Itália multa Meta em €805 mi por uso de galeria no Facebook
Autoridade italiana de proteção de dados multou a Meta em €805 milhões por usar fotos e vídeos de galerias de celulares Android no Facebook sem consentimento livre e informado. Empresa tem 60 dias para mudar prática.

Proteção de Dados
Autoridade italiana impõe multa recorde à Meta por uso indevido de fotos e vídeos em galerias de celulares Android.
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A Autoridade Italiana de Proteção de Dados aplicou neste sábado uma multa de €805 milhões (cerca de US$ 887 milhões) à Meta Platforms Ireland Limited por usar fotos e vídeos da galeria de smartphones Android no Facebook sem consentimento livre e informado, em violação à legislação europeia de privacidade. A decisão obriga a empresa a mudar, em até 60 dias, a forma como coleta e utiliza esse conteúdo no país.
Função do Facebook acessava galeria sem consentimento específico
No centro do caso está a função chamada “Get suggestions from gallery when browsing Facebook”, ativada por padrão no aplicativo para Android. Segundo a autoridade, o Facebook pedia acesso à galeria de imagens por meio de uma única permissão, que cobria várias funções do app com finalidades diferentes, o que impedia o usuário de entender e consentir de forma clara para cada uso.
O órgão regulador citou a exigência de “free and informed consent” — consentimento livre e informado — prevista em uma diretiva europeia de privacidade incorporada à lei italiana, que protege o smartphone como parte da esfera privada do indivíduo. Na prática, isso significa que qualquer acesso a dados do aparelho, como fotos e vídeos, precisa ser precedido por autorização específica e transparente.
A investigação concluiu ainda que a função permanecia ligada automaticamente, sem ação ativa do usuário, e que a Meta não oferecia a possibilidade de recusar de forma separada o uso da galeria para finalidades distintas dentro do aplicativo.
Entenda o contexto
A Itália tem cerca de 20 milhões de usuários de celulares Android, que foram potencialmente afetados pelo mecanismo de sugestão de conteúdo a partir da galeria. A autoridade italiana afirma que a forma como o acesso era pedido não atendia às regras que protegem a privacidade no ambiente móvel, considerado área sensível da vida pessoal.
O valor da multa, equivalente a aproximadamente 0,47% do faturamento global do grupo Meta, foi agravado, segundo o órgão, pela “lack of cooperation” — falta de cooperação — da empresa ao longo da investigação. A penalidade foi direcionada à Meta Platforms Ireland Limited, responsável pelas operações europeias, que contestou a jurisdição italiana, mas teve o argumento rejeitado.
Meta terá 60 dias para mudar prática na Itália
Além da multa, a decisão determina que a Meta desative a função “Get suggestions from gallery when browsing Facebook” em até 60 dias, em todo o território italiano, e implemente um sistema capaz de coletar consentimento separado e claramente informado para cada finalidade ligada ao acesso à galeria.
Na prática, a empresa terá de apresentar aos usuários controles mais detalhados, permitindo aceitar ou negar, de forma granular, o uso de fotos e vídeos armazenados no aparelho para diferentes recursos do Facebook. Até o momento, a Meta não divulgou comentário oficial sobre a decisão.
O caso deve pressionar outras grandes empresas de tecnologia a revisar funções que agrupam permissões de acesso a dados sensíveis em um único pedido genérico, especialmente em aplicativos móveis. A decisão italiana também tende a reforçar a atuação de autoridades de proteção de dados em outros países europeus, que podem seguir linha semelhante na fiscalização do uso de informações pessoais.


