Lula lança Pix MEI e passe livre: quem recebe até R$ 5 mil?

Mercado

Lula apresenta medidas para microempreendedores e transporte público, visando benefícios financeiros e sociais antes do segundo turno.

Leia também: PSD vence no AM e PE e tenta reverter resultado no RJ no STF

Às vésperas do segundo turno presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em campo um pacote de medidas voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e usuários de transporte público, que pode mexer no orçamento federal e na rotina de milhões de brasileiros. Parte das ações, como o perdão de dívidas de MEIs com a União, já está em vigor; outras, como o Pix MEI e o passe livre em fins de semana e feriados, ainda dependem de aval do Congresso.

Pacote mira MEIs com Pix de até R$ 5 mil e perdão de dívidas

A principal novidade para os microempreendedores é o Pix MEI, programa anunciado por Lula com a promessa de transferir até R$ 5 mil por beneficiário para investimento direto no pequeno negócio, sem necessidade de devolução. O governo estima que a ação possa alcançar até um milhão de empreendedores entre 2027 e 2030, “com prioridade para mulheres e pessoas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil”, segundo a equipe econômica.

Apesar do apelo imediato ao bolso, o dinheiro ainda não está disponível. O desenho do programa precisa ser fechado pelo governo e enviado ao Congresso em forma de projeto. Só depois de aprovado pelos parlamentares é que os repasses poderão começar, em cronograma ainda a ser definido.

Em outra frente, Lula já sancionou uma lei que autoriza o perdão de dívidas de MEIs com a União, incluindo contribuições previdenciárias atrasadas, juros e multas. De acordo com o governo, “a medida pode alcançar mais de 3,6 milhão de pessoas”, aliviando a situação de quem estava irregular e corria risco de ser excluído do regime simplificado.

O perdão, porém, é limitado. Débitos com bancos e outras instituições financeiras ficam de fora e serão alvo de uma negociação específica, por meio de uma nova fase do programa Desenrola, que o governo vem chamando de Desenrola 3.0, com previsão de descontos mínimos de 90% nas carteiras de crédito que forem compradas.

A mesma lei que trata das dívidas também amplia o teto de faturamento permitido para o MEI e a margem para contratação de funcionários, permitindo que o negócio cresça mais sem abandonar tão cedo o regime simplificado. As novas faixas de receita passam a valer a partir de 2027, em transição escalonada até 2028.

Transporte público gratuito depende de R$ 12 bilhões em emendas

Outra aposta de Lula na reta final da campanha é a proposta de transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados. O projeto, já encaminhado ao Congresso, abre caminho para que prefeituras e estados ofereçam ônibus e outros meios coletivos sem cobrança de passagem nesses dias, mas não libera a gratuidade de imediato.

O plano prevê usar cerca de R$ 12 bilhões do orçamento federal em 2027, realocando pelo menos 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias — recursos hoje controlados diretamente por deputados e senadores e destinados a obras e serviços em suas bases eleitorais. Na prática, o governo quer transformar parte desse dinheiro em subsídio ao transporte coletivo.

O desenho provoca resistência no Parlamento. Ao atrelar uma fatia relevante das emendas ao passe livre, o projeto reduz a autonomia dos congressistas sobre verbas que eles costumam apresentar como conquistas locais. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de três quintos dos deputados e senadores em duas votações em cada Casa, uma barreira política considerada alta mesmo para governos com base ampla.

Mesmo se passar pelo Congresso, a gratuidade dependerá da adesão de estados e municípios, responsáveis pela operação dos sistemas de transporte. Caberá a eles organizar contratos, definir rotas e garantir o serviço regular em fins de semana e feriados, em troca dos repasses federais.

Entenda o contexto

Os anúncios se concentram nas duas últimas semanas de campanha, em meio à disputa acirrada entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que tenta ampliar sua base eleitoral. No Palácio do Planalto, a avaliação é que medidas com impacto direto sobre renda, dívidas e custo de deslocamento podem fortalecer o apoio entre trabalhadores informais, pequenos negócios e usuários de transporte público.

Do outro lado, a ofensiva acende alerta em parlamentares de diferentes partidos, preocupados com a perda de espaço na gestão de emendas e com o impacto das novas despesas sobre o orçamento de 2027 em diante. Técnicos da área econômica admitem que o conjunto das ações exigirá remanejamento de recursos e ajustes em outras políticas para caber dentro das regras fiscais em vigor.

Enquanto o perdão de dívidas de MEIs já produz alívio imediato para milhões de empreendedores, o futuro do Pix MEI e do passe livre dependerá da correlação de forças no Congresso que sair das urnas e da capacidade de negociação do governo com a nova composição do Legislativo.