IBCCRIM abre curso online sobre IA no processo penal em 2026

Inteligência Artificial

Curso aborda o impacto da inteligência artificial no processo penal, destacando riscos e direitos fundamentais.

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O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) abriu inscrições para o curso online “Inteligência Artificial no Processo Penal”, que analisa o uso de ferramentas de IA na investigação, persecução e execução penal no Brasil e alerta para riscos a direitos e garantias fundamentais.

Curso mira impacto real da IA na Justiça criminal

Coordenado academicamente pelo professor Guilherme Madeira Dezem, o curso se propõe a oferecer uma leitura crítica sobre tecnologias que já deixaram o campo das hipóteses e começam a orientar decisões em investigações, denúncias e sentenças no país. A formação é voltada a profissionais e estudantes da área jurídica interessados em compreender tanto o potencial quanto os limites da automação no sistema penal.

A grade é composta por sete aulas, totalizando 7 horas-aula, disponíveis na plataforma de ensino a distância do IBCCRIM. As videoaulas podem ser acompanhadas no ritmo do participante, que terá 180 dias de acesso ao conteúdo a partir da matrícula.

Segundo o instituto, a proposta é aprofundar como algoritmos e sistemas automatizados influenciam diferentes etapas do processo penal, do trabalho policial à atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia criminal e do Judiciário. A discussão inclui riscos de vieses, falta de transparência nas decisões automatizadas e possíveis violações às garantias constitucionais.

“Filtro das garantias constitucionais”

Guilherme Madeira Dezem destaca que a adoção de ferramentas de IA não pode ser guiada apenas por promessas de produtividade. “A inteligência artificial não pode ser incorporada ao processo penal em nome da eficiência sem que se pergunte a que custo. Cada nova tecnologia precisa passar pelo filtro das garantias constitucionais, e não o contrário. Discutir seus limites com rigor crítico é condição para um processo penal democrático”, afirma o coordenador.

Na prática, o curso busca preparar operadores do Direito para confrontar decisões e práticas baseadas em sistemas automatizados, identificando quando o uso de IA pode comprometer a presunção de inocência, o contraditório, a ampla defesa ou a individualização da pena. A expectativa é que os participantes saiam aptos a questionar tecnicamente esses mecanismos em processos, recursos e incidentes de execução penal.

Descontos, parcelamento e público-alvo

As aulas são oferecidas integralmente online, pela plataforma EAD do IBCCRIM, e podem ser acessadas de qualquer lugar, bastando conexão à internet. Associados do instituto têm 25% de desconto, e estudantes de graduação pagam valor diferenciado. O pagamento do curso pode ser parcelado em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito.

O público-alvo inclui advogadas e advogados, defensoras e defensores públicos, membros do Ministério Público, magistradas e magistrados, servidoras e servidores do sistema de Justiça, pesquisadoras e pesquisadores e estudantes de Direito interessados em tecnologia e processo penal.

As inscrições são feitas diretamente no site do IBCCRIM, onde estão disponíveis mais informações sobre programa, corpo docente e valores. A expectativa é que a iniciativa ajude a fortalecer o debate público sobre os limites da inteligência artificial na persecução penal e a pressione, a médio prazo, por regras mais claras de transparência e controle das ferramentas tecnológicas usadas pelo Estado.