Especialistas cobram freio à IA em eleições no Brasil

Inteligência Artificial

Pressão aumenta por regulamentação rigorosa do uso de IA nas eleições para garantir transparência e segurança do processo eleitoral.

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O uso intensivo de inteligência artificial e algoritmos de direcionamento no segundo turno da eleição presidencial brasileira reacende, nesta sexta-feira (6), a pressão por regras mais duras para plataformas digitais e desenvolvedores de sistemas de IA. Especialistas afirmam que houve tratamento desigual entre candidatos e manipulação do debate público, e defendem mudanças imediatas no projeto de lei 2.338/2023, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial.

Pressão por mudanças no Marco Legal da IA

Para pesquisadores e integrantes de órgãos ligados à governança da internet, o modelo atual de atuação das plataformas mostrou falhas graves na proteção da integridade do processo democrático. Eles defendem que o Congresso e o governo reforcem a responsabilização dos fornecedores de IA por danos eleitorais e sociais.

“É imperativo que esses fatos levem a uma reconsideração do que está em discussão no projeto de lei 2.338/2023, que estabelece o Marco Legal da Inteligência Artificial”, afirma Carlos Pacheco, pesquisador da FGV e titular da cátedra de IA Responsável do IEA/USP. A principal crítica é que, sem mecanismos claros de responsabilização e punição, plataformas e desenvolvedores seguem livres para operar sistemas que podem distorcer o jogo democrático.

Os especialistas defendem que, além de regras para o desenvolvimento e uso de IA, a lei obrigue empresas de tecnologia a facilitar o acesso a dados relevantes para instituições de pesquisa. A avaliação é que, sem transparência mínima, fica praticamente impossível medir o impacto real da desinformação e da manipulação algorítmica sobre o eleitorado.

Entenda o contexto

Durante o segundo turno, sistemas de recomendação usados por redes sociais e plataformas de vídeo passaram a impulsionar conteúdos altamente polarizadores e emocionalmente carregados, alinhados ao histórico de navegação de cada usuário. Na prática, eleitores foram cercados por informações que reforçavam suas crenças e preferências, muitas vezes sem contato com versões divergentes dos fatos ou com checagens independentes.

Pesquisadores apontam que esse modelo de recomendação aumenta a polarização, distorce a percepção da realidade e pode influenciar diretamente a escolha de voto. Ao tratar candidatos de forma desigual — dando mais alcance a determinadas narrativas, ataques ou elogios —, os algoritmos alteram o equilíbrio do debate eleitoral e favorecem grupos específicos.

O risco, avaliam especialistas, não é apenas individual, mas coletivo: a confiança nas instituições democráticas é corroída quando parte da população descobre, depois do pleito, que foi exposta a um fluxo informacional radicalmente diferente do de outros segmentos da sociedade.

Quem deve fiscalizar a inteligência artificial

Pelo desenho em discussão no projeto de lei 2.338/2023, caberá ao Poder Executivo indicar uma autoridade central para implementar e fiscalizar o Marco Legal da IA. Esse órgão dividirá responsabilidades com reguladores setoriais, como a Anvisa e a Anatel, além do Judiciário e, em especial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no campo das eleições.

Para os especialistas, essa arquitetura só funcionará se vier acompanhada de poder real de fiscalização, sanções proporcionais e equipes técnicas preparadas. A crítica atual é que, mesmo com decisões da Justiça Eleitoral e alertas de órgãos da sociedade civil, as plataformas se mostraram lentas ou lenientes ao lidar com conteúdos que ameaçavam a integridade do pleito.

“Cabe impedir de forma cabal a manipulação da opinião pública. Isso só será concreto com uma efetiva capacidade de atuação das autoridades competentes que proteja a sociedade de abusos que atentem contra a democracia”, afirma Glauco Arbix, professor da FFLCH/USP e coordenador acadêmico da cátedra de IA Responsável do IEA/USP.

Os pesquisadores defendem ainda que a regulação empodere não apenas a autoridade principal de IA, mas todos os órgãos setoriais envolvidos, com rotinas ágeis de resposta e recursos técnicos para monitorar o comportamento dos algoritmos em tempo real, sobretudo em períodos eleitorais.

Participação da sociedade e transparência das plataformas

Outro ponto considerado central é a participação da sociedade civil na governança das plataformas digitais. A proposta em debate prevê conselhos e instâncias consultivas, mas especialistas cobram espaços efetivos de escuta e influência de organizações sociais, academia e pesquisadores independentes.

Segundo esses grupos, a experiência recente demonstrou que confiar apenas na autorregulação das empresas de tecnologia é insuficiente. Relatos de tratamento desigual entre candidatos e de blindagem de determinados conteúdos durante o segundo turno alimentam a desconfiança em relação à atuação das plataformas.

“A democracia é importante demais para ficar sujeita aos caprichos de plataformas pouco transparentes”, diz Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil e presidente do NIC.br. Para ele, sem regras claras de transparência — como relatórios de impacto, auditorias independentes e abertura de dados agregados —, a sociedade continuará no escuro sobre os critérios que definem o que aparece ou não nas telas dos eleitores.

Fiscalização tecnológica e proteção de crianças e adolescentes

A discussão sobre o Marco Legal da IA também mira o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas avançadas para fiscalizar o cumprimento da lei. A ideia é criar sistemas capazes de detectar, por exemplo, campanhas coordenadas de desinformação, uso massivo de contas automatizadas e impulsionamento artificial de conteúdos políticos em período crítico.

Um dos focos é garantir que as plataformas sigam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que protege menores de idade em ambientes online. Algoritmos desenhados para maximizar engajamento acabam frequentemente expondo crianças e adolescentes a discursos de ódio, mentiras políticas e conteúdos tóxicos que intensificam a polarização.

Na visão dos especialistas, proteger esse grupo exige filtros específicos, limitação de certos tipos de publicidade e mecanismos robustos para que responsáveis possam acompanhar e contestar decisões automatizadas que afetem o que os jovens veem nas redes.

Debate internacional e próxima etapa no Brasil

No cenário internacional, governos, organizações multilaterais e empresas discutem princípios e regras para o chamado uso responsável da IA — aquele que busca ser ético, seguro e transparente, reduzindo riscos sociais e individuais. O Brasil tenta alinhar o texto do projeto de lei 2.338/2023 a essas referências, mas o episódio recente do segundo turno brasileiro colocou pressão extra sobre o Legislativo e o Executivo.

Para pesquisadores, o país vive uma janela de oportunidade: as falhas vistas no ambiente digital estão frescas na memória de eleitores, autoridades e empresas, o que pode acelerar acordos políticos para apertar a regulação. A expectativa é que o debate sobre o Marco Legal da IA avance com foco especial em eleições, transparência de algoritmos e responsabilização das grandes plataformas que hoje moldam, em grande parte, o espaço público de debate no Brasil.