Senado adia maioridade penal e aguarda decisão da Câmara

Política

Senado suspende votação da PEC sobre maioridade penal e aguarda posicionamento da Câmara para próximos passos.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quarta-feira (4) adiar a votação da PEC que reduz a maioridade penal e anunciou que a proposta só volta à pauta depois que a Câmara dos Deputados concluir sua análise, seguindo um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Por que o Senado recuou da votação da PEC?

A mudança de rumo ocorreu após uma ofensiva do Planalto, com participação de integrantes do Ministério da Justiça e de senadores contrários à redução, para evitar que o Senado acelerasse sozinho um dos temas mais sensíveis da agenda de segurança pública.

Lula ligou para Hugo Motta e defendeu que a proposta seja discutida com prioridade na Câmara, onde o tema já começou a tramitar. O presidente também pediu a realização de audiências públicas, com participação de especialistas e da sociedade civil, e rechaçou qualquer tentativa de tramitação relâmpago.

Ao comunicar o adiamento, Alcolumbre justificou a decisão como um gesto de respeito ao funcionamento conjunto das duas Casas. “O nosso modelo bicameral exige que o presidente da Câmara trate com o presidente do Senado a todo instante. Muitas vezes não teremos um bom êxito se o Senado e a Câmara deliberarem a partir da comissão, que está tramitando há mais tempo”, afirmou o presidente do Senado.

Na prática, o recuo tira força da articulação de senadores que queriam votar ainda neste mês a PEC da maioridade penal no plenário do Senado, encurtando o debate num tema que divide partidos, governo e opinião pública.

Disputa em torno da urgência

A decisão de Alcolumbre esvazia, por ora, a ofensiva do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que vinha puxando um “calendário especial” para acelerar a PEC da maioridade.

Braga informou que já há um requerimento com mais de 50 assinaturas para dar urgência e quebrar prazos regimentais de duas propostas sobre o tema. “É chegada a hora de darmos um passo adiante. Encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa um requerimento com mais de 50 assinaturas pedindo urgência e quebra de interstício da PEC 19 e a PEC 20, para que possamos votar essa matéria”, disse o emedebista em plenário.

O líder do MDB argumenta que votar logo no Senado não significaria atropelar a Câmara, mas responder a uma demanda da população por mudanças na responsabilização penal de adolescentes. “Estamos enfrentando várias questões que foram pauta da eleição que deu vitória ao presidente Lula”, afirmou.

Dentro do próprio PT, porém, o plano de acelerar a votação encontra resistência. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), tem defendido um debate sem pressa. “Aceito a discussão sobre o tema, mas sem açodamento”, disse a senadora, ao ser procurada por Braga no Salão Azul.

Entenda o contexto

O recuo no Senado vem um dia depois de uma derrota parcial da oposição na tentativa de emplacar a redução da maioridade penal por outra via. Na terça-feira (3), senadores rejeitaram incluir o tema na PEC da Segurança, que tratava de outras medidas na área. O placar foi apertado: 38 votos a favor de aprovar a PEC da Segurança sem tocar na maioridade penal, contra 36 que queriam levar os dois assuntos à votação conjunta.

Naquele dia, a oposição tentou aprovar um modelo de redução para 16 anos em todos os crimes e 14 anos em delitos considerados graves. A ideia foi barrada, mas manteve o tema na vitrine política e reacendeu a pressão para que o Senado votasse a PEC específica sobre maioridade penal ainda neste mês.

A estratégia do governo agora é deslocar o centro da discussão para a Câmara, ampliar audiências e negociações, e ganhar tempo para costurar um texto que não rache a base aliada nem aprofunde divisões dentro do PT, historicamente contrário à redução. Lula, que durante a campanha se disse favorável à responsabilização de 16 anos em casos de crimes hediondos, passou a defender que qualquer mudança seja acompanhada de amplo debate público.

Como a Câmara entra no jogo?

A prioridade passa a ser a PEC em análise na Câmara, que deverá ser discutida em comissões e em audiências públicas antes de chegar ao plenário. A oposição e defensores da redução pressionam por um calendário rápido, enquanto o governo trabalha para alongar o debate.

Questionado se a Câmara votará a proposta até o fim de novembro, como Alcolumbre chegou a citar ao conversar com senadores, o presidente da Casa, Hugo Motta, evitou firmar compromisso. “Não acertei nada ainda. Vamos aguardar. Não conversei com o relator, vamos conversar”, afirmou.

Alcolumbre, por sua vez, condicionou a retomada do tema no Senado ao avanço dos deputados. Ele já havia sinalizado aos colegas que, se a Câmara aprovar a PEC até novembro, colocará a matéria em votação no Senado no dia seguinte. A decisão anunciada agora reforça esse acerto informal e tenta reduzir o risco de conflito entre as duas Casas.

O adiamento esfria a expectativa de uma aprovação rápida da redução da maioridade penal e abre espaço para novos embates entre governo e oposição. Setores ligados à segurança pública, direitos humanos e juventude acompanham de perto, já que qualquer mudança nas regras de responsabilização penal de adolescentes pode redesenhar políticas de combate ao crime e de proteção de jovens em todo o país.