ICMS quem paga: aumento em 2027 eleva preço do combustível e gás
Confaz eleva ICMS de gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027. Diesel terá maior alta, de 11,1%. Governo prorroga subvenção ao diesel por 30 dias.
Economia
Confaz anuncia reajuste no ICMS para combustíveis e gás, impactando os preços a partir de 2027.
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou nesta quarta-feira (28) o aumento das alíquotas do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha em todo o país, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027, o que deve encarecer o abastecimento nos postos e o botijão para as famílias.
ICMS quem paga
O ICMS é um imposto estadual pago, na prática, pelo consumidor final, embutido no preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Com o regime monofásico em vigor, a cobrança é feita uma única vez na cadeia, mas o valor é repassado ao longo do processo até chegar ao bolso de quem abastece o carro ou compra o botijão.
Na bomba ou na revenda, o imposto já vem incluído no preço final, sem aparecer destacado para o consumidor. Quem recolhe o tributo são as empresas responsáveis pela comercialização dos combustíveis, mas o custo é transferido ao preço pago nas bombas e nos pontos de venda de gás.
Quanto sobem gasolina, diesel e gás de cozinha
O maior reajuste aprovado pelo Confaz recai sobre o diesel, cuja alíquota do ICMS sobe 11,1%, passando de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. O imposto sobre o gás de cozinha sobe 4,8%, de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, enquanto a gasolina terá alta de 4,5%, com a alíquota saindo de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro.
Os novos valores valem em todo o território nacional a partir de 1º de fevereiro de 2027, dentro do modelo de alíquotas uniformes em reais por litro ou por quilo. Até lá, seguem em vigor as alíquotas atuais.
Como o reajuste foi calculado
O ajuste anual das alíquotas usa como referência os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para o aumento anunciado agora, foram comparados os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.
Segundo o Confaz e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), essa metodologia cumpre a Lei Complementar 192, que instituiu o regime monofásico do ICMS sobre combustíveis, com cobrança única e valores uniformes em reais por litro ou quilo. A lei também vincula os reajustes à variação dos preços observados no mercado.
Em nota, o Comsefaz afirmou que, diante da volatilidade do petróleo no cenário internacional, os estados estudam encurtar os prazos previstos na lei para rever especificamente os valores do diesel. “Dado o cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro”, disse o colegiado.
Entenda o contexto
O reajuste do ICMS é o primeiro desde o início da guerra no Oriente Médio, que mexeu com a oferta de petróleo e elevou as cotações internacionais, somando-se a outros conflitos que afetam a logística global de combustíveis. A combinação de incerteza geopolítica e demanda aquecida sustenta preços elevados do barril e pressiona derivados como gasolina, diesel e gás de cozinha.
A Petrobras também admite dificuldade para antecipar cenários. “Ninguém previu o petróleo neste patamar”, afirmou o presidente da estatal, ao comentar a escalada recente das cotações internacionais.
O governo federal, por sua vez, vem recorrendo a subsídios e ajustes tributários para conter o impacto no bolso do consumidor, especialmente no diesel, combustível-chave para o transporte de cargas e de passageiros.
Impacto no bolso e na economia
A partir de fevereiro de 2027, a alta do ICMS tende a ter efeito direto e imediato no preço final ao consumidor. No caso do diesel, que concentra o maior aumento, o impacto é mais sensível sobre o frete rodoviário e, por consequência, sobre o preço de alimentos, bens industrializados e serviços que dependem do transporte em caminhões e ônibus.
O aumento de 4,5% na gasolina e de 4,8% no gás de cozinha também pesa sobre o orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, mais dependentes do botijão. A elevação de custos em cadeia pode pressionar a inflação nos próximos meses após a entrada em vigor das novas alíquotas.
Para os estados, o reajuste reforça a arrecadação num momento de contas apertadas e maior gasto social. Governos locais argumentam que a vinculação do ICMS aos preços da ANP ajuda a preservar receitas diante da volatilidade internacional, mas reconhecem o efeito sobre o consumidor.
Subvenção ao diesel é prorrogada
Na tentativa de amenizar o aumento dos custos, o governo federal prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário. O programa paga um valor por litro a produtores e importadores, para segurar parte da alta antes que chegue às bombas.
A medida, porém, é temporária e não elimina a pressão vinda do reajuste do ICMS previsto para 2027. Integrantes da equipe econômica admitem que o espaço fiscal para manter subsídios por longos períodos é limitado, o que desafia o governo recém-reeleito a equilibrar controle da inflação e responsabilidade nas contas públicas.
Nos próximos meses, estados e União devem seguir negociando alternativas para lidar com a combinação de petróleo caro, demanda interna e necessidade de arrecadação, enquanto o cenário de conflito internacional mantém elevada a incerteza sobre o mercado de combustíveis.
