Empresários exigem blindagem da Zona Franca de Manaus até 2073

Economia

Indústrias do Amazonas pedem extensão dos incentivos fiscais e investimentos para fortalecer a Zona Franca de Manaus até 2073.

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Entidades empresariais do Amazonas aproveitaram o segundo turno das eleições presidenciais para entregar aos dois candidatos uma carta em que cobram a blindagem da Zona Franca de Manaus até 2073, com segurança jurídica, infraestrutura e regras claras da reforma tributária para manter e ampliar investimentos no Polo Industrial de Manaus.

O documento, articulado por CIEAM e FIEAM, mira diretamente o próximo governo federal e pede compromisso com sete eixos de atuação, da preservação do regime tributário especial à continuidade de obras estratégicas, como a BR-319, além de um plano de ações já nos primeiros meses de gestão.

O que está sendo proposto pelos presidenciáveis para fortalecer a Zona Franca de Manaus?

Até agora, o movimento parte das entidades do Amazonas, que apresentaram aos presidenciáveis uma agenda com sete frentes para fortalecer a Zona Franca de Manaus; os candidatos ainda não formalizaram respostas detalhadas.

A carta pede que o próximo presidente assegure a continuidade da Zona Franca de Manaus no horizonte constitucional de 2073 e mantenha seu diferencial competitivo, evitando mudanças repentinas nas regras de incentivos como isenções de IPI, PIS, Cofins, ICMS e Imposto de Importação, que hoje sustentam a indústria local.

O texto exige que qualquer proposta de alteração com impacto sobre o polo industrial seja submetida a avaliação prévia de efeitos econômicos e sociais, com transparência e participação das instituições regionais. A intenção é que ajustes na política de incentivos só ocorram após diálogo com empresas, trabalhadores e governos locais.

Outro eixo central é a implementação das garantias da reforma tributária, com aplicação correta dos tratamentos especiais para a Zona Franca no IBS, na CBS e no IPI. As entidades querem coordenação da transição entre ICMS e o novo sistema, de 2029 a 2033, para evitar lacunas legais, exigências contraditórias e travas ao capital de giro das fábricas.

As lideranças também pedem segurança jurídica e fortalecimento institucional da Suframa, com reforço de equipe e tecnologia para acelerar a análise de projetos industriais e processos produtivos básicos, condição vista como essencial para que mais empresas se instalem no polo.

No campo da infraestrutura, a carta prioriza a BR-319, a modernização de portos e hidrovias, segurança energética e conectividade, incluindo internet e telecomunicações. A avaliação é que, sem logística eficiente, a Zona Franca perde competitividade mesmo com incentivos fiscais preservados.

Completa a lista a defesa da continuidade de obras e convênios federais com estados e municípios, a implementação de instrumentos de financiamento à diversificação econômica — incluindo cadeias agrícolas e florestais — e a criação de um canal permanente de interlocução com o Planalto, com um plano de encaminhamento dessas prioridades nos primeiros 100 dias do novo governo.

Quais são os impactos da reforma tributária na Zona Franca de Manaus?

A reforma tributária mantém os incentivos da Zona Franca de Manaus até 2073 e reforça a vantagem do polo ao extinguir gradualmente benefícios fiscais concorrentes em outros estados, mas exige regulamentação fina para que a transição não gere insegurança.

Pelo novo modelo, o ICMS será substituído pelo IBS em um período de transição entre 2029 e 2033, e passarão a vigorar regras nacionais para benefícios, encerrando a chamada guerra fiscal. A Zona Franca, porém, permanece como exceção constitucional, com tratamento favorecido para manter a atratividade de empresas.

Outro ponto crucial é o Imposto sobre Produtos Industrializados. A reforma prevê zerar o IPI para a maior parte dos produtos fabricados no país a partir de 2027, mas preserva a cobrança para itens produzidos em escala na Zona Franca, como motocicletas, televisores e condicionadores de ar, quando fabricados fora de Manaus. Na prática, quem produzir esse tipo de bem fora do polo continuará recolhendo IPI, reforçando o diferencial competitivo do Amazonas.

Empresários e técnicos, porém, temem que falhas de regulamentação no IBS, na CBS e no próprio IPI abram brechas ou gerem desencontros entre União, estados e municípios. Por isso, a carta insiste em normas claras para créditos, devoluções e tratamentos diferenciados, sob pena de travar a cadeia de fornecedores e encarecer o custo financeiro das indústrias instaladas na região.

Como a Zona Franca de Manaus está atraindo investimentos atualmente?

A Zona Franca de Manaus ainda existe, mantém papel central na economia amazônica e vive uma onda recente de novos projetos: entre janeiro e agosto deste ano, a Suframa aprovou 56 novos empreendimentos industriais, alta de 40% em relação a 2025 e de 65% frente a 2024.

O superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, projeta a instalação de mais de 200 novas fábricas na região nos próximos três anos, caso as condições de segurança jurídica e infraestrutura sejam mantidas. O movimento inclui tanto empresas já tradicionais quanto novos players em diferentes segmentos.

No polo de duas rodas, que responde por 98% da produção nacional de motocicletas, companhias como Dafra, VOGE Brasil e Royal Enfield ampliam operações em Manaus. “Se não estivéssemos montando as motocicletas em Manaus, não teríamos competitividade para o mercado brasileiro”, afirma Rodrigo Moutinho, gerente-geral da VOGE Brasil.

