TRT-RS aumenta indenização por danos morais a R$ 15 mil a autista

Direito Trabalhista

Tribunal do Rio Grande do Sul aumenta compensação para trabalhador autista vítima de abuso no ambiente de trabalho.

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma operadora de telemarketing com transtorno do espectro autista que sofreu choques elétricos aplicados pela supervisora durante o expediente em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul. Além de reconhecer a conduta abusiva e a omissão da empresa empregadora, o colegiado responsabilizou subsidiariamente uma empresa de cursos profissionalizantes que contratava o serviço de telemarketing.

TRT eleva valor e reconhece gravidade da conduta

A trabalhadora, diagnosticada com transtorno do espectro autista nível 2, relatou à Justiça que a supervisora usava, em mais de uma ocasião, um dispositivo portátil de defesa pessoal capaz de emitir sons e pulsos elétricos para aplicar choques nela dentro do local de trabalho. Em um dos episódios, o aparelho teria atingido a orelha da empregada, desencadeando uma crise epiléptica e agravando uma perda auditiva pré-existente.

Na defesa, a empresa admitiu que a supervisora portava o equipamento, mas alegou que o dispositivo não chegou a encostar no corpo da funcionária e contestou os relatos. Em primeira instância, porém, o juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, considerou presumidamente verdadeiros os choques, com base na chamada confissão ficta da empregadora — situação em que a parte é penalizada por não esclarecer adequadamente fatos relevantes do processo.

“A confissão ficta da reclamada faz presumir que houve o choque elétrico na reclamante. Ainda que não tenha reconhecido no tópico anterior o nexo causal do choque com a epilepsia e a perda auditiva, o simples fato de receber ameaças de choque e choque propriamente dito em ambiente laboral, por sua superior, é grave o suficiente para lesar a dignidade da obreira”, escreveu o magistrado ao fixar a indenização inicial em R$ 10 mil.

Inconformada com o valor, a operadora recorreu ao TRT-RS pedindo a majoração da reparação. O relator do recurso, desembargador Fabiano Holz Beserra, destacou que os episódios não foram fatos isolados, mas uma prática reiterada diante da qual a empresa permaneceu omissa.

O desembargador também ressaltou as condições particulares da vítima, que tem autismo nível 2 e necessita de suporte. “Diante da gravidade dos acontecimentos e das circunstâncias específicas do caso, elevamos a indenização por danos morais para R$ 15 mil”, afirmou o relator em seu voto.

Os desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho acompanharam o entendimento. A decisão foi unânime e não houve recurso contra o acórdão, o que consolida o novo valor da indenização.

Entenda o contexto

Embora a perícia judicial não tenha confirmado nexo causal entre os choques, as crises epilépticas e o agravamento da perda auditiva, a Justiça do Trabalho entendeu que a própria conduta da supervisora, com ameaças e aplicação de choques em ambiente laboral, já configurava violação grave à dignidade da trabalhadora. O dano moral, nesse tipo de caso, é reconhecido pela violência física e psicológica sofrida, independentemente de sequelas médicas comprovadas.

Além da condenação da empresa empregadora, o processo também responsabilizou de forma subsidiária uma companhia do ramo de cursos profissionalizantes que contratava os serviços de telemarketing. Na prática, isso significa que, se a empregadora direta não pagar a indenização, a tomadora dos serviços poderá ser chamada a arcar com o valor.

Para especialistas em direito do trabalho, decisões como a do TRT-RS reforçam a obrigação das empresas de garantir um ambiente seguro e respeitoso, especialmente para pessoas com deficiência ou necessidades específicas, como trabalhadores no espectro autista. O entendimento é de que práticas abusivas, ainda que travestidas de “brincadeira” ou uso de equipamentos de defesa pessoal, configuram assédio e geram dever de indenizar.

Qual foi a decisão do TRT-4 sobre a indenização para empregada autista que sofreu assédio?

O TRT da 4ª Região decidiu aumentar para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devida à operadora de telemarketing autista que sofreu choques elétricos da supervisora no trabalho. A 1ª Turma manteve a condenação por dano moral fixada na primeira instância, mas considerou que os R$ 10 mil inicialmente arbitrados eram insuficientes frente à gravidade da conduta, à repetição dos episódios, à omissão da empresa e às condições pessoais da vítima.

No julgamento, os desembargadores reconheceram que a conduta da superior hierárquica — usar um dispositivo de choque contra a empregada e ameaçá-la dentro do ambiente de trabalho — ultrapassou em muito qualquer limite aceitável de poder de direção, configurando abuso e violação à dignidade da trabalhadora. O colegiado também confirmou a responsabilidade subsidiária da empresa de cursos profissionalizantes que se beneficiava dos serviços de telemarketing, ampliando o alcance da condenação.

Como é calculado o valor da indenização por danos morais em casos de assédio no trabalho?

O valor da indenização por danos morais em casos de assédio no trabalho, como o dessa operadora de telemarketing, é definido pelo juiz ou pelo tribunal com base em critérios como a gravidade da conduta, a frequência dos atos, a extensão do dano, a situação da vítima e a capacidade econômica do empregador. No processo julgado pelo TRT-RS, a indenização subiu de R$ 10 mil para R$ 15 mil justamente porque o colegiado entendeu que a prática foi reiterada, houve omissão da empresa e a trabalhadora tem autismo nível 2, o que a torna mais vulnerável.

Os magistrados também levam em conta o caráter punitivo e pedagógico da condenação: a reparação não pode ser tão baixa que estimule a repetição da conduta, nem tão alta que se torne desproporcional à realidade do caso. Embora expressões como “indenização por danos morais valor máximo” apareçam com frequência em buscas na internet, não existe uma tabela única e automática. Cada caso é analisado individualmente, dentro de parâmetros legais e da jurisprudência dos tribunais, que vêm endurecendo o entendimento em situações de assédio, violência e discriminação no ambiente de trabalho.