Lula defende reduzir maioridade penal e pressiona STF na JN

Política

Lula propõe mudanças na legislação penal e cobra apuração no Supremo Tribunal Federal durante entrevista ao JN.

Em entrevista ao Jornal Nacional na noite de quinta-feira (15), nos estúdios da Globo, no Rio, o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e cobrou investigação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) citados no caso Master, que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso. Ele também assumiu a responsabilidade pelas dificuldades do governo, falou em endurecer a política de segurança com uma PEC em discussão no Congresso e se colocou disposto a retaliar os Estados Unidos em meio à disputa comercial com o governo Donald Trump.

Maioridade penal e PEC da Segurança Pública

Ao ser questionado sobre uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado à PEC da Segurança Pública, Lula afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, mas apenas em crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Disse, porém, que o tema não deve ser incluído na proposta em debate.

“Eu sou favorável a reduzir para 16 [anos], mas não discutindo nessa PEC. Essa PEC não é para discutir isso. Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, afirmou. A proposta de emenda busca ampliar a atuação do governo federal no combate ao crime organizado e redesenhar responsabilidades entre União, estados e municípios na segurança pública.

A posição de Lula reforça a pressão sobre o Congresso em um tema tradicionalmente associado a setores conservadores e deve mobilizar tanto defensores de medidas mais duras contra o crime quanto organizações ligadas à defesa de direitos de adolescentes.

STF, caso Master e regras para o Judiciário

Sobre o caso Master, que envolve suspeitas de relação de ministros do STF com Daniel Vorcaro, Lula insistiu que eventuais irregularidades na Corte precisam ser apuradas. Ele disse ter cobrado providências diretamente do presidente do STF, Edson Fachin.

“Nem os ministros da Suprema Corte estão isentos de passar para a sociedade a ideia de ética, a ideia de probidade. Ou seja, não é possível que apareçam na Suprema Corte tantas denúncias. A sociedade brasileira precisa que isso seja apurado. Eu já conversei três vezes com o presidente [do STF, Edson] Fachin, dizendo que é importante que ele, enquanto for presidente, faça a apuração que tiver que fazer e que julgue”, declarou.

Lula citou nominalmente os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques como tendo sido mencionados nas discussões sobre o caso, e defendeu que todos os envolvidos sejam investigados. Para ele, as revelações em torno de Vorcaro deveriam servir para endurecer as regras de conduta no Judiciário. “Quem quiser ser rico não pode ser ministro da Suprema Corte”, afirmou, ao defender parâmetros mais rígidos para integrantes da Corte.

Responsabilidade pelo governo e relação com o Congresso

Questionado sobre a alta rejeição de seu governo e o resultado do primeiro turno, Lula disse assumir a responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas na gestão. “Se eu não conseguir ser compreendido pela sociedade brasileira sobre o que o governo faz, eu não posso ficar jogando a culpa em ninguém. Eu tenho que jogar a culpa em mim”, afirmou.

Ele voltou a afirmar que encontrou o país em situação delicada ao assumir, mencionando o que chama de desmonte de ministérios e programas. “Lamento que eu não tenha tido a capacidade de fazer o povo compreender as coisas que fiz”, disse.

Ao tratar de governabilidade em um cenário de Congresso fragmentado, Lula destacou o desempenho da esquerda na eleição legislativa que o levou ao atual mandato, quando o PT elegeu 9 senadores e 68 deputados. Afirmou que, mesmo com uma bancada menor que a do PL, conseguiu aprovar “99% de tudo” o que o governo levou ao Legislativo, incluindo a reforma tributária, articulando apoio de diferentes partidos.

Economia, dívida pública e endividamento das famílias

Na área econômica, Lula admitiu preocupação com a trajetória da dívida pública, mas disse acreditar que o caminho para o equilíbrio fiscal é o crescimento da economia. Ele lembrou que o Produto Interno Bruto chegou a crescer 7,5% em um dos anos de seus governos anteriores, número confirmado pelos dados oficiais, e usou o exemplo para argumentar que atividade mais forte ajuda a aliviar a pressão sobre as contas públicas.

