Governo confirma fim da escala 6×1 e mantém Bolsa Família intacto

Política

Governo esclarece rumores e assegura continuidade dos benefícios sociais e direitos trabalhistas.

O governo federal afirmou em nota oficial que a Emenda Constitucional nº 141 continua valendo, que o Bolsa Família segue sem cortes e que o programa Gás do Povo mantém a recarga gratuita do botijão de 13 quilos, em resposta a boatos que circulam nas redes sociais e levantaram dúvidas entre trabalhadores e beneficiários.

Governo reafirma fim da escala 6×1

Na nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Planalto desmente que haja qualquer recuo em relação ao fim da escala 6×1 ou plano de excluir categorias de trabalhadores da nova regra.

“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, afirma a Secom.

A Emenda Constitucional nº 141 garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, permitindo diferentes formas de distribuir essas folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que a média de dois dias de descanso por semana seja respeitada ao longo do mês.

Segundo a Secom, eventuais conversas com empresas e sindicatos não têm poder de alterar o que já foi incorporado à Constituição. “O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, diz o texto.

Na prática, a manutenção da emenda preserva a nova lógica de jornada, com mais dias de descanso, para trabalhadores de setores como comércio, serviços e indústria, evitando mudanças de regra que poderiam gerar insegurança jurídica e conflitos nas escalas.

Bolsa Família continua sem suspensão de pagamentos

O governo também classificou como falsas as mensagens que falam em cortes ou suspensão do Bolsa Família. De acordo com a Secom, não houve redução de valores nem bloqueio generalizado de benefícios.

“O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios”, registra a nota.

O Bolsa Família é a principal política federal de transferência de renda a famílias em situação de vulnerabilidade e, junto com outros programas sociais, é apontado pelo governo como peça central no combate à pobreza e na sustentação do consumo básico, especialmente em períodos de inflação alta em itens essenciais.

Gás do Povo tem orçamento garantido

O comunicado também destaca que o programa Gás do Povo segue operando normalmente, garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias cadastradas.

Segundo a Secom, há orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional, o que indica, na visão do governo, compromisso de médio prazo com a política.

A continuidade do Gás do Povo protege diretamente o orçamento das famílias de baixa renda, para as quais o botijão representa uma fatia relevante da renda mensal. Sem o benefício, muitas delas passariam a ter de escolher entre gás, alimentação e outras despesas básicas.

Entenda o contexto

A ofensiva do governo contra as notícias falsas ocorre depois de uma onda de publicações em redes sociais e aplicativos de mensagem alegando que, passado o período eleitoral, o Planalto teria voltado atrás no fim da escala 6×1 e cortado programas sociais.

Ao reforçar que não tem poder para desfazer a Emenda Constitucional nº 141 e que não discute retirada de direitos, o Executivo tenta esvaziar o ambiente de insegurança gerado entre trabalhadores submetidos a jornadas aos fins de semana e em plantões, além de milhões de famílias que dependem do Bolsa Família e do Gás do Povo.

O governo afirma ainda que seguirá em diálogo com os setores produtivos e com o Congresso Nacional para garantir a aplicação das novas regras trabalhistas e o acompanhamento da execução orçamentária dos programas sociais.

Quais são os principais cuidados que o governo recomenda diante das notícias falsas sobre programas sociais?

Os principais cuidados recomendados pelo governo são conferir informações em canais oficiais, desconfiar de boatos que anunciam cortes imediatos e não compartilhar mensagens sem checar a origem.

Na nota, a Secom orienta que beneficiários e trabalhadores não tomem decisões com base em prints, áudios ou vídeos sem fonte identificada, nem em correntes repassadas por aplicativos de mensagem. A recomendação é buscar sempre canais institucionais, como sites do governo, aplicativos oficiais e centrais de atendimento, antes de acreditar em supostas mudanças em leis trabalhistas ou em programas sociais.

Ao reforçar esses cuidados, o Planalto tenta conter o efeito em cascata das fake news, que podem levar famílias a acharem que perderam benefícios ou trabalhadores a aceitarem alterações indevidas em sua jornada.

Como receber informações oficiais para evitar notícias falsas?

Para receber informações oficiais e evitar cair em boatos, o governo orienta o uso de canais diretos de atendimento e aplicativos do próprio poder público.

Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. No caso específico do Bolsa Família, as informações também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa TEM e pelo telefone 111, da Caixa Econômica Federal.

Esses canais trazem dados atualizados sobre valores, calendário de pagamento, situação do cadastro e regras dos programas, reduzindo a dependência de mensagens em redes sociais. A Secom reforça que, diante de qualquer dúvida sobre direitos trabalhistas ou benefícios sociais, o caminho mais seguro é consultar essas fontes oficiais.