Flávio Bolsonaro conseguiu livrar PMs de júri em mortes no RJ

Política

Senador atuou para evitar júri de PMs acusados em casos de mortes no Rio de Janeiro, influenciando o cenário eleitoral.

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Flávio Bolsonaro, senador e candidato à Presidência da República, atuou como advogado na defesa de policiais militares acusados de matar inocentes em duas ações de grande repercussão no Rio de Janeiro e conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão que mandava quatro agentes a júri popular pelo assassinato de quatro homens na favela do Vidigal. A atuação dele nesses processos, incluindo o caso da menina Ana Clara, de 5 anos, morta com um tiro de fuzil em Niterói, hoje transborda o meio jurídico e domina o debate eleitoral.

Atuação no caso Vidigal reverte júri popular

No processo sobre as mortes no Vidigal, Flávio Bolsonaro foi contratado para integrar a equipe de defesa dos cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista, Rafael Nascimento Rosa e do sargento Ricardo de Moraes Mattos, todos do Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP). Eles respondem pela morte de quatro homens em 2020, após uma operação na comunidade da Zona Sul do Rio.

Investigação da Polícia Civil e perícia apontaram que os disparos que mataram o porteiro Cláudio Henrique Nascimento de Oliveira, de 24 anos, o entregador de supermercado Marcos Guimarães da Silva, de 51, e os jovens Ivanildo Moura de Souza, de 22, e Douglas Rafael Barros Assunção, de 18, partiram de cima para baixo, de dentro de um apartamento, em ação descrita por investigadores como uma emboscada. Os PMs sustentam que houve troca de tiros em um beco e que encontraram as vítimas já feridas.

Com base no inquérito da Delegacia de Homicídios e na denúncia do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), o juiz Gustavo Gomes Kalil decidiu, em maio de 2022, enviar os quatro policiais a júri popular. Na decisão, o magistrado escreveu que “a respeitável tese defensiva de exclusão do crime em razão de legítima defesa real e em estrito cumprimento do dever legal precisa ser decidida pelo Tribunal Popular”.

A defesa dos PMs recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio e conseguiu derrubar a decisão. O Ministério Público, então, levou o caso ao STJ, em Brasília. Foi nessa etapa que Flávio Bolsonaro passou a assinar as petições como advogado dos réus, apesar de ter pouca experiência prática em processos criminais. A 5ª Turma do STJ acabou acolhendo o recurso da defesa, afastando novamente o júri popular.

Relator do caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca justificou a despronúncia dos policiais. “A despronúncia dos ora recorridos era mesmo de rigor, porquanto inviável admitir-se o prosseguimento de uma ação penal com fundamento, unicamente, em elementos de informação produzidos na fase policial, e em testemunhos indiretos, de insuficiente valor probatório, sem indicação clara da fonte da informação”, escreveu. O Ministério Público do Rio recorreu, e o processo segue em andamento no STJ, com os policiais respondendo em liberdade.

Caso Ana Clara volta ao centro da disputa eleitoral

Paralelamente, Flávio Bolsonaro também atuou no STJ na defesa do cabo Bruno Dias Delaroli, acusado de disparar o tiro de fuzil que matou a menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, em fevereiro de 2021. A morte da criança, atingida enquanto brincava na rua, tornou-se símbolo da violência policial contra inocentes no estado.

A defesa, da qual o senador fez parte, sustenta que o policial reagiu a uma agressão de criminosos e agiu em legítima defesa. Laudos periciais, porém, apontaram vestígios compatíveis com o fuzil usado pelo PM e não comprovaram a existência de troca de tiros no momento em que Ana Clara foi atingida. O recurso apresentado ao STJ para evitar o júri popular foi negado, e o cabo Delaroli será julgado por um Conselho de Sentença.

O envolvimento de um candidato à Presidência na defesa de policiais acusados de matar uma criança reacendeu críticas de familiares de vítimas e de entidades de direitos humanos, que veem na estratégia de afastar o júri popular uma forma de blindar agentes de segurança da responsabilização em casos de letalidade policial.

Entenda o contexto

A atuação de Flávio Bolsonaro como advogado em casos de violência policial mexe nas engrenagens do sistema de Justiça em um momento em que a letalidade de operações e a impunidade de agentes são alvo de constantes protestos. Ao conseguir, na prática, afastar o júri popular no caso Vidigal — ainda que a palavra final não esteja tomada —, o senador abriu uma frente de contestação às investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios e às denúncias dos Ministérios Públicos estadual e federal.

De um lado, associações de policiais e setores da segurança pública veem na postura do candidato a confirmação de um discurso de defesa incondicional dos agentes que atuam em áreas conflagradas, onde confrontos com o tráfico são frequentes. De outro, familiares de mortos em operações, movimentos sociais e defensores de direitos humanos acusam o parlamentar de usar influência política e jurídica para esvaziar a responsabilização de PMs, sobretudo quando as vítimas são moradores de favelas e periferias.

Os próprios órgãos de acusação são diretamente afetados. Promotores e procuradores defendem que os casos cheguem ao Tribunal do Júri, instância prevista para julgar crimes dolosos contra a vida. Cada reversão em instâncias superiores reforça a percepção de parte da sociedade de que a responsabilização de agentes do Estado por mortes de civis é mais difícil do que a de réus comuns.

Decisão do TSE limita impulsionamento de ataques

A disputa em torno da atuação de Flávio como advogado extrapolou o Judiciário criminal e chegou à Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou que a Meta Brasil suspenda o impulsionamento de publicações da campanha do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criticam o senador por defender o PM acusado de assassinar Ana Clara.

Segundo a decisão, a propaganda paga que amplia o alcance de posts sobre o caso deve ser interrompida enquanto o TSE analisa os limites do uso de episódios envolvendo a morte da menina nas redes sociais. O ministro afirmou em seu despacho que a determinação se dirige especificamente à impulsão patrocinada, sem, por ora, retirar o conteúdo orgânico publicado por apoiadores.

A medida reacende o debate sobre liberdade de expressão em campanhas, o poder das plataformas digitais na circulação de conteúdos sensíveis e o papel da Justiça Eleitoral no controle de narrativas sobre segurança pública e violência policial. A defesa de Lula afirma que grupos de apoiadores, como o chamado “Exército do Lula”, não são controlados nem financiados formalmente pela campanha, e contesta a tentativa de responsabilizá-la por todas as publicações que circulam em seu nome.

Enquanto a controvérsia jurídica segue nos tribunais, os casos Vidigal e Ana Clara permanecem no centro da disputa política, alimentando discursos opostos sobre como o país deve lidar com a violência, a atuação da polícia e os limites da defesa de agentes do Estado acusados de matar inocentes.

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