TJSP amplia Justiça em Santos e Praia grande com IA até 2027

Justiça Digital

TJSP investe em tecnologia e qualificação para modernizar o atendimento e fortalecer a segurança na Baixada Santista.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acelera a modernização da Justiça paulista ao combinar capacitação em inteligência artificial para servidores com a instalação de novas unidades judiciárias em Santos e Praia Grande, além de reforçar o atendimento psicossocial e discutir, com magistrados, a migração tecnológica e o combate ao crime organizado.

Servidor aprende a usar IA como apoio à decisão

Nesta semana, a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) mantém em andamento o curso on-line “Inteligência artificial aplicada à prática jurisdicional”, iniciado em 9 de abril e ministrado pela assistente judiciária Ligia Covre da Silva. Com quatro aulas, a formação teve 3.763 participantes apenas na aula inaugural e mira o uso eficiente, seguro e ético de ferramentas de IA no dia a dia das varas.

Ligia apresenta comparativos entre sistemas como Claude, ChatGPT, Gemini, Copilot, Perplexity e Minuta IA, com foco no Copilot e no ProtejAI, ferramenta desenvolvida internamente para identificar e anonimizar dados pessoais em documentos judiciais. A proposta é que servidores ganhem produtividade sem perder qualidade nem descuidar da proteção de dados sensíveis.

Segundo a expositora, a tecnologia deve ser vista como aliada, e não como substituta do trabalho humano. “Quando compreendemos que a IA atua como uma espécie de segundo cérebro nosso, não para nos substituir, mas para ser um apoio, começamos a entender a potencialidade dela e a estruturar o contexto necessário”, afirmou. O curso também orienta sobre criação de bases de conhecimento personalizadas, para que o usuário não fique dependente de uma única plataforma.

Entenda o contexto

As diretrizes do projeto “IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar bem” seguem a Resolução nº 615/25 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece parâmetros para o uso da inteligência artificial como apoio à atividade jurisdicional. A prioridade é aumentar a velocidade e a precisão da análise de processos, sem abrir mão da supervisão humana, da segurança da informação e da transparência.

No TJSP, a IA já começa a ser integrada a rotinas como elaboração de minutas, organização de documentos, pesquisa de jurisprudência e anonimização de dados. A expectativa é que a tecnologia ajude a enfrentar o alto volume de ações no estado, reduzindo filas e liberando magistrados e servidores para tarefas mais complexas.

Novas varas reforçam atendimento em Santos e Praia Grande

Na segunda-feira, 15 de junho, o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, esteve na Baixada Santista para instalar novas unidades judiciárias e serviços de apoio. Em Santos, no Fórum J. X. Carvalho de Mendonça, foram criadas a 2ª Vara de Acidentes do Trabalho, o Juizado Especial da Fazenda Pública e a Seção Técnica do Serviço Psicossocial Clínico, que passa a oferecer atendimento presencial especializado em saúde mental a magistrados e servidores da região.

Com a nova unidade psicossocial, todas as Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do estado passam a contar com esse tipo de serviço, totalizando 11 estruturas de acolhimento e atenção à saúde mental. O objetivo é oferecer suporte terapêutico e preventivo em um ambiente marcado por alta carga de trabalho e exposição constante a conflitos.

Juiz titular da nova Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santos, Cândido Alexandre Munhóz Pérez ressaltou que o crescimento de demandas, especialmente nas ações envolvendo entes públicos, tornou imprescindível a expansão da estrutura. “A instalação da nova unidade surge para fazer frente a essa realidade, reforçando a estrutura existente para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados”, disse.

Diretor da 7ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) – Santos e coordenador do Serviço Psicossocial Clínico local, o juiz Evandro Renato Pereira lembrou que o programa de atenção à saúde mental do TJSP existe há décadas e agora ganha novo fôlego. “É um modelo de atenção integral à saúde e mitigação dos riscos psicossociais”, afirmou.

À frente da Comissão de Coordenação do Núcleo de Atendimento Psicossocial aos Magistrados e Funcionários (Nuapsi), a desembargadora Maria Cristina Zucchi definiu a expansão como um marco. “Esse momento simboliza o compromisso do nosso Tribunal com a saúde e o bem-estar de magistrados e funcionários, marcado pela sustentabilidade e pela ética na governança da Magistratura paulista”, declarou.

Ao encerrar a cerimônia em Santos, Francisco Eduardo Loureiro destacou que, além do suporte interno, a população também será beneficiada pela ampliação da estrutura. Segundo ele, as novas unidades permitirão “entregar aos cidadãos de Santos um serviço ainda mais célere e eficiente”.

Praia Grande ganha 6ª Vara Cível

No mesmo dia, à tarde, Loureiro seguiu para o Fórum Dr. Guilherme Penteado Campos, em Praia Grande, para a instalação da 6ª Vara Cível da comarca. A solenidade contou com a presença da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, de magistrados, representantes do Ministério Público, da advocacia e autoridades locais.

Juiz titular da nova unidade, Ricardo Fernandes Pimenta Justo afirmou que a abertura da vara representa mais do que um acréscimo na estrutura administrativa. Para ele, o ato “representa não apenas a abertura de um espaço físico ou a mera ampliação da estrutura administrativa, mas concretiza a presença do Estado-Juiz na vida cotidiana do cidadão, simbolizando também o compromisso permanente do TJSP com a prestação jurisdicional célere e eficaz”.

Na cerimônia, o presidente do TJSP enfatizou o forte crescimento de Praia Grande e a alta litigiosidade do estado, lembrando que o volume de processos julgados se aproxima de um para cada cinco habitantes. Ele reforçou que o uso da inteligência artificial será ampliado como ferramenta de apoio às varas cíveis, sem substituir a atuação dos juízes, e fez questão de dirigir uma saudação especial aos servidores.

Presidência discute IA, eproc e combate ao crime organizado

Entre as agendas na Baixada, Francisco Eduardo Loureiro e a corregedora-geral Silvia Rocha se reuniram com magistrados da 7ª RAJ – Santos para tratar de avanços tecnológicos e administrativos no Judiciário paulista. O encontro, de cerca de duas horas, serviu para apresentar o estágio da migração gradual do sistema eproc, a expansão de automações e o detalhamento do projeto “IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar bem”.

Foram discutidos critérios de lotação e reposição de servidores, fluxos de trabalho, frentes de capacitação e o uso de ferramentas de IA em apoio à gestão de processos. A orientação da cúpula é que as inovações tecnológicas caminhem junto com diretrizes claras de ética, governança e proteção de dados, de modo a garantir transparência e segurança para magistrados, servidores e jurisdicionados.

No mesmo encontro, o presidente anunciou para julho a instalação de uma estrutura estadual voltada ao combate a organizações criminosas e à lavagem de dinheiro, que deve se apoiar também em ferramentas tecnológicas e de análise de dados. A nova frente busca aprimorar a atuação judicial em casos complexos e de grande impacto social, integrando a agenda de modernização com a de enfrentamento ao crime organizado.

Com a combinação de capacitação em IA, expansão de varas especializadas, reforço psicossocial e ajustes na gestão interna, o TJSP tenta responder ao aumento constante do número de processos e às exigências de uma Justiça mais rápida e qualificada. Os próximos meses devem consolidar a adoção das novas tecnologias e testar, na prática, o equilíbrio entre inovação, ética e cuidado com quem trabalha e com quem busca o Judiciário.