Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório a novos médicos
Lei sancionada por Lula torna obrigatório o Enamed em três etapas ao longo da graduação em Medicina. Prova vira requisito para registro no CRM e pode punir cursos mal avaliados.
Política
Nova legislação exige aprovação no Enamed para registro no CRM e visa melhorar a qualidade dos cursos de Medicina.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para que novos médicos obtenham registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e possam exercer a profissão no Brasil. A medida endurece o filtro para ingresso na carreira e abre caminho para punições a cursos de baixa qualidade.
Enamed passa a ser exigido em três fases
Pela nova lei, o Enamed será aplicado em três etapas ao longo da graduação em Medicina: ao fim do quarto semestre, ao fim do oitavo semestre, antes do internato, e ao término do décimo segundo semestre. A aprovação no conjunto dessas provas será condição para que o recém-formado peça o registro profissional ao CRM.
A nota mínima e os critérios de aprovação ainda serão definidos por uma comissão específica. Quem não atingir o nível considerado proficiente poderá refazer a terceira etapa do exame em edições seguintes, numa espécie de repescagem para tentar garantir o direito de atuar.
O exame, que já existia e era usado para avaliar cursos de medicina e servir de critério em seleções de residência, ganha agora o papel de porta de entrada na profissão, em modelo comparado à prova da Ordem dos Advogados do Brasil para bacharéis em Direito.
Quem é obrigado a fazer o exame
A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Eles precisarão comprovar proficiência no Enamed para solicitar o registro no CRM.
Alunos matriculados antes dessa data continuam sob as regras anteriores e não terão o Enamed como condição para exercer a medicina. Também ficam dispensados do novo exame os médicos formados no exterior que já tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até a publicação da medida provisória; esses seguirão fazendo apenas a prova de habilidades clínicas nas duas próximas edições do processo de revalidação.
Entenda o contexto
O governo enviou o tema ao Congresso por meio de medida provisória em junho. O texto foi aprovado por deputados e senadores em outubro e sancionado hoje por Lula, em cerimônia que contou com os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação), além de representantes da área médica.
O Enamed foi aplicado pela primeira vez no ano passado, ainda sem caráter obrigatório para exercício da profissão, e serviu como termômetro da qualidade dos cursos. Na ocasião, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas entre 1 e 2, numa escala que vai até 5, acendendo o alerta para a formação médica no país.
Cursos mal avaliados podem ser punidos
Além de aferir o desempenho individual dos estudantes, o Enamed continuará a medir a qualidade dos cursos a partir da média acumulada nas três etapas, com peso maior para a última avaliação. O desempenho institucional passa a ter consequências diretas.
Universidades e faculdades com resultados insatisfatórios poderão sofrer punições, entre elas a proibição de abrir novos vestibulares de Medicina. A intenção do governo é usar o exame como instrumento permanente de regulação, induzindo a melhoria pedagógica e desestimulando cursos considerados frágeis.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a lei abre uma nova fase no controle da oferta de vagas. “A partir de hoje a gente tem por lei de poder regular de maneira precisa todos os cursos de Medicina no Brasil”, disse.
Reação de governo e médicos
O Palácio do Planalto e entidades médicas trataram a sanção como um marco na formação profissional. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, celebrou o endurecimento das regras. “Estamos vivendo um momento histórico. Vamos botar médicos qualificados para atender a população brasileira”, afirmou.
Lula reforçou que o objetivo é garantir segurança à população atendida pelo SUS e pela rede privada. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia temos que vamos viver mais”, disse o presidente, ao justificar a criação de um filtro nacional obrigatório.
Impactos para estudantes e para o sistema de saúde
Na prática, os estudantes de medicina que entram a partir deste ano terão de organizar a formação em torno de três grandes avaliações nacionais. A pressão aumenta especialmente na reta final do curso, já que o desempenho acumulado definirá se o diploma poderá ou não se converter em registro profissional.
Para os cursos, a lei cria um incentivo direto à revisão de currículos, carga horária prática e corpo docente, sob risco de restrições caso os resultados no Enamed se mantenham baixos. Em cenários extremos, instituições podem ser forçadas a reduzir vagas, suspender novos ingressos ou mesmo rever profundamente o modelo de ensino.
Especialistas ligados ao governo defendem que o novo filtro tende a melhorar o atendimento à população, com médicos mais bem preparados e cursos sob vigilância constante. Ao mesmo tempo, a elevação da exigência pode reduzir o número de profissionais que chegam ao mercado por ano, sobretudo se não houver políticas paralelas de apoio à formação e de distribuição de médicos para áreas mais carentes.
O exame também poderá continuar sendo utilizado como critério em seleções de residência médica, já que a nota final individual dos aprovados servirá como indicador padronizado de desempenho nacional ao fim da graduação.
