas, devolução de valores ao erário e julgamento das contas dos gestores responsáveis pelo uso da emenda.

Dependendo da avaliação do Ministério Público e de órgãos de controle federais, o caso também pode resultar em ações por improbidade administrativa ou até desdobramentos criminais, se ficar caracterizado dano ao patrimônio público ou vantagem indevida. Por enquanto, não há informação pública sobre abertura de processos específicos além dos apontamentos técnicos do TCE-SP e dos relatos enviados pelo município à União.

Procurados, o ex-prefeito Luciano Peres, o ex-deputado e atual prefeito de Registro Samuel Moreira e o deputado federal Luiz Carlos Motta não se manifestaram até a publicação desta matéria. As duplas sertanejas contratadas para a EXPOFAR também foram contatadas, mas não houve resposta.