Anatel torna biometria facial obrigatória no celular até 2028

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Anatel estabelece prazo para implementação da biometria facial em celulares, visando maior segurança nas linhas móveis.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova norma que torna obrigatória a validação biométrica de usuários para contratação e manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil, em lojas físicas e canais digitais. A medida, baseada em reconhecimento facial com prova de vida, busca fechar a porta para fraudes cadastrais que alimentam golpes como clonagem de WhatsApp, SIM swap e roubos de contas bancárias.

O que é a biometria facial obrigatória para cadastro ou manutenção de linha de telefone?

A biometria facial obrigatória é um procedimento em que o dono da linha de celular precisa fazer um reconhecimento facial com prova de vida, comparado a uma base biométrica qualificada, para contratar, trocar ou manter o número ativo.

Na prática, o cliente será filmado ou fotografado em tempo real — em loja ou pelo aplicativo/site da operadora — e o sistema verificará se aquele rosto vivo corresponde a um registro biométrico confiável, de bases públicas ou privadas. A norma exige prova de vida, justamente para evitar que criminosos usem fotos, vídeos ou deepfakes para burlar o processo.

Também estão previstos procedimentos alternativos para situações em que a autenticação biométrica não for possível, como limitações físicas ou problemas técnicos, para reduzir o risco de exclusão de usuários.

Quais são os prazos para cadastrar a biometria facial nas operadoras de telefone?

As operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para aplicar a biometria nas novas ativações de linhas pré-pagas e até 31 de dezembro de 2027 para novas linhas pós-pagas, portabilidades, trocas de chip e alterações cadastrais.

Para quem já tem linha ativa hoje, o recadastramento biométrico poderá ser feito ao longo de 2028, prazo final para que toda a base de clientes móveis esteja validada. A partir de janeiro de 2029, linhas que não tiverem passado pelo processo poderão ser suspensas e, depois, canceladas.

Como vai funcionar o sistema de validação

Pela norma técnica aprovada, a conferência de identidade será feita por reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas já existentes, públicas ou privadas, consideradas qualificadas. As operadoras não são obrigadas a criar um grande banco de dados próprio: poderão se integrar a estruturas que já existem no mercado, desde que observem as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O processo deve deixar registros auditáveis, capazes de demonstrar quando e como a validação foi feita, o que cria trilhas de responsabilização em caso de fraude. A Anatel afirma que a regulamentação incorpora princípios como finalidade específica de uso dos dados, minimização da coleta, segurança da informação e transparência para o consumidor.

A biometria facial com prova de vida já é usada em larga escala pelo sistema financeiro, o que, na avaliação de especialistas, reduz a dificuldade tecnológica para as teles. O principal desafio será redesenhar o atendimento, tanto em lojas quanto no digital, para incorporar a checagem biométrica em cada etapa crítica — da ativação de um chip a uma simples troca de cartão SIM.

Entenda o contexto

O alvo direto da medida são as fraudes cadastrais, quando um chip é habilitado com dados falsos ou de terceiros, sem que o verdadeiro titular saiba. Esse tipo de golpe é a porta de entrada para crimes como SIM swap — quando criminosos assumem o número de celular da vítima para interceptar códigos de autenticação enviados por SMS e acessar contas bancárias, carteiras digitais e outros serviços.

Também são comuns golpes de clonagem de aplicativos de mensagem, falso parente, falsa central de atendimento e abertura de contas ou contratacão de crédito em nome de terceiros. Em todos eles, controlar o número de celular da vítima aumenta muito o poder de ação dos criminosos.

Joelson Vellozo Júnior, diretor de Políticas Públicas da Unico, empresa de verificação de identidade, avalia que a decisão da Anatel atinge um elo sensível dessa cadeia. “A medida é correta e bem desenhada. Ela acerta no ponto de controle, confirmando a identidade antes da ativação, e no desenho técnico, ao exigir prova de vida em padrão internacional, admitir bases biométricas públicas ou privadas qualificadas e prever registros auditáveis”, afirma.

Segundo ele, o celular virou peça central da vida digital. “Hoje, o número de celular virou uma chave da identidade digital: recebe o código do banco, recupera a senha do e-mail e valida o WhatsApp”, diz.

Impacto para consumidores e setor

A adoção em massa da biometria deve aproximar a experiência nas teles do que já ocorre na abertura de contas em bancos digitais: o cliente mostra documento, faz uma selfie guiada e passa por prova de vida, normalmente piscando, virando o rosto ou seguindo instruções na tela.

Para o consumidor, o ganho esperado é de segurança: golpes que dependem da abertura de linhas em nome de terceiros ou da troca indevida de chips tendem a ficar mais difíceis. Por outro lado, quem não se adaptar ou tiver dificuldades em concluir o procedimento corre o risco de enfrentar bloqueios a partir de 2029, o que exigirá das operadoras canais de suporte robustos e alternativas de atendimento, especialmente para idosos e pessoas com deficiência.

Do lado das empresas, será necessário investir em integração tecnológica, treinamento de equipes e revisão de processos. A Anatel poderá acompanhar o cumprimento dos prazos e aplicar sanções em caso de descumprimento, incluindo a suspensão e o cancelamento de linhas irregulares.

Fraudes em alta e limites da tecnologia

Os números do mercado de identidade digital ajudam a dimensionar o problema. A Unico afirma ter barrado mais de 13 milhões de tentativas de fraude de identidade, em 23 setores da economia, apenas no primeiro semestre de 2026. Nem todas envolvem telefonia, mas mostram o apetite dos criminosos por dados pessoais.

Para Vellozo, a biometria não é bala de prata, mas eleva o custo do crime. “Um cadastro tradicional pergunta ‘qual é o seu nome e o seu CPF’, e o fraudador pode responder com dados obtidos ilegalmente. A biometria acrescenta outra pergunta: ‘você é realmente essa pessoa?’. Isso cria uma barreira adicional contra o uso indevido de informações pessoais”, diz.

Ele ressalta, no entanto, que só reconhecimento facial não basta. “Nenhuma camada sozinha é suficiente, e a norma reconhece isso ao exigir um sistema de verificação, não apenas uma foto. Biometria sem prova de vida pode ser contornada com fotos, vídeos ou deepfakes. Por isso, são importantes os mecanismos de detecção de ataques de apresentação, conhecidos como PAD, e de identificação de deepfakes, manipulações em tempo real e conteúdos sintéticos gerados por IA”, afirma.

Entre os ataques mais sofisticados hoje estão justamente os que injetam vídeos artificiais diretamente no fluxo de verificação, sem que o fraudador precise aparecer diante da câmera — um desafio adicional para as empresas que vão operar o sistema.

Próximos passos

Com a norma aprovada, as teles iniciam a fase de planejamento para cumprir os marcos de 2027 e 2028. A orientação de especialistas em segurança é que os usuários acompanhem as comunicações oficiais das operadoras, façam o recadastramento dentro dos prazos e desconfiem de pedidos de “biometria” feitos por canais não oficiais, que podem ser usados como isca em novos tipos de golpe.