TJSC lança assistente de IA no eproc que agiliza processos hoje

Inteligência Artificial

Nova ferramenta do TJSC otimiza consultas e organização de processos com tecnologia avançada.

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou na tarde desta terça-feira (3) um assistente institucional com inteligência artificial integrado ao sistema eletrônico de processos eproc, capaz de automatizar consultas a processos, pesquisar jurisprudência em linguagem natural e organizar tarefas complexas em fluxos de trabalho, com acesso controlado por permissões.

Ferramenta nasce de biblioteca de prompts e ganha chat integrado

Apresentado durante o evento “Jornadas de IA para uma Justiça mais Humana”, no prédio do TJSC, o assistente foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e passou por uma evolução rápida dentro do tribunal. O que começou como uma biblioteca de prompts — uma base de comandos compartilhados entre usuários — virou um chat interativo que permite conversar com a IA para obter apoio direto nas rotinas judiciais.

O grande diferencial é a integração automatizada com o eproc. Em vez de o usuário precisar reunir e enviar manualmente petições, decisões ou outras peças, o sistema acessa, de forma segura, os dados dos processos aos quais aquele perfil já tem permissão. Assim, magistrados, servidores e demais usuários podem trabalhar com o conteúdo completo do processo em poucos cliques, sem duplicar tarefas.

O assistente também agrega um catálogo de habilidades, que reúne instruções e etapas de trabalho em uma única funcionalidade. Tarefas que exigiriam uma sequência extensa de comandos passam a ser executadas em um fluxo organizado, aumentando a precisão das respostas e padronizando rotinas em gabinetes e unidades judiciais.

Entenda o contexto

O lançamento ocorre em meio às comemorações pelos 135 anos do TJSC e se alinha à Resolução n. 615/25 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece regras para o uso responsável de inteligência artificial no Judiciário. O evento desta terça-feira foi organizado pela Academia Judicial, em parceria com a Microsoft, e incluiu palestras sobre ferramentas de IA aplicadas ao trabalho jurídico e sobre segurança de dados.

Antes da apresentação da ferramenta, feita pelos servidores Ernani Cesar dos Santos e Gregorio Camargo d’Ivanenko, especialistas convidados abordaram o uso de agentes de IA para aumentar a produtividade de gabinetes e a necessidade de reforçar a proteção contra ataques cibernéticos, em um cenário em que a própria IA passa a ser usada por criminosos.

Pesquisa em linguagem natural e apoio à fundamentação jurídica

Outra aposta do TJSC é a pesquisa de jurisprudência em linguagem natural. Com o assistente, o usuário pode formular dúvidas de forma mais próxima da fala do dia a dia, sem depender apenas de termos técnicos ou combinações rígidas de palavras-chave. A IA, então, localiza precedentes relacionados, apoiando a construção da fundamentação jurídica com mais rapidez.

Na prática, a funcionalidade tende a beneficiar gabinetes de desembargadores e servidores que lidam com grande volume de processos, reduzindo o tempo de pesquisa e permitindo que o foco se concentre na análise do caso concreto. A ferramenta foi construída para operar sempre dentro do ambiente institucional, respeitando regras de segurança, sigilo processual e limites de acesso.

“O desafio é como vamos utilizar a IA”

Coordenador do Comitê de Governança de Inteligência Artificial do TJSC, o desembargador Osmar Nunes Júnior reforçou que a discussão atual no Judiciário já não é se a IA será adotada, mas de que forma isso será feito. “O desafio não é mais saber se vamos ou não utilizar a IA, mas como vamos fazê-lo. O CNJ disciplinou, por meio da Resolução n. 615/25, os critérios de como aplicar a IA no Judiciário, e o nosso Tribunal tem seguido à risca todas as determinations”, afirmou.

Ele destacou que o objetivo é liberar tempo de magistrados e servidores para atividades de maior valor agregado. “Isso para que nós possamos ganhar tempo na nossa atividade para que, no fim, consigamos realmente fazer a nossa essência, que é a tomada de decisões e a análise crítica, além do atendimento acolhedor às pessoas. E essa Corte segue muito bem esse caminho”, disse.

Atualização contínua guiada por feedback

O diretor da DTI, Daniel Moro, explicou que o assistente foi pensado especificamente para o contexto do Judiciário catarinense e que a ferramenta está em evolução permanente. “O sistema é atualizado, se não diariamente, semanalmente. Quando vocês acessarem, a versão que vocês viram já terá evoluído. Evoluiu baseada nas necessidades de negócio e no feedback de cada um de vocês. O feedback é muito importante”, afirmou.

Segundo ele, a construção de soluções com IA depende da colaboração entre as áreas técnicas e as áreas de negócio. “Para construirmos soluções usando a IA, a gente precisa de várias mãos, do feedback contínuo, da conversa com as áreas do negócio, dos gabinetes, das comarcas e da parte técnica”, completou Moro. A estratégia do tribunal prevê monitoramento constante, criação de novas habilidades no catálogo e ajustes finos para aumentar a precisão das respostas.

Inovação com responsabilidade e foco em Justiça mais humana

Diretora-executiva da Academia Judicial, a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti ressaltou que a inteligência artificial já faz parte da rotina da Justiça e exige escolhas conscientes. “A inteligência artificial não pertence mais ao campo das possibilidades futuras. Ela já está presente e nos convida a pensar sobre como queremos incorporá-la ao cotidiano da Justiça”, afirmou.

Para ela, a experiência deste dia de debates mostrou que tecnologia não pode ser dissociada de critérios éticos e de governança. “As reflexões que foram compartilhadas, as informações que nos foram trazidas ao longo deste dia, mostram que inovação e responsabilidade são e devem ser indissociáveis. A ferramenta institucional de IA hoje lançada representa mais do que colocar uma nova tecnologia à disposição de todos nós. Ela é a construção de soluções pensadas a partir da realidade do Judiciário catarinense, orientada por critérios de governança, segurança e uso cauteloso”, declarou.

Com o lançamento, o TJSC reforça a posição de pioneiro na incorporação estruturada de IA no serviço público judicial estadual. Os próximos passos incluem ampliar treinamentos, acompanhar o impacto do assistente na tramitação de processos e aperfeiçoar mecanismos de segurança e privacidade, em linha com as diretrizes do CNJ.