Governo avalia cobrar IOF em LCI, LCA e rende R$ 33 bi anuais

Economia

Medida busca aumentar a arrecadação e equilibrar a tributação entre investimentos financeiros.

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O governo federal voltou a estudar a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, papéis hoje isentos de Imposto de Renda e com alíquota zero de IOF, em uma ofensiva para elevar a arrecadação e reduzir a vantagem desses títulos privados sobre os títulos públicos do Tesouro Nacional.

O que o governo pretende com a cobrança de IOF sobre LCI, LCA e outros títulos?

O objetivo central é destravar uma fonte de receita de até R$ 33 bilhões por ano e, ao mesmo tempo, diminuir a concorrência considerada desleal entre esses papéis privados isentos e os títulos públicos, especialmente os de médio prazo corrigidos pela inflação, como as NTN-B. Na avaliação da equipe econômica, a isenção faz o investidor privilegiar LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, forçando o Tesouro a pagar juros mais altos para atrair recursos e financiar a dívida pública.

Por terem isenção de Imposto de Renda e alíquota de IOF em zero, esses instrumentos oferecem rentabilidade líquida superior a investimentos com risco soberano semelhante ou menor, o que, segundo técnicos da Fazenda, distorce a alocação de poupança no sistema financeiro. A tributação via IOF é vista como forma de “nivelar o jogo” sem depender de mudança na lei do Imposto de Renda.

O IOF tem caráter regulatório. Isso permite ao governo alterar alíquotas por decreto presidencial, sem aprovação prévia do Congresso e sem esperar prazos de anterioridade. Na prática, uma eventual cobrança poderia começar a valer quase imediatamente após a publicação do decreto, o que aumenta o potencial de impacto sobre o mercado financeiro e sobre investidores pessoa física.

Quais títulos financeiros podem ser afetados pela nova cobrança de IOF?

A discussão na equipe econômica mira todos os principais títulos hoje enquadrados como incentivados e isentos de Imposto de Renda: Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas de infraestrutura.

O volume desse mercado ajuda a explicar o apetite do governo. Em junho de 2026, o estoque de LCI somava R$ 544 bilhões, enquanto as LCA atingiam R$ 563 bilhões. Na bolsa, os registros de CRI chegavam a R$ 261 bilhões e os de CRA, a R$ 176 bilhões em março deste ano. Juntos, esses papéis formam um canal relevante de financiamento para agronegócio, construção civil e projetos de infraestrutura.

Hoje, todos esses instrumentos contam com alíquota de IOF em zero e isenção de IR para o investidor pessoa física. A renúncia fiscal estimada apenas com o Imposto de Renda é de cerca de R$ 33 bilhões anuais. A cobrança de IOF não necessariamente alcançaria esse mesmo valor, pois dependeria da alíquota, do prazo de incidência e do desenho da nova regra.

Entenda o contexto

A ofensiva atual vem após uma derrota do governo no Congresso no ano passado, quando uma medida provisória tentou criar Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos de novas emissões de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. A proposta valeria para papéis emitidos a partir de janeiro deste ano e tinha arrecadação estimada em R$ 2,6 bilhões em 2026, dentro de um pacote maior de R$ 20,6 bilhões.

A pressão da bancada do agronegócio, da construção civil e de setores ligados à infraestrutura travou o avanço da medida. Para tentar salvar a MP, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou a taxação dos títulos incentivados em aceno à Frente Parlamentar da Agropecuária, mas a Câmara acabou tirando o texto de votação, deixando a medida perder a validade sem ser apreciada.

O histórico recente mostra que mesmo o IOF, embora possa ser alterado por decreto, não está livre de reações políticas. Em 2025, parlamentares derrubaram um decreto que elevava o imposto sobre crédito, câmbio e previdência privada. A cobrança só foi restabelecida, quase integralmente, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que revalidou a maior parte do aumento.

No pano de fundo, o novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa sob desconfiança de parte do mercado financeiro, que cobra sinais mais duros na política fiscal. Um fundador de megagestora global de investimentos, com atuação relevante no Brasil, classificou como precipitado o pessimismo de curto prazo ao afirmar que “vender Brasil agora é um erro”, mas a mesma comunidade financeira ouve alertas como o de um ex-diretor do Banco Central, para quem “será preciso dar uma guinada de 180° na economia”.

Resistência do agro e setores produtivos

Os principais focos de resistência partem do agronegócio, da construção civil e de empresas de infraestrutura, que usam LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas para captar recursos em períodos de juros altos. Esses segmentos argumentam que o fim da alíquota zero encarece o custo de financiamento e pode travar novos projetos, justamente em áreas consideradas estratégicas para crescimento e emprego.

Líderes do setor rural, organizados na Frente Parlamentar da Agropecuária, já atuaram para barrar o Imposto de Renda sobre esses papéis e prometem reagir caso o governo avance agora com o IOF. A avaliação entre parlamentares ligados ao agro é que a tributação pode reduzir a oferta de crédito privado e empurrar produtores de volta para linhas oficiais mais caras ou escassas.

Nos últimos anos, o Conselho Monetário Nacional também apertou as regras desses títulos, ao restringir o tipo de crédito que pode servir de lastro e elevar a parcela dos recursos de LCA que precisa ser direcionada ao crédito rural ou a títulos do agronegócio. Para o setor produtivo, somar novas restrições regulatórias a um aumento de impostos tende a reduzir ainda mais o apetite de bancos e investidores pelo financiamento dessas atividades.

Impacto para investidores e mercado financeiro

Para o investidor pessoa física, a principal consequência de um novo IOF sobre esses papéis é a queda da rentabilidade líquida. Hoje, LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas são vistos como alternativas de baixo risco, atreladas muitas vezes à inflação ou ao CDI, e que entregam ganho maior exatamente por escaparem de IR e IOF.

Com a cobrança, parte dessa vantagem desaparece, e a remuneração dos títulos privados tende a se aproximar mais daquela oferecida pelos títulos públicos. Isso pode provocar migração de recursos de volta para o Tesouro Nacional e para aplicações tradicionais em bancos, além de afetar produtos vendidos no varejo por grandes instituições financeiras, como os pacotes de investimento em renda fixa atrelados a papéis incentivados.

Ao mesmo tempo, bancos e empresas emissoras podem ser obrigados a oferecer juros maiores para compensar a nova taxação e seguir atraindo investidores, o que eleva o custo total das operações para o agronegócio, o setor imobiliário e a infraestrutura. Parte desses custos pode ser repassada a consumidores finais, por meio de preços maiores de imóveis, alimentos ou tarifas de serviços.

Executivos do mercado avaliam que uma mudança brusca, via decreto, pode gerar volatilidade no curto prazo, sobretudo se for anunciada sem transição ou regras diferentes para estoques antigos e novas emissões. A forma como o governo calibrar a alíquota, os prazos de incidência e eventuais exceções será determinante para medir o tamanho do impacto.

Do lado fiscal, a equipe econômica vê na medida uma peça relevante para recompor receitas num momento em que o espaço para cortes de gastos é politicamente limitado e outras propostas de aumento de impostos enfrentam resistência no Congresso. Ao redesenhar a tributação dos investimentos, o Planalto busca mostrar compromisso com o ajuste das contas públicas sem, por ora, mexer em tributos de consumo ou renda de forma mais ampla.