Senado pode tornar IA obrigatória no ensino fundamental e médio

Educação

Projeto propõe integrar inteligência artificial ao currículo das escolas públicas e privadas do ensino básico.

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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado se prepara para votar nesta semana o PL 731/2025, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a inteligência artificial como componente curricular obrigatório no ensino fundamental e médio, com aplicação detalhada depois pela Base Nacional Comum Curricular.

O que está sendo proposto para a inclusão da inteligência artificial no currículo dos ensinos fundamental e médio?

O PL 731/2025 inclui explicitamente a inteligência artificial entre os componentes curriculares obrigatórios da educação básica, ao lado dos conteúdos de educação digital e computação já previstos na LDB. Na prática, o texto atualiza a lei para reconhecer a IA como área de estudo específica, e não apenas como parte genérica do letramento digital.

Pela proposta, caberá à Base Nacional Comum Curricular definir em quais etapas do ensino fundamental e médio o tema será abordado, com quais objetivos e de que forma será trabalhado em sala de aula. A ideia é que os alunos aprendam tanto a utilizar ferramentas de IA quanto a compreender o funcionamento básico dessas tecnologias, seus limites, riscos e possibilidades.

O projeto foi apresentado pelo então senador Mecias de Jesus e tem relatoria do senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, na Comissão de Ciência e Tecnologia. A expectativa é que, uma vez aprovado na comissão, o texto siga para outras comissões temáticas antes de chegar ao plenário do Senado.

Quais são os objetivos do Senado ao avaliar a inclusão da IA na educação básica?

O objetivo central do PL 731/2025 é preparar os estudantes para o uso ético e responsável da inteligência artificial, considerando que a tecnologia já está presente no cotidiano e no ambiente escolar, seja em aplicativos, plataformas educacionais ou redes sociais.

A proposta parte do diagnóstico de que a LDB já prevê educação digital e ensino de computação, mas ainda não trata diretamente de IA. Ao explicitar o tema na lei, o Senado busca garantir que as redes de ensino incorporem conteúdos sobre inteligência artificial de forma estruturada, evitando tanto o uso acrítico das ferramentas quanto a exclusão digital de quem não tem acesso a esse conhecimento.

O professor Adriano Vieira, que leciona Pensamento Computacional e Educação Tecnológica em um colégio particular de Brasília, vê a medida como necessária, mas condicionada à preparação das escolas. “Mas acredito que essa inclusão, ela precisa acontecer de forma responsável, com orientação pedagógica e professores preparados para esse novo cenário. Afinal, o mais importante do que ensinar os nossos alunos é utilizar a inteligência artificial e prepará-los para saber quando, como e por que utilizá-la”, afirma.

Entenda o contexto

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a norma que organiza o sistema educacional brasileiro, definindo etapas, modalidades de ensino e componentes curriculares obrigatórios. Nos últimos anos, ela passou a mencionar a educação digital, com foco em letramento digital e ensino de computação, mas sem referência direta à inteligência artificial.

O PL 731/2025 procura preencher essa lacuna, em um momento em que ferramentas de IA generativa, sistemas de recomendação e algoritmos de decisão se espalham pelo mercado de trabalho e pelo dia a dia dos estudantes. A avaliação de especialistas é que o domínio básico desses conceitos pode se tornar tão importante quanto outras competências tradicionais para a inserção profissional e para a participação crítica na sociedade.

A aprovação do projeto deve pressionar redes públicas e privadas a investir em formação continuada de professores, infraestrutura tecnológica e materiais didáticos específicos. Também pode abrir espaço para parcerias com universidades e empresas de tecnologia, ao mesmo tempo em que exige cuidado para evitar dependência de soluções prontas e comerciais sem reflexão pedagógica.

Quais etapas ainda faltam para que a inclusão da IA no currículo seja aprovada pelo Senado?

O primeiro passo é a votação do parecer do senador Jorge Seif na Comissão de Ciência e Tecnologia, prevista para esta semana. Se aprovado, o PL 731/2025 ainda precisa passar por outras comissões temáticas do Senado, de acordo com a distribuição que for definida pela presidência da Casa, e depois ir ao plenário.

Só após a aprovação no Senado e a análise pela Câmara dos Deputados o projeto pode seguir para sanção presidencial. Em seguida, caberá ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação atualizar a Base Nacional Comum Curricular para incluir diretrizes específicas sobre o ensino de inteligência artificial na educação básica, etapa crucial para que a mudança saia do papel e chegue às salas de aula.