Itália multa Meta em €805 mi por acesso a fotos no Android
Autoridade italiana de proteção de dados multou a Meta em €805 milhões por acessar galeria de fotos e vídeos de usuários do Facebook no Android sem consentimento explícito, e deu 60 dias para mudar o recurso.

Proteção de Dados
Meta foi penalizada por coletar fotos e vídeos sem permissão clara em dispositivos Android, enfrentando prazo para ajustes.
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A autoridade italiana de proteção de dados aplicou uma multa de €805 milhões à Meta por uma função do Facebook para Android que acessava a galeria de fotos, vídeos e metadados de cerca de 20 milhões de usuários no país sem consentimento livre e informado, e determinou que o recurso seja redesenhado em até 60 dias.
Meta terá de mudar recurso e pode perder função
Na decisão, a Garante concluiu que o aplicativo acessava o conteúdo armazenado no celular para sugerir fotos e vídeos a serem publicados, com a função ativada por padrão desde 2023. A permissão era pedida de forma única e abrangente, cobrindo todo o app e diferentes funcionalidades, sem deixar claro que também liberava as sugestões automáticas da galeria.
O órgão apontou violação do artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora a Diretiva ePrivacy da União Europeia e exige consentimento específico para acesso a dados guardados no aparelho, tratado como parte da vida privada do usuário. Segundo a Garante, nem o usuário nem a própria autoridade conseguem verificar quais informações, entre fotos, vídeos e metadados, o app efetivamente usa uma vez concedida a autorização ampla.
Com a decisão, a Meta tem 60 dias para desligar a função por padrão — inclusive para quem já concedeu acesso à galeria — e passar a solicitar um consentimento separado e claro para esse tipo de uso. A autoridade determinou ainda que, se o prazo não for cumprido, o recurso não poderá ser ativado para pessoas que não tenham dado um consentimento considerado válido.
Empresa fala em multa “desproporcional” e vai recorrer
A Meta informou que vai contestar a decisão na Justiça e classificou o valor de €805 milhões como “desproporcional”. Em nota, um porta-voz afirmou que “a função só funciona após o usuário dar permissão no dispositivo, que pode ser alterada a qualquer momento nas configurações” e reforçou que a empresa discorda da interpretação da autoridade italiana.
Na definição da multa — que corresponde a cerca de 0,47% da receita global do grupo — a Garante levou em conta o número de pessoas potencialmente afetadas, o tempo de duração da violação, o fato de o problema ainda atingir quem não atualizou o aplicativo e usuários que já concederam a permissão, além de uma decisão anterior contra a Meta e o que o órgão descreve como cooperação limitada da companhia ao longo da investigação iniciada em julho de 2025. Mudanças feitas pela empresa depois da reclamação foram registradas, mas consideradas tardias e restritas a quem atualizou o app.
Entenda o contexto
A função de sugestões da galeria está disponível no Facebook para Android desde 2023 e foi alvo de denúncia do Centro Tutela Consumatori Utenti, grupo de defesa do consumidor de Bolzano. A queixa levou a Garante a abrir investigação técnica em julho de 2025 para analisar como o aplicativo pedia e usava as permissões no sistema operacional do Google.
O órgão concluiu que o pedido de acesso à galeria aparecia acompanhado de um aviso genérico sobre a ativação de outros recursos, sem explicar de forma destacada que a autorização também liberava o uso das fotos, vídeos e metadados para alimentar as sugestões de postagem. Na prática, uma vez concedida, a permissão permitia ao aplicativo ler todo o arquivo de imagens do telefone, em caráter contínuo.
Durante o processo, a Meta tentou transferir o caso para a autoridade de proteção de dados da Irlanda, país-sede europeia do grupo. A Garante rejeitou o argumento ao afirmar que as regras da Diretiva ePrivacy não preveem o mecanismo de “one-stop-shop”, em que um único regulador seria responsável, abrindo espaço para que outras autoridades nacionais na Europa atuem diretamente em situações semelhantes envolvendo acesso a dados armazenados em dispositivos.
Orientações a usuários e impacto para o setor de tecnologia
O Centro Tutela Consumatori Utenti, que protocolou a reclamação, reforçou em 11 de julho de 2025 a recomendação de que “usuários devem desativar as sugestões da galeria e verificar as permissões do Facebook no celular”. O grupo orienta consumidores a revisar, nas configurações do Android, quais apps têm acesso à galeria e restringir esse uso ao mínimo necessário.
A decisão italiana é vista como um recado ao mercado de tecnologia, especialmente a aplicativos de redes sociais, de que o acesso a dados sensíveis armazenados no telefone — como fotos pessoais, vídeos e metadados associados — precisa de consentimento granular e transparente. Para a Meta, o caso significa custos de ajuste técnico e de interface para cumprir as exigências em 60 dias, sob pena de bloqueio da funcionalidade para quem não autorizar o recurso dentro das novas regras.
A investigação não tratou do eventual uso do conteúdo da galeria para treinar modelos de inteligência artificial, hipótese negada pela empresa. A autoridade, porém, indicou que poderá analisar separadamente uma função mais recente do serviço, lançada neste ano, que permite processar conteúdo da galeria na nuvem, o que pode ampliar a pressão regulatória sobre o uso ético e transparente de dados pessoais para IA no espaço europeu.


