TRT-4 endurece com uso abusivo de IA e OAB/RS reage imediato

Inteligência Artificial

TRT-4 anuncia sanções contra uso excessivo de IA em processos, enquanto OAB/RS pede diálogo e responsabilidade.

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O desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), em Porto Alegre, advertiu durante sessão de julgamento sobre o mau uso de inteligência artificial na elaboração de embargos de declaração e afirmou que a turma pretende não conhecer recursos considerados abusivos, com possibilidade de sanções por litigância de má-fé, o que provocou reação imediata da OAB/RS.

TRT-4 mira embargos feitos com IA

Em manifestação na sessão, Marçal Henri relatou um salto no volume de embargos de declaração analisados em seu gabinete, que teriam passado de uma média de 30 para 70. Na avaliação do magistrado, o crescimento está ligado ao uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial na redação das peças.

Segundo ele, têm chegado ao tribunal recursos que incluem matérias não debatidas no processo ou que tratam de questões não determinadas no acórdão, distorção atribuída à utilização indiscriminada da tecnologia. O desembargador citou, como exemplo, um embargo que abordava tema ausente na decisão que supostamente pretendia esclarecer.

Marçal Henri afirmou que o TRT-4 tem condições de identificar textos gerados por sistemas automatizados. “Então, nós temos como detectar a inteligência artificial, porque o tribunal também a usa, mas por bem”, disse o magistrado, ao defender o uso responsável da tecnologia dentro da Justiça do Trabalho.

Ele anunciou que a turma passa a se orientar no sentido de não conhecer embargos produzidos com auxílio indevido de IA quando caracterizado abuso, com aplicação de penalidades por litigância de má-fé. O desembargador ressaltou, porém, que a “boa advocacia” não seria atingida pelas medidas, direcionadas, segundo ele, a práticas que desvirtuam a finalidade do recurso.

Entenda o contexto

Os embargos de declaração são um instrumento processual usado para pedir esclarecimentos sobre decisões judiciais, em geral para sanar omissões, contradições ou obscuridades. O aumento expressivo desses recursos, especialmente quando repetitivos ou desconectados do que foi decidido, tende a sobrecarregar gabinetes e atrasar o andamento dos processos.

No TRT-4, a elevação da média de embargos de 30 para 70 em um único gabinete acende alerta para o impacto operacional. A avaliação de Marçal Henri é de que, com o acesso crescente a sistemas de IA generativa, advogados têm recorrido a modelos automáticos para redigir petições sem o devido controle de conteúdo, o que gera peças mais longas, genéricas e, em alguns casos, alheias ao processo concreto.

Ao vincular o tema ao uso de IA, o desembargador indica que a corte pretende combinar adoção de tecnologia em seu próprio funcionamento com um freio a práticas consideradas abusivas na advocacia, num movimento que pode influenciar outros tribunais trabalhistas.

OAB/RS reage e fala em generalização

A fala de Marçal Henri levou o presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Lamachia, a divulgar manifestação pública de desagrado. Para ele, a crítica do magistrado extrapolou o necessário e recaiu de forma genérica sobre a advocacia.

Lamachia classificou o tom como inadequado, principalmente por ter sido adotado durante uma sessão de julgamento. “É quase que uma intimidação a fala do referido desembargador”, afirmou o presidente da OAB/RS.

O dirigente lembrou que a entidade criou, em 2023, um grupo de trabalho específico para discutir o uso ético da inteligência artificial por advogados e demais operadores do Direito no Rio Grande do Sul, e disse que o tema vem sendo tratado com responsabilidade e participação institucional.

Como contraponto, Lamachia ressaltou que a OAB/RS também tem recebido queixas sobre decisões judiciais supostamente afetadas por uso problemático de IA, mas que nem por isso a entidade parte para críticas amplas ao Judiciário. “Tratamos isso de forma institucional e no caso concreto, como deve ser”, afirmou.

Ao encerrar o posicionamento, o presidente da seccional defendeu que a discussão sobre tecnologia no meio jurídico precisa ser construída em conjunto. “O debate sobre o uso da tecnologia no Direito exige responsabilidade, diálogo e respeito”, disse, reiterando o descontentamento com a manifestação do desembargador.

Impactos para a advocacia trabalhista

A advertência do TRT-4 e a promessa de endurecer contra embargos considerados abusivos têm efeito direto sobre a rotina de advogados trabalhistas que atuam na região. A partir da sinalização do tribunal, peças geradas de forma automática, sem aderência estrita ao processo e ao acórdão questionado, correm maior risco de não serem sequer conhecidas e ainda de gerar sanções.

Por outro lado, a intenção declarada de poupar a “boa advocacia” indica que o foco estará em condutas vistas como temerárias, e não na simples utilização de ferramentas de inteligência artificial. O embate aberto com a OAB/RS tende a acelerar negociações para balizar o uso da tecnologia em petições e decisões, com possíveis normativas internas do TRT-4 e avanços nas diretrizes éticas trabalhadas pela Ordem.

A repercussão no Rio Grande do Sul pode estimular outros tribunais e seccionais da OAB a se posicionarem sobre limites e responsabilidades no uso de IA, numa tentativa de equilibrar inovação, eficiência e preservação do direito de defesa.