Brasil condiciona aval a embaixador dos EUA ao visto de Viotti

Relações Exteriores

Governo brasileiro impõe condição para aprovação de novo embaixador dos EUA, vinculando ao visto da embaixadora Viotti.

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O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vincular o aval diplomático para Daniel Perez assumir a embaixada dos Estados Unidos no Brasil à forma como Washington trata o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, cujo documento de múltiplas entradas foi revogado em agosto e convertido em autorização de entrada única.

Reciprocidade no centro da negociação

Na prática, o Itamaraty trabalha com duas alternativas: ou o Departamento de Estado restaura o visto de entradas múltiplas de Viotti, retomando o padrão usual para chefes de missão, ou o Brasil aplicará reciprocidade ao futuro embaixador americano, concedendo a Perez um visto com o mesmo nível de restrição imposto à diplomata brasileira.

De acordo com auxiliares do Planalto, a análise técnica sobre o nome de Daniel Perez está praticamente concluída, sem que tenham surgido impedimentos formais para o agrément, o reconhecimento diplomático obrigatório para que ele possa exercer o cargo. A decisão política, porém, foi travada após a revogação do visto de Viotti, interpretada em Brasília como uma retaliação e uma quebra de protocolo.

Em nota interna, o governo dos Estados Unidos justificou a medida como resposta à demora brasileira em autorizar a nomeação do novo embaixador. “A medida foi justificada pelo governo Trump como uma resposta à demora brasileira em autorizar a nomeação de Daniel Perez”, afirma a Secretaria de Estado americana.

Entenda o contexto

O Brasil está sem embaixador titular dos Estados Unidos desde janeiro de 2025. Desde então, a missão em Brasília é chefiada pelo encarregado de Negócios Gabriel Escobar, o que reduz o peso político da representação em temas sensíveis como comércio, segurança e meio ambiente.

Daniel Perez, presidente da Câmara de Representantes do estado da Flórida e aliado do presidente Donald Trump, foi indicado para o posto em junho e teve seu nome aprovado pelo Senado americano em agosto, em uma votação apertada: 51 votos a favor e 47 contrários. Em entrevista a uma emissora local de Miami, naquele mês, ele afirmou que, se assumir o cargo, terá foco na proteção de conterrâneos. “O primeiro objetivo será sempre a segurança e a proteção dos americanos que estão no Brasil”, disse.

A divulgação da indicação antes da concessão do agrément provocou irritação silenciosa no corpo diplomático brasileiro, que tradicionalmente trata esse tipo de consulta de forma sigilosa. A reação em Washington, ao limitar o visto da embaixadora brasileira, foi vista no Itamaraty como um movimento para pressionar Lula a acelerar o processo.

Tensão política pesa na retomada do agrément

A retomada do exame sobre o agrément de Perez, suspenso pelo governo até o fim das eleições brasileiras, deve ocorrer ainda neste ano, mas sob forte influência do cenário político. A fuga do senador Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos e as recentes declarações de Trump levantando suspeitas sobre o processo eleitoral brasileiro acenderam o sinal amarelo no Planalto.

Assessores presidenciais avaliam que a presença de Flávio em território americano e o uso político desse gesto por aliados de Trump criam um ambiente mais delicado para qualquer gesto simbólico em direção à Casa Branca. A ordem é adotar cautela e evitar que a aprovação do embaixador seja lida, interna ou externamente, como sinal de fraqueza de Brasília.

Mesmo assim, o governo não vê, neste momento, impedimento direto para o nome de Perez. A principal variável será a postura oficial de Trump em relação ao resultado das eleições brasileiras e ao próprio Lula. Interlocutores do governo destacam que, até aqui, o presidente americano tenta equilibrar o discurso. “Apesar de levantar suspeitas sobre as eleições, Trump não afirma que deixará de reconhecer o petista como presidente do Brasil”, relatam auxiliares.

Eleições nos EUA entram na conta

A equipe de política externa no Planalto também monitora as eleições legislativas americanas marcadas para a próxima semana. O cálculo é que a nova correlação de forças no Congresso dos Estados Unidos pode alterar o peso político de Trump na formulação da política externa e, consequentemente, a margem de manobra da diplomacia americana na relação com o Brasil.

Uma eventual ampliação da presença democrata nas duas Casas é vista por auxiliares de Lula como oportunidade para reforçar canais de diálogo diretos com o Legislativo, independentemente da oscilação de humor da Casa Branca. Nesse cenário, a chegada de um embaixador alinhado a Trump em Brasília deixaria de ser um eixo único das relações bilaterais.

Até lá, prevalece a orientação de preservar a relação e, ao mesmo tempo, marcar posição em defesa da reciprocidade. O princípio, pilar do direito internacional, garante que estados soberanos ofereçam entre si tratamento equivalente em matéria de vistos, imunidades e facilidades a diplomatas, evitando assim desequilíbrios que possam ser usados como instrumento de pressão política.

Impasse prejudica diplomacia, mas fortalece Itamaraty

Enquanto o impasse persiste, a ausência de um embaixador americano em Brasília limita a fluidez de negociações em áreas estratégicas como comércio, investimentos, defesa e cooperação ambiental. Interlocutores da chancelaria avaliam que, embora a rotina técnica siga com o encarregado de Negócios, a falta de um representante com peso político pleno reduz a capacidade de resposta em crises e negociações de alto nível.

Por outro lado, a postura do governo Lula é vista na Esplanada como demonstração de autonomia do Itamaraty. Ao condicionar o agrément e o tipo de visto concedido a Perez ao restabelecimento das condições normais para Viotti, o Brasil sinaliza que não aceitará tratamento diferenciado para seus diplomatas.

Setores empresariais e políticos que dependem de boa interlocução com Washington temem que a disputa em torno de vistos e declarações políticas se arraste para além de dezembro, contaminando agendas econômicas e de segurança. No governo, porém, a avaliação é que ainda há espaço para uma saída negociada.

A expectativa em Brasília é que, com a poeira eleitoral mais baixa dos dois lados e uma solução para o visto de Maria Luiza Viotti, o agrément de Daniel Perez seja finalmente concluído até o fim do ano, destravando a nomeação, mas sob a condição de que o princípio de reciprocidade esteja claramente respeitado.