EUA impõem controle rígido a investimento em tech até 2027

Investimentos

Governo dos EUA propõe novas regras para limitar aportes em tecnologias estratégicas até 2027.

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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos divulgou na quinta-feira, 22, uma proposta de regulamentação que endurece o controle sobre investimentos americanos no exterior em tecnologias consideradas estratégicas para a segurança nacional, com previsão de proibir certas operações e obrigar a comunicação de outras ao governo.

Regras miram IA, chips, biotecnologia e tecnologias quânticas

Pelo texto colocado em consulta, pessoas e empresas americanas — inclusive subsidiárias estrangeiras que estejam sob seu controle — passam a ter limites mais rígidos para aplicar recursos em companhias envolvidas em cinco áreas tecnológicas já previstas em lei: semicondutores e microeletrônica, inteligência artificial, tecnologias de informação quântica, computação de alto desempenho e supercomputação, além de sistemas hipersônicos.

O Tesouro acrescentou ainda a biotecnologia ao pacote, usando a autorização legal para incluir setores que possam reforçar capacidades militares, de inteligência, de vigilância ou cibernéticas de países classificados como adversários. A ideia central é bloquear o fluxo de capital americano para projetos que possam fortalecer o aparato militar ou de monitoramento desses governos.

Na prática, o órgão desenha um filtro adicional para investimentos que hoje muitas vezes são estruturados por fundos de private equity, venture capital e grandes empresas de tecnologia em parcerias ou participações em negócios estrangeiros. Cadeias globais de semicondutores, computação em nuvem e pesquisa em IA tendem a sentir os efeitos diretos.

O que muda para empresas e investidores

A proposta estabelece dois grandes tipos de exigência: notificação obrigatória ao Tesouro antes ou depois de determinadas transações, e proibição total em outros casos, dependendo do tipo de tecnologia, do nível de sensibilidade do projeto e do envolvimento de entidades situadas em países de interesse do governo americano.

O texto detalha quais informações deverão ser enviadas às autoridades, como estrutura de propriedade das empresas envolvidas, descrição técnica dos produtos e serviços, volume financeiro e participação societária. Também orienta os investidores sobre critérios de diligência, ou seja, os procedimentos mínimos de checagem que precisam ser adotados para identificar riscos regulatórios e de segurança nacional.

Há exceções desenhadas para evitar paralisação completa de fluxos financeiros, como algumas operações de portfólio amplamente pulverizadas, investimentos em empresas listadas em bolsa e certos serviços financeiros de rotina, desde que não impliquem influência relevante sobre decisões estratégicas em tecnologias sensíveis.

O descumprimento das normas poderá resultar em penalidades administrativas e financeiras, em linha com outras legislações de controle de investimentos e sanções já aplicadas pelos EUA em contextos de segurança nacional. O Tesouro indica que pretende aplicar as regras com rigor, o que deve elevar o nível de cuidado de departamentos jurídicos e de compliance em bancos, fundos e grandes corporações.

Impactos globais e disputa tecnológica

A ofensiva regulatória insere os investimentos externos no mesmo pacote de instrumentos usados por Washington para conter o avanço tecnológico de países adversários, ao lado de controles de exportação de equipamentos e componentes estratégicos. Ao limitar o acesso desses países a capital, conhecimento e parcerias americanas em áreas como IA avançada, computação quântica e supercomputação, o governo tenta preservar uma vantagem tecnológica considerada crítica para fins militares e de inteligência.

Empresas multinacionais do setor de tecnologia e fundos globais podem ter de redesenhar estruturas de investimento, rotas de financiamento e parcerias de pesquisa para se adequar ao novo ambiente. Projetos que envolvam centros de desenvolvimento em múltiplos países, joint ventures e transferência de propriedade intelectual tendem a passar por escrutínio adicional.

O controle mais rígido também pode gerar reações de outros governos, com a adoção de regras semelhantes ou medidas de retaliação, aumentando a fragmentação regulatória e a incerteza sobre cadeias de suprimentos globais de alta tecnologia.

Consulta pública define ajustes finais

Para calibrar o alcance das restrições e reduzir dúvidas operacionais, o Tesouro abriu consulta pública sobre o texto preliminar. O governo quer ouvir empresas, investidores e especialistas em segurança nacional sobre definições técnicas, parâmetros de risco, obrigações de comunicação e procedimentos de fiscalização.

De acordo com o órgão, “o governo abriu consulta pública para receber contribuições de empresas, investidores e outras partes interessadas sobre o alcance das restrições, as definições técnicas, as obrigações de comunicação e os procedimentos de fiscalização. O Tesouro afirma que avaliará os comentários antes de publicar a versão definitiva das regras”.

A expectativa é que setores diretamente afetados, como o de semicondutores, inteligência artificial, biotecnologia, computação em nuvem e serviços financeiros, apresentem críticas e sugestões para tentar reduzir impactos econômicos, esclarecer fronteiras entre uso civil e militar das tecnologias e dar previsibilidade aos processos de autorização.

Após o fim da consulta, o Tesouro deverá consolidar as contribuições e publicar a regulamentação final, que passará a orientar a forma como empresas e pessoas americanas poderão investir em tecnologias sensíveis fora do país.