STF pode reduzir pena de Bolsonaro para 2 anos e antecipar saída

Política

Congresso aprova nova dosimetria que pode diminuir significativamente a pena de Bolsonaro, com decisão final do STF pendente.

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A pena de prisão de Jair Bolsonaro pelos crimes ligados aos atos de 8 de janeiro pode cair de 27 anos e 3 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, caso o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, considere constitucional a nova regra de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional. Com isso, ele poderia pleitear liberdade parcial já entre o fim de 2027 e o início de 2028.

Quantos anos Bolsonaro foi condenado pelo STF?

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, resultado da soma das penas aplicadas pelos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Essa pena está transitada em julgado desde novembro do ano passado, ou seja, não cabe mais recurso nas instâncias superiores, e hoje rege a execução da condenação.

A nova discussão no Supremo não revisa a culpa nem reabre o processo, mas pode alterar o tempo de prisão a partir da forma de cálculo das penas. A regra aprovada pelo Congresso manda que a dosimetria seja feita de maneira diferente da adotada nos julgamentos dos atos golpistas, o que, na prática, reduziria a soma final das condenações.

Por que o STF pode reduzir a pena de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses?

A possibilidade de redução para 2 anos e 4 meses decorre da nova dosimetria das penas, aprovada pelo Congresso, que altera o modo como se calcula a pena total quando há vários crimes no mesmo caso. Hoje, a condenação de Bolsonaro soma 27 anos e 3 meses porque cada delito foi apenado separadamente e depois agregado.

Se o STF entender que a mudança é constitucional, o relator dos processos do 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, terá de refazer o cálculo, crime por crime, não só para Bolsonaro, mas também para generais, delegados e demais condenados. A expectativa de advogados e parlamentares é que, com a nova fórmula, o resultado final para o ex-presidente fique em torno de 2 anos e 4 meses em regime fechado.

“Após esse recálculo, o caso provavelmente seria submetido ao plenário do STF ou à Primeira Turma para a decisão final sobre as novas penas”, diz uma das avaliações internas no tribunal. Só depois dessa etapa as novas penas passariam a valer.

Quanto tempo será a prisão de Bolsonaro?

Hoje, formalmente, a prisão de Bolsonaro está fixada em 27 anos e 3 meses. Esse é o tempo definido nas sentenças já confirmadas, que continuam valendo enquanto o STF não decidir sobre a nova dosimetria. Nesse cenário, a progressão de regime e a saída parcial acontecem mais tarde.

Se a nova regra de cálculo for validada e a pena cair para algo próximo de 2 anos e 4 meses, o período em regime fechado diminui drasticamente. “Levando em conta os atenuantes e as regras de progressão de regime vigentes no Brasil — como o cumprimento de um sexto da pena em regime fechado —, a previsão é que Bolsonaro poderia alcançar ao menos a liberdade parcial no final de 2027 ou no início de 2028”, aponta uma projeção feita por quem acompanha o caso.

Na prática, isso significa que o ex-presidente poderia deixar o regime fechado em até dois anos e meio, passando para regime semiaberto ou medidas mais brandas, a depender do entendimento do juiz da execução e do próprio STF.

Qual o impacto da decisão do STF na prisão de Bolsonaro?

A decisão do STF sobre a constitucionalidade da nova dosimetria define se Bolsonaro cumprirá uma pena longa, de 27 anos e 3 meses, ou uma condenação muito mais curta, perto de 2 anos e 4 meses em regime fechado. A mesma regra valerá para generais, delegados e todos os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, que também terão as penas recalculadas individualmente.

Se a nova dosimetria for aceita, o recálculo das penas pode acelerar a saída de dezenas de condenados do regime fechado, com impacto direto na percepção pública sobre a resposta do Judiciário aos ataques às instituições. Críticos veem na mudança uma flexibilização na punição de crimes graves; defensores argumentam que o novo modelo traria mais proporcionalidade entre condutas e penas.

Entenda o contexto

O STF ainda não marcou data para julgar se a nova dosimetria aprovada pelo Congresso é compatível com a Constituição. A pressão política sobre o tribunal, porém, cresce na medida em que a decisão afeta diretamente o futuro de Bolsonaro e de militares e agentes públicos condenados.

No Senado, a expectativa é de uma bancada bolsonarista de pelo menos 30 senadores, número suficiente para influenciar sabatinas e decisões ligadas ao Judiciário. Esse grupo tende a usar o tema como instrumento de pressão institucional sobre o Supremo.

Ao mesmo tempo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aparece no centro da articulação. “O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como próximo ao Supremo, também precisará articular com a direita do Senado para garantir votos em sua eventual reeleição”, avalia um interlocutor da cúpula do Congresso. A forma como o STF conduzirá o julgamento da dosimetria deve entrar nesse cálculo político.

Se o Supremo declarar a regra inconstitucional, a nova dosimetria cai e tudo permanece como está hoje: Bolsonaro e os demais seguem com penas mais altas, e qualquer mudança depende apenas das progressões previstas na legislação atual, sem recálculo geral.