Moraes manda Flávio Bolsonaro entregar passaportes e barra saída

Política

Ministro Alexandre de Moraes impede senador Flávio Bolsonaro de deixar o país e exige entrega de passaportes em investigação.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregue todos os seus passaportes, incluindo o diplomático, e proibiu o parlamentar de deixar o país, em investigação por suspeita de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros ligada a empresas do advogado Willer Tomaz e a casas de apostas.

Decisão atinge passaportes e restringe contato

A ordem foi dada na noite de domingo (25) e inclui o cancelamento de todos os passaportes brasileiros de Flávio Bolsonaro, além da entrega, em até 24 horas, de eventuais passaportes de outras nacionalidades. Moraes também proibiu qualquer tipo de contato entre o senador e Willer Tomaz, sob o argumento de que a medida é necessária para preservar a coleta de provas e evitar combinação de versões.

As medidas cautelares atingem um senador no exercício do mandato, com foro especial no STF até 2027, algo raro em investigações criminais envolvendo parlamentares. Na prática, Flávio fica impedido de viajar ao exterior enquanto durar a restrição, o que afeta sua liberdade de locomoção e pode interferir em agendas políticas e pessoais fora do país.

O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uso de casas de apostas em um esquema em que a Polícia Federal vê indícios de ligação operacional e financeira entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, por meio de empresas como a Alcazar Holdings e a Cathedral, com ramificações em paraísos fiscais.

Vídeo de Flávio contesta proibição de deixar o país

Nesta segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro divulgou um vídeo em rede social relatando ter sido intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador associou a intimação à decisão de Alexandre de Moraes e criticou o fundamento usado para vetar sua saída do Brasil.

“E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e no meio da rua, eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23/10 que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição, eu nunca falei isso”, afirmou o senador.

A referência é a uma declaração pública do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, que em entrevista a um podcast nos Estados Unidos defendeu que o senador deixasse o Brasil caso fosse derrotado na eleição. O trecho da fala foi usado na decisão de Moraes como um dos elementos para justificar o risco de fuga.

Entenda o contexto

A investigação que hoje está no STF começou na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, onde a PF apurava suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uso de casas de apostas em operações financeiras atribuídas a Willer Tomaz e a empresas ligadas a ele. Com a identificação do envolvimento de um senador, o caso subiu para o Supremo, e Moraes foi sorteado relator.

Paralelamente, Flávio Bolsonaro já é formalmente investigado em outro inquérito da PF sobre o financiamento da produção do filme “Dark Horse”, que reconstitui a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. As novas medidas cautelares se referem, porém, ao processo que apura o suposto esquema com empresas em paraísos fiscais e apostas esportivas.

PF aponta Flávio como “usuário master” de conta da Alcazar

Relatórios da Polícia Federal que embasam a decisão descrevem uma relação financeira estreita entre o senador e Willer Tomaz. Após a quebra do sigilo telemático do advogado, a PF localizou e-mails e documentação da abertura de uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz, em que Flávio Bolsonaro aparece com acesso privilegiado.

“Na documentação relativa à abertura da conta bancária da empresa Alcazar Holdings, verificou-se que Flávio Bolsonaro figurava com perfil de usuário master, condição que, em princípio, lhe conferia nível elevado de acesso e gerenciamento da conta”, escreveu a PF em relatório encaminhado ao STF.

Os investigadores destacam ainda um e-mail que, mesmo anos depois da abertura da conta, indicaria a permanência do vínculo operacional do senador com a empresa. “Posteriormente, em e-mail datado de 22/05/2025, foi expressamente solicitada [por Willer Tomaz] a exclusão de seu acesso, elemento que indica que o senador permanecia vinculado à conta bancária, ao menos sob a perspectiva operacional, até aquela data”, afirma o documento.

Além dos dados bancários, a PF relata ter encontrado, no armazenamento em nuvem de Willer Tomaz, documentos pessoais de Flávio Bolsonaro, além de registros de festas, encontros e reuniões envolvendo os dois, o que, para os investigadores, reforça a proximidade entre eles.

Casas de apostas, paraíso fiscal e jatinho compartilhado

As suspeitas não se limitam à Alcazar. Segundo a PF, viagens de Flávio Bolsonaro foram custeadas pela Cathedral, outra empresa de Willer Tomaz que divide com a Alcazar o mesmo endereço na Ilha da Madeira, em Portugal, jurisdição tratada no relatório como paraíso fiscal.

A Cathedral é dona da Best Bet, responsável pela Rede Loto, que se tornou a primeira casa de apostas habilitada a atuar no Rio de Janeiro em 2023, de acordo com a investigação. O uso de estruturas no exterior e de operações de apostas é apontado pelos investigadores como possível engrenagem para movimentar e dissimular recursos.

A PF também destaca a participação da Alcazar Holdings em uma das cotas de propriedade do jatinho Legacy 650 de prefixo PP-NLR, usado por Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz em um voo de Fort Lauderdale, na Flórida (EUA), para o Brasil, em janeiro de 2025. A aeronave pertence, em regime de propriedade compartilhada, a três cotistas, entre eles a Alcazar, ligada a Tomaz, e outras empresas do setor financeiro e de tecnologia.

No relatório, os investigadores descrevem Willer Tomaz como responsável por uma “estrutura de sustentação financeira e patrimonial” em outro inquérito que mira o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e familiares, por meio de empresas, imóveis, aeronaves e operadores. Em agosto, o advogado já havia sido alvo de busca e apreensão nesse caso.

Impacto político e próximos passos da apuração

As determinações de Moraes pressionam o entorno político de Flávio Bolsonaro e do PL no Rio de Janeiro, que enfrenta novo desgaste com um de seus principais quadros sob restrição judicial. Aliados atribuem a ofensiva judicial a perseguição política, versão rechaçada por investigadores, que apontam elementos técnicos como base das medidas.

No plano jurídico, a decisão reforça a atuação combinada do STF e da PF em casos de crimes financeiros que envolvem autoridades com foro especial, e pode servir de referência para futuras decisões em situações semelhantes, sobretudo quando houver indícios de risco de fuga ou de obstrução de investigações.

O inquérito segue em sigilo, com expectativa de novas diligências, análise de transações bancárias e cooperação internacional para rastrear recursos em paraísos fiscais. Dependendo do resultado da apuração, a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncia ao STF ou pedir o arquivamento. Até lá, permanecem valendo as restrições impostas a Flávio Bolsonaro e a proibição de contato com Willer Tomaz.