Fachin arquiva investigações contra Eduardo, Malafaia e Fiuza

Justiça

STF encerra inquérito das fake news envolvendo figuras públicas e determina devolução de bens apreendidos.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou nesta terça-feira (27) as investigações contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza no inquérito das fake news, revogou todas as medidas cautelares ainda em vigor e determinou a devolução de passaportes e bens apreendidos.

O que muda para Eduardo Bolsonaro

No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin entendeu que a apuração já não tinha mais razão de existir porque o processo que deu origem à investigação foi concluído com condenação definitiva no STF. A 1ª Turma da Corte condenou o ex-deputado em 16 de junho a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime de coação, por articular um tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da chamada trama golpista.

Após a rejeição dos embargos de declaração, a decisão transitou em julgado em 3 de outubro, ou seja, não cabe mais recurso. Com isso, Fachin considerou que “a investigação havia cumprido a finalidade para a qual foi instaurada” e mandou encerrar esse trecho do inquérito das fake news. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o início do ano passado, e o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a emissão de mandado de prisão contra ele no início deste mês.

Revogação de medidas contra Silas Malafaia

Em relação ao pastor Silas Malafaia, Fachin acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou a investigação que apurava suposta coação de autoridades no curso do processo sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. “Fachin acolheu pedido da Procuradoria Geral da República pelo arquivamento da investigação”, registrou o ministro na decisão.

Com o arquivamento, o presidente do STF revogou as medidas cautelares aplicadas a Malafaia e determinou que seus passaportes e outros bens apreendidos sejam devolvidos. As restrições de deslocamento também deixam de valer.

Fiuza tem duas apurações encerradas

Guilherme Fiuza teve duas frentes de investigação encerradas. Em uma delas, Fachin reconheceu o afastamento da culpa por conduta enquadrada como incitação ao crime, baseada em supostas publicações com notícias fraudulentas sobre a atuação do STF e de seus ministros no inquérito das fake news. A última conduta investigada é de 2022, e o prazo de prescrição para o tipo penal é de três anos, o que levou à perda da possibilidade de punição.

Na outra investigação, que tratava de suposta prática do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a PGR informou ao Supremo que as diligências feitas não sustentaram a acusação. Segundo a Procuradoria, “as diligências realizadas não produziram elementos mínimos capazes de sustentar a acusação”. Diante disso, Fachin também determinou o arquivamento dessa apuração.

Assim como no caso de Malafaia, o ministro revogou as medidas cautelares impostas a Fiuza, incluindo restrições patrimoniais e de deslocamento, e ordenou a devolução de bens apreendidos.

Entenda o contexto

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 para investigar ameaças, ofensas e a disseminação de notícias falsas contra ministros do STF e seus familiares. Desde então, o caso se desdobrou em dezenas de frentes de apuração, envolvendo parlamentares, influenciadores, empresários e militantes bolsonaristas.

O ministro Alexandre de Moraes conduziu o inquérito desde o início, indicado como relator pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. No mês passado, porém, Edson Fachin retirou de Moraes a relatoria do caso e assumiu a tarefa de revisar o conjunto das investigações.

Fachin já afirmou que pretende arquivar todo o inquérito depois de verificar eventuais pendências com a PGR e a Polícia Federal. Ele identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das fake news, que agora passam por triagem para definição do destino de cada um.