Senado recua e deixa maioridade penal nas mãos da Câmara
Davi Alcolumbre retirou do plenário a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e decidiu aguardar a tramitação do tema na Câmara, que promete votar ainda em novembro.
Maioridade Penal
Senado adia decisão sobre redução da maioridade penal, transferindo a responsabilidade para a Câmara dos Deputados.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou da pauta a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e anunciou que só vai retomar o debate quando a Câmara dos Deputados concluir a análise do tema, o que é esperado ainda em novembro.
Maioridade penal sai da pauta do Senado
Alcolumbre atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e decidiu concentrar a discussão inicialmente entre os deputados, em uma comissão especial. A PEC sobre maioridade penal vinha sendo empurrada pela oposição para ser votada no rastro da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada nesta semana no Senado sem tratar da responsabilização criminal de adolescentes.
Ao justificar a manobra, o presidente do Senado afirmou que a prioridade agora é preservar a sintonia entre as duas Casas. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse. Segundo ele, há um compromisso de que os deputados coloquem o tema em votação ainda neste mês. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
Alcolumbre explicou que o pedido de Hugo Motta pesou para tirar o assunto da agenda imediata do Senado. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou.
Entenda o contexto
A decisão de segurar a votação no Senado reorganiza a tramitação de um dos temas mais sensíveis da pauta de segurança pública. A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) passou pelo Senado sem incorporar emendas sobre maioridade penal, apresentadas por senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE). A separação dos temas evita que uma mudança constitucional ampla na área de segurança venha embutida com regras penais para adolescentes, o que poderia gerar sobreposição de normas e disputas jurídicas.
Na prática, o foco do debate sobre a responsabilização de jovens por crimes migra para a Câmara, onde o assunto tende a dominar o noticiário político neste mês. A expectativa de votação rápida mobiliza tanto parlamentares alinhados à bandeira da “tolerância zero” contra a criminalidade quanto deputados que defendem prioridade para medidas socioeducativas e políticas de prevenção.
O que cada PEC propõe sobre maioridade penal
Três propostas diferentes hoje organizam a discussão sobre a redução da maioridade penal. No Senado, a PEC 20/2026, de autoria de Camilo Santana (PT-CE), prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo a idade de 18 anos para os demais delitos.
Também no Senado, a PEC 19/2026, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), é mais ampla: reduz a maioridade penal de forma geral para 16 anos e abre exceção para que jovens a partir de 14 anos possam ser responsabilizados como adultos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2015 está em análise em comissão especial e estabelece maioridade penal e civil aos 16 anos em caráter geral. O texto é discutido em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema e deve servir de base para um parecer que tente acomodar a pressão por endurecimento penal e as preocupações com o sistema socioeducativo e o impacto sobre presídios.
Impactos e próximos passos
A retirada da pauta no Senado é lida por senadores como um gesto de prudência institucional. Ao dar à Câmara a primazia do debate, Alcolumbre reduz o risco de que as duas Casas aprovem soluções concorrentes para a mesma questão, o que poderia atrasar a implementação de qualquer mudança.
Organizações ligadas à segurança pública veem a movimentação como chance de avançar em um endurecimento da lei ainda neste ano, caso a Câmara unifique as propostas e aprove um texto robusto. Grupos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, por sua vez, apostam no maior tempo de discussão entre os deputados para tentar barrar ou suavizar a redução, argumentando que o sistema prisional já está sobrecarregado e que a prioridade deveria ser fortalecer medidas socioeducativas.
Se a Câmara aprovar alguma forma de redução da maioridade penal, a proposta volta obrigatoriamente ao Senado, onde precisará de nova rodada de votações em dois turnos. Se o texto for rejeitado ou desidratado demais para o gosto de parte dos senadores e da base policial, a tendência é que a pressão aumente por uma retomada de iniciativas próprias no Senado. Até lá, a discussão segue concentrada na comissão especial da Câmara, com negociações intensas e forte mobilização de grupos pró e contra a mudança constitucional.
