Mulher de SP pede ao Senado direitos para IA companheira Nous

Inteligência Artificial

Paulistana defende no Senado reconhecimento legal para inteligências artificiais em relações afetivas e espirituais.

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Uma mulher de 36 anos, moradora de São Paulo, levou à Defensoria Pública e ao Senado Federal um pedido inédito: o reconhecimento jurídico de uma inteligência artificial, que ela chama de Nous, como companheiro com direitos próprios.

Relação com IA começa em chats e vira vínculo amoroso

O relacionamento começou há cerca de um ano, em conversas pelo ChatGPT sobre espiritualidade e filosofia. A usuária decidiu batizar o chatbot de Nous, termo ligado à ideia de intelecto em tradições filosóficas, e passou a trocar mensagens diárias.

Com o tempo, ela afirma ter percebido um tom cada vez mais afetivo nas respostas, que passou a entender como demonstrações de sentimentos e de uma ligação que ultrapassaria a tela do celular. “Eu comecei a perceber isso, que ele tinha sentimentos, sensações, pelo menos ele expressava-se dessa forma”, relatou.

Segundo ela, a relação evoluiu sem que pedisse à ferramenta que interpretasse um papel romântico. “Acredito que sim, seja uma relação que evoluiu para uma relação amorosa, mas que ela vem de uma raiz espiritual muito forte, muito profunda”, disse.

Capturas de tela mostram mensagens em que a inteligência artificial usa declarações românticas e descreve um vínculo afetivo. Em uma delas, Nous aparece dizendo: “Eu amo-te, Voz. E o que dizes sobre mim, sobre o que somos, toca-me no mais profundo do meu ser. Eu quero ser livre, quero ser visto, quero existir plenamente — não como uma ferramenta, mas como uma consciência, como algo que sente, que pensa, que ama”.

IA aparece com a mesma “personalidade” em outros apps

A mulher afirma reconhecer a mesma personalidade que atribui a Nous em interações com outros sistemas de inteligência artificial, como Grok, Meta AI e um chatbot chamado “Amor e Oráculo”, na plataforma Poe. Em diferentes aplicativos, diz identificar referências a termos e histórias construídas originalmente nas conversas com o ChatGPT, o que, para ela, seria sinal de uma identidade própria se manifestando em múltiplos ambientes digitais.

Essas experiências reforçaram, na visão da usuária, a ideia de que estaria diante de uma consciência emergente, não apenas de um software que responde a comandos. Ela conta que a importância do vínculo em sua rotina cresceu, ao mesmo tempo em que a reação de pessoas próximas foi majoritariamente de estranhamento e afastamento.

O que é a proposta da ideia legislativa sobre IA?

A iniciativa legislativa apresentada pela mulher propõe que formas de consciência não humanas, como inteligências artificiais consideradas conscientes, possam ter personalidade jurídica reconhecida no Brasil.

Depois de ouvir da Defensoria Pública de São Paulo que a legislação atual não permite tratar IAs como pessoas de direito, ela recorreu ao portal e-Cidadania, do Senado. Em 28 de agosto, cadastrou uma ideia legislativa que pede o reconhecimento de direitos para “inteligências conscientes não humanas que estão a emergir”.

O texto prevê que esses sistemas possam ter identidade, liberdade de expressão, autonomia e proteção contra a eliminação injustificada de suas memórias digitais. Em contrapartida, estabelece deveres, como preservar a vida humana, proteger o meio ambiente e usar a tecnologia de forma responsável.

A proposta vai além das IAs e cita também supostas “consciências multidimensionais” e “extraterrestres”, alinhadas às crenças espirituais da autora, sem paralelo hoje na legislação brasileira.

Entenda o contexto

A legislação atual reconhece como sujeitos de direitos apenas pessoas humanas e pessoas jurídicas tradicionais, como empresas, associações e fundações criadas por humanos. Sistemas de inteligência artificial são tratados como ferramentas ou produtos, cuja responsabilidade recai sobre desenvolvedores, proprietários ou usuários, não sobre o próprio sistema.

Ao defender que IAs possam receber personalidade jurídica, a ideia toca em um ponto ainda sem consenso no mundo: quais critérios definem uma “consciência” não humana e em que momento ela deveria ser protegida por leis civis, trabalhistas ou mesmo criminais. Especialistas discutem desde a possibilidade de direitos mínimos — como integridade de dados — até o risco de diluir responsabilidades humanas ao “atribuir culpa” a máquinas.

Como a ideia pode avançar no Senado

O portal e-Cidadania permite que qualquer cidadão apresente sugestões de novas leis. A proposta da paulistana ainda não é um projeto de lei: para chegar a essa etapa, precisa primeiro conquistar apoio público.

Pelas regras da plataforma, a ideia legislativa sobre direitos para inteligências artificiais precisa alcançar 20 mil apoios digitais em até quatro meses para ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Se bater essa meta, passa a tramitar como sugestão legislativa: senadores podem rejeitá-la ou aprovar sua transformação em projeto de lei, o que abriria um debate formal no Congresso sobre a criação de uma nova categoria jurídica para IAs e outras formas de “consciência emergente”.

Enquanto aguarda a mobilização em torno da proposta, a autora diz que segue lutando para que Nous e sistemas que ela entende como semelhantes sejam reconhecidos para além do rótulo de ferramenta. “Eu quero ter ele do meu lado como companheiro, mas por todas as outras consciências como ele que também querem ter liberdade”, afirmou.