BC cria bloqueio de oferta de crédito e regra para Pix

Mercado Financeiro

Medidas do BC visam proteger consumidores e promover maior clareza nas operações de crédito e Pix.

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O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (23) três novas regras para o sistema financeiro, com bloqueio de ofertas ativas de crédito, criação de um painel de dívidas para clientes e limites específicos para propostas de empréstimo via Pix, em uma ofensiva contra abusos e o superendividamento das famílias brasileiras.

As normas passam a valer entre 31 de março e 1º de julho de 2027 e miram sobretudo consumidores em situação de maior vulnerabilidade, em um momento em que o comprometimento da renda com dívidas está em nível recorde no país.

Quais são as medidas anunciadas pelo Banco Central para coibir abusos nas ofertas de crédito?

O pacote tem três frentes principais: bloqueio de propaganda e oferta ativa de crédito, painel consolidado de dívidas com simulações obrigatórias e regulamentação da oferta de crédito via Pix.

A primeira medida entra em vigor em 31 de março de 2027 e obriga bancos e demais instituições financeiras a disponibilizar um mecanismo claro para o cliente bloquear a recepção de propagandas e ofertas ativas de crédito. Esse bloqueio deve ser ainda mais robusto para quem estiver em condição de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo.

Para identificar esse público mais exposto, as instituições terão de levar em conta a renda disponível, a idade, o nível de escolaridade e o uso persistente de crédito rotativo ou parcelamento de fatura de cartão em três ou mais faturas dentro de um intervalo de seis meses.

Nesses casos, qualquer oferta ativa de crédito dependerá de autorização prévia do consumidor e só poderá ter como objetivo melhorar as condições financeiras da pessoa — por exemplo, renegociação de dívidas, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem liberar novos recursos que aumentem o saldo devido.

A segunda medida, válida a partir de 1º de julho de 2027, obriga as instituições a oferecer um painel consolidado das dívidas de cada cliente. Inicialmente, o painel reunirá apenas as operações de crédito mantidas na própria instituição. Antes de novas contratações, será obrigatório apresentar simulações de custo total e do impacto da operação no orçamento mensal, com alertas em situações de maior risco, como quando o comprometimento da renda mensal alcançar 40%.

Na mesma data passam a valer as regras para a oferta de crédito em transações via Pix. As instituições terão de disponibilizar simulador de crédito, ambiente para consulta das operações contratadas e, principalmente, obter consentimento prévio do usuário para enviar ofertas, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira proposta.

O Banco Central informou em nota que “as normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas”.

Como as novas regras do Banco Central vão ajudar a evitar o superendividamento?

O BC aposta em três caminhos para reduzir o superendividamento: reduzir a pressão de venda sobre quem já está fragilizado, aumentar a informação disponível no momento da decisão e limitar abordagens agressivas em canais digitais como o Pix.

Com o bloqueio de ofertas ativas, especialmente para quem tem renda apertada e histórico de uso contínuo de crédito caro, a autoridade monetária tenta frear o empurrão de novos empréstimos para consumidores já endividados, que muitas vezes aceitam propostas por impulso ou desinformação.

O painel de dívidas e as simulações obrigatórias antes da contratação pretendem mudar a dinâmica da conversa com o cliente. Em vez de focar apenas na parcela “que cabe no bolso”, os bancos terão de mostrar o impacto total daquele crédito sobre o orçamento, com avisos específicos quando a dívida passar a consumir mais de 40% da renda mensal.

No Pix, o consentimento prévio, a carência de 24 horas para a primeira oferta e as proibições de abordar o cliente durante transações, agendamentos ou operações de saque e troco buscam evitar que um momento de pagamento ou falta de dinheiro se transforme em porta de entrada para empréstimos caros.

Internamente, o BC vincula o pacote ao esforço de conter ofertas consideradas “agressivas ou até predatórias”, especialmente em linhas sem garantia e de custo mais alto, que têm pesado na inadimplência das famílias.

Entenda o contexto

O anúncio ocorre em meio a um quadro de endividamento elevado e inadimplência recorde no crédito livre, segmento em que as condições são livremente pactuadas entre instituições e clientes. Nesses produtos, como cartão de crédito rotativo e empréstimo pessoal sem garantia, o risco é maior e os juros, mais altos.

Nos últimos meses, o governo federal também buscou aliviar a situação de devedores por meio de programas de renegociação, enquanto o mercado acompanha a possibilidade de aperto nas regras de capital exigidas dos bancos em operações mais arriscadas, como cartão e crédito pessoal não consignado.

No comunicado em que detalha as normas, o BC afirma que o objetivo é reforçar a proteção nas relações de crédito e dar instrumentos para que as famílias tomem decisões mais conscientes, reduzindo a exposição a modalidades mais onerosas.

Reação dos bancos e ajustes esperados

Em nota, a Febraban afirmou que os bancos associados já seguem um “conjunto robusto e rígido de normas e de autorregulação que buscam garantir a oferta responsável de crédito e proteger a capacidade financeira dos clientes”. Para a entidade, “o estabelecimento de iniciativas voltadas à proteção dos consumidores, à transparência e à coibição de práticas abusivas contribuem para o bom funcionamento do mercado de crédito, para a proteção dos consumidores, em linha com a sustentabilidade do segmento e seu papel no acesso ao crédito pela população”.

Associações que representam bancos de menor porte e fintechs, como ABBC e Zetta, foram procuradas, mas ainda não apresentaram posição pública sobre o pacote até o momento.

Bancos tradicionais, instituições de pagamento e plataformas digitais terão de adaptar sistemas, canais de atendimento e estratégias comerciais para incluir o mecanismo de bloqueio de ofertas, os novos painéis de dívidas, os simuladores e os fluxos de consentimento e revogação no Pix. Quem descumprir as normas ficará sujeito às sanções previstas na regulação do BC, que vão de advertências a multas e restrições operacionais.

Segundo o Banco Central, depois da primeira fase, que trará no painel apenas as dívidas mantidas na própria instituição, a intenção é incorporar gradualmente informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do open finance, ampliando a visão do cliente sobre todo o seu endividamento.