Flávio Bolsonaro, 41, propõe aposentadoria mínima aos 67 anos

Política

Flávio Bolsonaro defende mudanças na aposentadoria, Bolsa Família e maioridade penal em proposta ao Senado.

Leia também: Campanha de Flávio pagou R$ 600 mil à Elytron por IA clandestina?

Aos 41 anos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, passou a defender em público um pacote de mudanças que inclui elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos, desvincular o piso previdenciário do salário mínimo, revisar os critérios do Bolsa Família e endurecer as regras da maioridade penal, com responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos em crimes graves.

Quantos anos tem Flávio Bolsonaro?

Flávio Bolsonaro tem 41 anos. A idade do senador foi destacada por sua própria campanha ao apresentar a imagem de um candidato que, apesar de jovem, já ocupa posição de liderança no Senado e tenta se firmar como alternativa para comandar o país na próxima gestão.

Na agenda desta semana, o parlamentar combinou articulações no Congresso, em Brasília, com encontros com empresários em São Paulo, utilizando esses eventos para reforçar sua defesa de reformas econômicas e medidas mais duras na área de segurança pública.

Encontro com empresários em SP

Em São Paulo, durante o Grande Encontro do Associativismo no Clube Monte Líbano, Flávio se reuniu com cerca de 500 empresários e recebeu um plano econômico batizado de Projeto Brasil de Amanhã. O documento propõe idade mínima de aposentadoria em 67 anos, a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo e uma revisão dos critérios de concessão e permanência no Bolsa Família.

Na prática, a elevação da idade mínima alonga o tempo de permanência dos trabalhadores na ativa e reduz o ritmo de entrada de novos beneficiários na Previdência, enquanto a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo abriria espaço para reajustes diferentes entre benefícios e o salário básico da economia. Já a revisão das regras do Bolsa Família mira um endurecimento no acesso e na manutenção do benefício social.

A campanha de Flávio trata o pacote como resposta à necessidade de equilibrar as contas públicas e “atualizar” a rede de proteção social à situação fiscal do país. O senador tem usado esses encontros com o empresariado para demonstrar alinhamento com uma agenda liberal em economia.

Disputa sobre maioridade penal no Senado

Enquanto recebe apoio de parte do setor produtivo para mudanças previdenciárias e sociais, Flávio Bolsonaro atua no Senado para endurecer a legislação penal envolvendo adolescentes. Sua campanha articulou uma emenda à PEC da Segurança Pública que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e permite a responsabilização penal a partir dos 14 anos em crimes graves e hediondos.

O texto foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio no Senado. A emenda prevê que jovens de 16 e 17 anos passem a responder criminalmente como adultos na maioria dos casos, e que adolescentes de 14 e 15 anos possam ser responsabilizados penalmente quando envolvidos em delitos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, participação em organização criminosa e associação criminosa.

Hoje, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e, quando cometem infrações, ficam sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As mudanças defendidas pelo grupo de Flávio alterariam esse princípio e aproximariam o tratamento dado a adolescentes do sistema penal de adultos.

Ao defender a proposta, Flávio argumenta que facções criminosas se aproveitam da legislação atual para recrutar adolescentes, confiando na impossibilidade de punição penal com as mesmas regras aplicadas a maiores de idade. Segundo ele, a idade não pode funcionar como escudo para crimes violentos. “A PEC que o Lula mandou para o Congresso era para combater a polícia. A gente, no Congresso, mudou ela. Vai ser para proteger os cidadãos ordeiros e as pessoas inocentes”, afirmou o candidato.

Entenda o contexto

A discussão ocorre em torno da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal com foco no combate ao crime organizado. O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado trata da integração das forças de segurança e da coordenação entre União, Estados e municípios. A proposta original não menciona idade penal.

Foi a emenda de Rogério Marinho, bancada pelo grupo de Flávio Bolsonaro, que inseriu a redução da maioridade penal no debate. Em reação, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de reeleição de Lula, articulou uma emenda alternativa, mais restrita.

Pela proposta ligada ao PT, a maioridade penal seria reduzida apenas para crimes hediondos cometidos por adolescentes de 16 e 17 anos, mantendo o ECA e as regras atuais em todas as demais situações e sem responsabilização penal a partir dos 14 anos. Historicamente, o partido se opôs à redução da maioridade, mas Lula passou a defender punição penal a partir dos 16 anos em crimes hediondos, desde que o tema fosse tratado em discussão específica, fora da PEC em andamento.

“Eu sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC. Primeiro, aprova a PEC e depois discute isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição por qualquer crime hediondo”, declarou o presidente, ao comentar o impasse.

A articulação de Camilo Santana gerou desconforto dentro da própria bancada petista, que via risco de a inclusão da idade penal alterar o acordo construído para aprovação da PEC no Senado ainda nesta semana.

Impasse e suspensão da votação

Diante da disputa entre as emendas patrocinadas por Flávio Bolsonaro e pelo PT, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar a PEC da Segurança Pública da pauta de votações, entre os dias 13 e 15 de outubro, e adiar a análise para depois das eleições.

Alcolumbre alegou que o clima de tensão eleitoral contaminou as negociações e que não havia consenso mínimo para votar o texto sem risco de desfigurar o acordo construído com a Câmara. Ele afirmou que não queria aprovar às pressas um dispositivo que obrigasse o projeto a retornar à Casa vizinha.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou que a intenção original do Executivo era aprovar a PEC sem qualquer menção à maioridade penal, seguindo o combinado nas tratativas anteriores entre as duas Casas.

Flávio, por sua vez, explorou politicamente a mudança de posição do PT sobre o tema. “Vocês não sabem, a bancada do PT estava ensaiando apresentar uma emenda também a favor da redução da maioridade penal, olha… Tinha que ter eleição toda semana, um dia a pessoa se converte, vai pra igreja, é uma maravilha”, ironizou o senador.

No pano de fundo, a segurança pública aparece como um dos principais eixos da disputa presidencial, ao lado da economia e da área social. A campanha de Flávio Bolsonaro tenta conectar o endurecimento penal e o avanço da idade de aposentadoria a um discurso de responsabilidade fiscal e combate à impunidade, enquanto o governo Lula busca preservar o núcleo do ECA, evitar uma reforma penal dentro da PEC da Segurança Pública e blindar programas sociais como o Bolsa Família de cortes mais duros no curto prazo.

Fontes: matéria original 1 · matéria original 2 · matéria original 3