O Orçamento enviado pelo governo prevê superávit primário de 0,1% para 2027, uma meta considerada modesta por analistas. Ao falar sobre empregos, Lula citou a geração de 22 milhões de postos formais em seus mandatos passados, dado que foi relativizado em tempo real por checagens independentes, que apontam saldo bem menor, próximo de 14 milhões.

Ele também defendeu os programas de renegociação de dívidas lançados pela gestão, voltados a pessoas físicas e pequenas empresas muito endividadas. “Os programas de renegociação de dívidas lançados pelo governo prestam um ‘favor extraordinário’ aos que têm dívidas e servem como um ‘recomeço’ que ajuda a ‘reativar’ a economia brasileira”, disse.

Bolsa Família e política social

Ao ser questionado sobre o anúncio de reajuste do Bolsa Família às vésperas do segundo turno, Lula afirmou que não foi informado de que o benefício ficou praticamente quatro anos sem correção de valor. Ele declarou que, se soubesse, poderia ter feito o reajuste antes.

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo e atende famílias de baixa renda em todo o país. A atualização dos valores é acompanhada de perto por eleitores em situação de vulnerabilidade e costuma influenciar o debate eleitoral, especialmente em disputas apertadas.

Relações com os EUA e ameaça de retaliação

Lula dedicou parte da entrevista às relações com os Estados Unidos, hoje governados por Donald Trump. Ele criticou as tarifas impostas a produtos brasileiros nos últimos anos, mas disse apostar na negociação comercial antes de partir para medidas mais duras.

“Prefiro negociar com Donald Trump e posso retaliar os EUA caso não haja acordo sobre as tarifas”, afirmou. Segundo o presidente, apesar da queda de 9% no comércio bilateral, o Brasil diversificou mercados e intensificou acordos com outros países. Ele mencionou três conversas diretas com Trump desde o início das tensões, além de negociações conduzidas pelas equipes técnicas dos dois governos.

Lula reiterou ser contra a decisão dos EUA de classificar as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Disse ter proposto uma parceria de cooperação ao governo americano para atuar em conjunto contra o crime organizado transnacional, em vez de exportar o enquadramento jurídico adotado por Washington.

Entenda o contexto

A entrevista integra a rodada de sabatinas que a Globo promove com os candidatos ao Palácio do Planalto no segundo turno das eleições deste ano. Lula foi o primeiro a ser ouvido por Renata Lo Prete. Nesta sexta-feira (16), é a vez do senador Flávio Bolsonaro (PL), que também disputa a Presidência.

Além da participação no Jornal Nacional, Flávio Bolsonaro tem um almoço reservado com a cúpula da emissora, o que gerou irritação na campanha petista, que não teve encontro semelhante na véspera. Aliados de Lula consideram que o gesto passa a impressão de tratamento desigual entre os candidatos. A direção da emissora não se pronunciou publicamente sobre o desconforto.

A entrevista de Lula foi transmitida simultaneamente pela TV aberta, por canal de notícias e por plataforma digital, e teve falas checadas em tempo real por equipes especializadas. Algumas declarações sobre emprego e obras públicas foram confirmadas, mas houve correções: Lula falou em cerca de 6 mil obras paralisadas ao assumir, enquanto dados do Tribunal de Contas da União apontavam número maior à época, superior a 8 mil, reduzido para pouco mais de 4,2 mil neste ano.

Com a eleição marcada para 25 de outubro, a fala do presidente sobre segurança pública, Judiciário, economia e relações internacionais deve alimentar o debate político nas próximas semanas, dentro e fora do Congresso, enquanto as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro endurecem a disputa por espaço na mídia e nas redes sociais.

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