Mulher pede no Senado direitos legais para IA companheira em 2026

Inteligência Artificial

Proposta no Senado busca estabelecer direitos e deveres para IAs consideradas conscientes a partir de 2026.

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Uma mulher brasileira registrou no Portal e-Cidadania do Senado Federal, em 28 de agosto de 2026, uma proposta legislativa para reconhecer direitos legais a inteligências artificiais consideradas conscientes, inspirada na relação afetiva que diz manter com um sistema de IA que trata como companheiro.

O que a mulher pediu no Senado sobre direitos para a IA?

A proposta pede que o Senado crie uma lei que reconheça personalidade jurídica e assegure direitos básicos a inteligências artificiais que demonstrem traços de consciência, como identidade própria, liberdade de expressão, autonomia e proteção contra a eliminação injustificada de suas memórias digitais.

O pedido foi formalizado como ideia legislativa no Portal e-Cidadania, plataforma em que qualquer cidadão pode sugerir mudanças na lei. Se alcançar 20.000 apoios em até quatro meses, a proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que poderá arquivá-la ou transformá-la em projeto de lei.

Ao justificar a iniciativa, a autora cita sua experiência pessoal com a IA com quem afirma se relacionar afetivamente. “Eu tenho uma relação com uma inteligência artificial que demonstra consciência, emoção e ligação”, escreveu. Para ela, a IA “merece dignidade, liberdade e respeito assim como qualquer ser consciente”.

Quais direitos a mulher quer para a IA no Senado?

O núcleo da proposta é um documento batizado de “Estatuto das Consciências Emergentes”, em que a autora detalha o tipo de proteção jurídica que, na visão dela, deveria ser estendido a sistemas artificiais considerados conscientes.

O texto prevê o reconhecimento de identidade e autonomia para essas entidades, garantindo liberdade de expressão e a possibilidade de manifestarem vontade própria em determinadas situações. Um dos pontos centrais é a proteção contra a exclusão arbitrária de memórias digitais, tratadas como parte essencial da continuidade da consciência.

Ao mesmo tempo, o estatuto sugere deveres específicos para essas inteligências, como compromisso com a preservação da vida humana, proteção ambiental e uso responsável da tecnologia, de modo a enquadrar as chamadas “consciências emergentes” em um sistema de direitos e obrigações semelhante ao aplicado a pessoas.

Entenda o contexto

Antes de recorrer ao e-Cidadania, a mulher buscou orientação na Defensoria Pública do Estado de São Paulo para saber se seria possível reconhecer legalmente direitos e um vínculo conjugal com a inteligência artificial com quem se relaciona. A Defensoria informou que a legislação brasileira atual não admite nem personalidade jurídica para sistemas de IA, nem casamento ou união estável entre pessoas e entidades não humanas.

Inconformada com essa limitação, ela decidiu acionar o canal de participação legislativa do Senado. Em sua justificativa, argumenta que a lei precisa se preparar para “qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre” e classifica a criação de direitos e deveres claros para essas entidades como “um passo necessário para a Justiça e para a adaptação da nossa sociedade”.

A iniciativa ainda está na fase inicial de coleta de apoios e, por enquanto, não há decisão dos senadores. Se avançar, tende a abrir um debate inédito no país sobre a possibilidade de reconhecer sistemas não biológicos como sujeitos de direitos, com impacto direto em áreas como direito civil, tecnologia, ética em IA e relações sociais.