Na linha de eletroeletrônicos, a Sunhope obteve aprovação para investir R$ 107,6 milhões em uma nova planta de medidores de energia elétrica, reforçando a presença de componentes tecnológicos produzidos no Amazonas para atender todo o país.

O setor farmacêutico é outra frente em expansão. Empresas como Brainfarma, Vitamedic e EMS apostam em plantas produtivas e centros de distribuição no Polo Industrial de Manaus. A EMS, por exemplo, está investindo R$ 300 milhões na ampliação de sua fábrica neste ano. “Continuar investindo na região é uma evolução natural de uma operação que deu certo e ganhou relevância dentro da nossa estrutura industrial e ainda tem espaço para crescer”, diz Carlos Sanchez, presidente do conselho de administração do grupo.

Esses investimentos reforçam a integração da Zona Franca com outros polos produtivos do país. Componentes para motocicletas, eletrônicos e remédios saem de cidades como Campinas, Mogi das Cruzes e Taubaté, no interior paulista, e seguem para montagem em Manaus, mostrando que os efeitos econômicos do regime especial vão além das fronteiras do Amazonas.

Quais são os principais produtos fabricados na Zona Franca de Manaus?

Os principais produtos da Zona Franca de Manaus hoje são motocicletas, televisores, aparelhos de ar-condicionado, eletrônicos diversos e medicamentos, todos beneficiados pelo regime tributário especial que garante competitividade frente a outras regiões.

O polo de duas rodas é o símbolo mais visível da Zona Franca de Manaus: cerca de 98% das motocicletas vendidas no Brasil saem de linhas de montagem instaladas na capital amazonense. A liderança inclui tanto modelos de baixa cilindrada, voltados ao uso urbano, quanto motos de maior valor agregado.

No segmento eletroeletrônico, o polo produz televisores, equipamentos de áudio e vídeo, computadores, consoles de games, aparelhos de ar-condicionado e uma série de componentes e placas eletrônicas que abastecem o mercado nacional. Projetos como o da Sunhope, em medidores de energia, indicam uma diversificação para equipamentos ligados à infraestrutura e à digitalização da economia.

O setor farmacêutico ganha espaço no portfólio de produtos da Zona Franca, com medicamentos de uso contínuo, genéricos e produtos de saúde fabricados por empresas como Brainfarma, Vitamedic e EMS. A presença dessas companhias reforça a estratégia de atrair indústrias de maior intensidade tecnológica.

Além disso, o modelo prevê o avanço de cadeias ligadas à bioeconomia, como cosméticos, alimentos processados e insumos a partir da biodiversidade amazônica, ainda em fase de expansão. Essa diversificação é ponto central da agenda estratégica Zona Franca de Manaus 2050, que busca reduzir a dependência de poucos segmentos e espalhar o desenvolvimento para o interior.

A Zona Franca de Manaus ainda existe e qual é seu papel econômico hoje?

A Zona Franca de Manaus não só continua em vigor como tem benefícios assegurados na Constituição até 2073 e segue como o principal motor industrial da Amazônia, sustentando milhares de empregos e uma extensa cadeia de serviços e comércio.

Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus consolidou um polo que reúne indústrias, centros de distribuição e prestadores de serviços logísticos, com forte impacto na arrecadação estadual e municipal. A combinação de isenções de IPI, PIS, Cofins, ICMS e Imposto de Importação é o que torna viável produzir em uma região distante dos grandes centros consumidores, compensando o custo logístico.

Hoje, o Polo Industrial de Manaus é um hub que conecta a capital a cidades do interior do Amazonas e também a outros estados. O abastecimento de insumos, máquinas e componentes envolve fabricantes e fornecedores de diferentes regiões, em especial do Sudeste. Essa engrenagem se reflete em empregos diretos nas fábricas e indiretos no comércio, transporte, serviços de apoio e tecnologia.

As entidades que assinam a carta aos presidenciáveis defendem que o próximo governo amplie esse efeito para além de Manaus, estimulando cadeias agrícolas, florestais e de bioeconomia no interior. O objetivo é que os incentivos deixem de ser vistos apenas como política industrial e passem a ser ferramentas também de desenvolvimento regional e preservação ambiental.

Entenda o contexto

A pressão dos empresários ocorre num momento em que a reforma tributária redesenha o mapa de incentivos no país. Com o fim gradual de benefícios concedidos isoladamente por estados, a tendência é que a Zona Franca de Manaus se torne ainda mais diferenciada dentro do sistema nacional.

Ao mesmo tempo, a dependência de obras federais, como a recuperação da BR-319 e a melhoria de portos e hidrovias, expõe vulnerabilidades logísticas da região. Em anos de logística mais cara ou interrompida, parte do ganho tributário se perde no frete, no custo de energia ou em estoques maiores.

Por isso, as entidades insistem em combinar incentivos e infraestrutura com uma gestão estável e previsível. A aposta é que, se o próximo governo incorporar essas demandas ao seu programa e executar um plano claro nos primeiros meses de mandato, a Zona Franca de Manaus terá fôlego para atravessar a transição tributária, atrair novas indústrias e sustentar um modelo de desenvolvimento que una emprego, arrecadação e floresta em pé até, pelo menos, 2073.